prova testemunhal no direito processual civil

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000087-83.2016.5.06.0007), 13-04-2018
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte para o demandante o ônus de infirmá-

... EMENTA DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2º Não havendo previsão orçamentária ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
Acórdão nº 1.0261.17.010062-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FORMIGA - LIMPEZA DE LOTE PARTICULAR - SUPOSTA OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, ALÉM DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS AOS AUTOS - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL...

... Juiz de Direito Dimas Ramon Esper, da 1 Vara Cvel da Comarca de ... "; d) f.107, indicou que pretendia produzir prova pericial, nos moldes do Cdigo de Processo Civil; ... , princpio este que o estatuto processual civil brasileiro denomina de livre convencimento ... a produo de provas documental e testemunhal (e no pericial, como informa em seu apelo) para ...
Acórdão nº 1.0261.13.001539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou,...

... , sem a produo das provas requeridas (prova pericial e oitiva de testemunhas) para a ... de prova grafotcnica, contbil e testemunhal (fls. 226/228). Aberta a audincia de ... , seja para o fim de impedir exerccio do direito cartular por motivo de inadimplemento da outra ... , decisivamente, em seu comportamento processual. FREDIE DIDIER JR. ensina: "nus o encargo ... que alega." ("Curso de Direito Processual Civil". 4 ed. Salvador: JusPodivm, 2009, V. 2, pp ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001217-81.2011.5.06.0008), 17-12-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO DEVIDO. ART. 15, § 5º, DA LEI Nº 8.036/90. É devido o recolhimento do FGTS durante o gozo de auxílio-doença acidentário, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90. Recurso ordinário parcialmente provido. II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por certo...

... II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. Por certo que a prova documental deve r sobre a testemunhal quando o documento n ã o é alvo de impugna ç ...
Acórdão nº 1.0344.15.000096-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE -ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de...

... Defende a inverso do nus da prova em seu favor, nos termos do art. 3, da Medida ... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, a teor do seu art. 14:"Art. 14. A norma ... Tribunal de Justia:"54. A legislao processual que rege os recursos aquela da data da publicao ... , seja para o fim de impedir exerccio do direito cartular por motivo de inadimplemento da outra ... apurao sugere a necessidade da prova testemunhal e do depoimento pessoal do Embargado ...
Acórdão nº 1.0624.15.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA CASSADA.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo. Consiste em ferramenta destinada ao Juiz, com finalidade...

... em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E CASSAR A SENTENA; PREJUDICADA A ... Argumentou, para tanto, que a produo de prova oral seria necessria para "comprovar o ... a fase instrutria, a produo de prova testemunhal. A produo de provas orientada demonstrao ... 370 do Cdigo de Processo Civil: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a ...
Acórdão nº 1.0624.15.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA CASSADA.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo. Consiste em ferramenta destinada ao Juiz, com finalidade...

... em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E CASSAR A SENTENA; PREJUDICADA A ... Argumentou, para tanto, que a produo de prova oral seria necessria para "comprovar o ... a fase instrutria, a produo de prova testemunhal. A produo de provas orientada demonstrao ... 370 do Cdigo de Processo Civil: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a ...
Acórdão nº 1.0624.15.001507-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA CASSADA.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo. Consiste em ferramenta destinada ao Juiz, com finalidade...

... em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E CASSAR A SENTENA; PREJUDICADA A ... Argumentou, para tanto, que a produo de prova oral seria necessria para "comprovar o ... a fase instrutria, a produo de prova testemunhal. A produo de provas orientada demonstrao ... 370 do Cdigo de Processo Civil: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a ...
Acórdão nº 1.0624.15.001507-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA CASSADA.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo. Consiste em ferramenta destinada ao Juiz, com finalidade...

... em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E CASSAR A SENTENA; PREJUDICADA A ... Argumentou, para tanto, que a produo de prova oral seria necessria para "comprovar o ... a fase instrutria, a produo de prova testemunhal. A produo de provas orientada demonstrao ... 370 do Cdigo de Processo Civil: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a ...
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ao menor, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive pais ... § ... A tutela será deferida nos termos da lei civil em benefício do menor em situação irregular ... , subsidiariamente, a legislação processual pertinente ... Capítulo II ... Da competência ... § 3º Requerida prova testemunhal ou se for conveniente e possível ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1767-31.2011.5.03.0050) 02-05-2018

... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ... NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA ... A caracterização do ceamento do direito de defesa está limitada às hipóteses em que ... valor probante da prova testemunhal ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, o qual dispõe: " quando manifestamente ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001586-62.2017.5.06.0009), 13-11-2019
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte para o demandante o ônus de infirmá-

... ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08241225120194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0824122-51.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. S. V. REPRESENTANTE(PAIS): Juraceia Soares Viana Pinto ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola REPRESENTANTE(PAIS): JURACEIA SOARES VIANA PINTO APELADO: JURACEIA SOARES VIANA PINTO ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola APELADO: THAMILE SOARES VIANA ADVOGADO: Clara Rachel...

... direito ao benefício pensão por morte por suas ... o acordo à margem de qualquer elemento de prova material do suposto exercício do labor. ... testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10090-51.2014.5.03.0169)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, I, DO TST. Não houve debate da matéria, de modo que a questão não foi devolvida a esta...

... prova, limitando a discorrer sobre a forma de pagamento ... ou coletiva que assegure ao empregado o direito à percepção de comissão em razão da venda ... O Tribunal, diante da prova testemunhal dividida, concluiu que cabia ao reclamante ... à parte que possui o ônus processual. Precedentes ... Recurso de revista não ... 404 do Código Civil ... Precedentes ... In casu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001187-09.2017.5.06.0211), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acórdão Nº 0000335-34.2015.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... PROVA SUFICIENTE DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO ... 1. Segundo a regra processual insculpida nos incisos I e II, do art. 373, do Civil, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos ... de Lagoa do Tocantins, mediante prova testemunhal confirmatória de que trabalhou para prefeitura ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000119-27.2017.5.06.0016), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. NOVO EXAME DO RECURSO. NEGATIVA DE COBERTURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 10, VII, DA LEI 9.656/98. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...

... , em parte, a demanda para assegurar o direito da autora Veralucia Souza dos Santos ao ... Defende que a prova testemunhal e o depoimento pessoal são idôneos ... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto ... Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3-07.2020.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃ

... além de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 90 E 126/TST. 5. INTERVALO ... ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), ... pois é ... outras provas, inclusive pericial e testemunhal ... -, bem como a realização de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-83.2014.5.06.0145), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL ... Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual não se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-46.2020.5.06.0007), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual não se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00065625820188060161), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006562-58.2018.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NELY DA SILVA ADVOGADO: Expedito Augusto Costa Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO...

... inexistência de documentos que configurem prova material, mas, apenas, início de prova. Foram ... de complementação através de prova testemunhal robusta e convincente. ... Ocorre que a prova ... ência exigido (2003 a 2018), inexistindo direito ao benefício pretendido ... Ressalte-se, por ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ...
Acórdão nº 1.0570.15.001543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PROVA NÃO REQUERIDA NA INICIAL E NÃO ESPECIFICADA OPORTUNAMENTE PELA PARTE AUTORA - PRECLUSÃO DO DIREITO PROCESSUAL DE PRODUZIR TAL PROVA - NULIDADE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Se, embora intimada a

... que seja dado prosseguimento instruo processual e seja produzida prova pericial que considera ... tinha interesse na produo da prova testemunhal, alm da prova documental j existente nos autos ... , entendo que se operou a precluso do direito processual da parte autora de produzir a prova ... Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 11 ed. So ...