prova testemunhal no direito processual civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009835020198060079), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...

... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Fábio Rodrigues Sousa ... Relatório ... Assevera que a prova testemunhal corrobora o início de prova ... 85, § 11, do Código de Processo Civil ... É como voto. ... Previdenciário e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007095920198250014), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000709-59.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL FRANCA BELEM ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL...

... contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Canindé de São Francisco/SE [que ... 48) ... Quanto à prova exclusivamente testemunhal, "não basta à ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ...
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação
... , simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a ... prova oral não será reduzida a termo (art. 36); os ... 275, inciso II, do Código de Processo Civil; ... III - a ação de despejo para uso ... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... com a produção de outras provas (testemunhal ou pericial) não será possível julgar ...
Acórdão nº 1.0000.20.493007-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS QUE DEMANDEM PROVA RTESTEMUNHAL - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - IMPROCEDÊNCIA.1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, por ser o destinatário delas, podendo afastar
Acórdão nº 1.0702.16.025852-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO ANO DE NASCIMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NÃO ANALISADO - IMPROCEDÊNCIA ANTECIPADAMENTE DECIDIDA COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. Ao magistrado é defeso proceder ao julgamento antecipado da lide quando sua decisão for embasada exatamente na insuficiência de prova que, com...
Acórdão Nº 0014252-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO ... ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo interno interposto se encontra ... 2. O art. 370 do Código de Processo Civil" dispõe que compete ao magistrado decidir quanto \xC3" ...
Acórdão nº 0000394-22.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019

... se incorporam, o MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos de Relações de ... Consumo, ... com retificação de assento no registro civil, ... proposta por Ademar Silva Neto contra Ademar ... que o douto sentenciante não deferiu a prova testemunhal ... solicitada pelo apelante, ... para promoverem a regularização processual ... com a habilitação dos herdeiros, cuja ...
Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RURAL E ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando aconcessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante oreconhecimento de atividade rural e especial. Na...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061000820204058100), 09-11-2021
PJE 0806100-08.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. RATEIO. SUSPENSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ILÍCITA E EXTEMPORÂNEA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação ordinária, julgou procedente o pedido, determinando que a União suspenda...

... 321 do CPC/2015, diante da inexistência de prova quanto à pretendida união estável na exordial; ... testemunhal, embasando-se no teor do art. 355 do CPC/2015 ... PJE 0806100-08.2020.4.05.8100 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...
Acórdão nº 0303011-41.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017

... Juíza de Direito da 1ª Vara ... dos Feitos de Relações de ... que a douta sentenciante não deferiu a prova testemunhal ... solicitada pela apelante, ... Assunto : Posse ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047739220154058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804773-92.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Ferreira Da Silva ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...

... ções típicas do cargo de analista processual do MPU sem correspondente gratificação; b) ... não se mostra suficiente a gerar o direito de reenquadramento ou mesmo percepção de ... de função, circunstância que exige prova da ausência de correlação entre as atividades ... Civil, que determina que seja fixado de forma ... ção - e são ratificadas pela prova testemunhal - apenas nos períodos de fevereiro de 2011 a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....

... : a) preliminarmente, o cerceamento do direito de defesa, ensejando a nulidade da sentença; b) ... érito, o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado por erro médico; d) a ... que o julgador tem a liberdade de valorar a prova, desde que fundamente as razões de seu ... Nesse contexto, prova pericial ou testemunhal não teriam relevância para demonstrar o ... ajuizadas sob a égide do novo diploma processual, em respeito ao princípio da não surpresa, o ...
Acórdão nº 1.0034.15.002993-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - URBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ROL APRESENTADO NO PRAZO LEGAL - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. Considerando que a prova foi admitida no despacho que designou a audiência e o rol de testemunhas foi apresentado em juízo tempestivamente,...
Acórdão nº 1.0034.15.002993-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - URBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ROL APRESENTADO NO PRAZO LEGAL - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. Considerando que a prova foi admitida no despacho que designou a audiência e o rol de testemunhas foi apresentado em juízo tempestivamente,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08154212020204050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0815421-20.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA GRANJA e outro ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira REPRESENTANTE: DOMINGOS GRANJA DIOGENES ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...

... de apossamento administrativo, tenha direito a percebê-la, semelhantemente aos casos em que ... 333, CPC/1973) dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de ... que já existiam à época do tramite processual, no entanto, eram totalmente desconhecidos pelos ... o pedido para a produção de prova testemunhal, seja porque imprestável para a comprovação ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004526120208150881), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800452-61.2020.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUZIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Artur Araujo Filho ADVOGADO: Jose Adriano Dantas ADVOGADO: Alberto Da Silva Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de São Bento/PB (que acolheu o pedido ... Também houve prova testemunhal produzida por José Ludugero de ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...

... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) de Direito Francisca Brena Camelo Brito ... Relatório ... e insuficientes para compor o início de prova material necessário ao reconhecimento de tempo ... que a prova exclusivamente testemunhal (Id. 4050000.30020971) não é suficiente para ... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto ... ... Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição ...
Acórdão nº 1.0016.17.014159-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. PENA DE DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. PROBLEMA DE SAÚDE. COMUNICAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.- Sem conhecer os fatos nos quais se funda o direito pleiteado é impossível ao magistrado fazer a prestação jurisdicional judicial de forma completa,...
Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDEPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DOCPC/1973. PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ALCANCE NORMATIVODO ARTIGO INDICADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039460420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803946-04.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

... contra sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Jurema/PE (que ... , porque as provas material e testemunhal produzidas nos autos demonstram que é ... á efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos ... A ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...

... com a finalidade do programa, apresentando prova testemunhal nesse sentido. Discorre sobre o ... para compra das cisternas e do outro o direito à vida, à dignidade e à saúde. Aduz que não ... ocorreu através da devida instrução processual, tendo restada verificada a alienação das ... 344 do Código de Processo Civil) ... 19. Ressalvo, contudo, que a presunção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048314120144058100), 26-10-2021
PJE 0804831-41.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO AFASTADA. 1. Apelação interposta por MARIA OSIRENE DA SILVA - ME, contra...

... Ponderou que a demanda necessitava de prova testemunhal para certificar que a ... 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 para, julgando antecipadamente a lide, ... dos dispositivos legais infringidos, com direito ao contraditório e à ampla defesa, além de ... imposta, foi fixada no momento processual oportuno e de acordo com as penalidades ...
Das Provas no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do conhecimento do juiz a existência de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001634920068150301), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0000163-49.2006.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMILA KELLY OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROVIMENTO 1. Apelação

... 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento de custas, ... , por médico especialista, e de produzir a prova testemunhal requerida na petição inicial ... adequado e não há fato impeditivo do direito de recorrer. A recorrente é beneficiária de ... ça não se encontra eivada de vício processual que enseje sua nulidade. Não procede a ...
Acórdão Nº 0013956-12.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... do feito indeferiu a produção de prova testemunhal, fundamentando no art. 443, inciso I, do Código de Processo Civil, “ que o juiz indeferirá a inquirição de ... sentenciante, tendo consignado que o direito alegado poderia ser provado mediante prova ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU PROVA TESTEMUNHAL ...