prova testemunhal no direito processual civil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08241225120194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0824122-51.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. S. V. REPRESENTANTE(PAIS): Juraceia Soares Viana Pinto ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola REPRESENTANTE(PAIS): JURACEIA SOARES VIANA PINTO APELADO: JURACEIA SOARES VIANA PINTO ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola APELADO: THAMILE SOARES VIANA ADVOGADO: Clara Rachel...

... direito ao benefício pensão por morte por suas ... o acordo à margem de qualquer elemento de prova material do suposto exercício do labor. ... testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10090-51.2014.5.03.0169)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, I, DO TST. Não houve debate da matéria, de modo que a questão não foi devolvida a esta...

... prova, limitando a discorrer sobre a forma de pagamento ... ou coletiva que assegure ao empregado o direito à percepção de comissão em razão da venda ... O Tribunal, diante da prova testemunhal dividida, concluiu que cabia ao reclamante ... à parte que possui o ônus processual. Precedentes ... Recurso de revista não ... 404 do Código Civil ... Precedentes ... In casu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001187-09.2017.5.06.0211), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acórdão Nº 0000335-34.2015.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... PROVA SUFICIENTE DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO ... 1. Segundo a regra processual insculpida nos incisos I e II, do art. 373, do Civil, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos ... de Lagoa do Tocantins, mediante prova testemunhal confirmatória de que trabalhou para prefeitura ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000119-27.2017.5.06.0016), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. NOVO EXAME DO RECURSO. NEGATIVA DE COBERTURA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 10, VII, DA LEI 9.656/98. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...

... , em parte, a demanda para assegurar o direito da autora Veralucia Souza dos Santos ao ... Defende que a prova testemunhal e o depoimento pessoal são idôneos ... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto ... Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3-07.2020.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃ

... além de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 90 E 126/TST. 5. INTERVALO ... ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), ... pois é ... outras provas, inclusive pericial e testemunhal ... -, bem como a realização de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-83.2014.5.06.0145), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL ... Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual não se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-46.2020.5.06.0007), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual não se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00065625820188060161), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0006562-58.2018.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NELY DA SILVA ADVOGADO: Expedito Augusto Costa Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO...

... inexistência de documentos que configurem prova material, mas, apenas, início de prova. Foram ... de complementação através de prova testemunhal robusta e convincente. ... Ocorre que a prova ... ência exigido (2003 a 2018), inexistindo direito ao benefício pretendido ... Ressalte-se, por ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300284620198060129), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0030028-46.2019.8.06.0129 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOCORRO VASCONCELOS SOUSA ADVOGADO: Ana Carmen Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO....

... alegados na inicial, por não configurarem prova material ou mesmo início de prova material ... , não sendo a prova exclusivamente testemunhal válida para a comprovação da condição de ... direito pretendido, exigindo-se o início de prova ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL ...
Acórdão nº 1.0570.15.001543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PROVA NÃO REQUERIDA NA INICIAL E NÃO ESPECIFICADA OPORTUNAMENTE PELA PARTE AUTORA - PRECLUSÃO DO DIREITO PROCESSUAL DE PRODUZIR TAL PROVA - NULIDADE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Se, embora intimada a
Acórdão nº 1.0570.15.001543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PROVA NÃO REQUERIDA NA INICIAL E NÃO ESPECIFICADA OPORTUNAMENTE PELA PARTE AUTORA - PRECLUSÃO DO DIREITO PROCESSUAL DE PRODUZIR TAL PROVA - NULIDADE AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Se, embora intimada a
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10087-06.2014.5.14.0003) 07-02-2018

... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... Vige no sistema processual brasileiro o ... E, ao provar o fato constitutivo do seu direito, o fez, conforme delineado na decisão recorrida, por meio de prova testemunhal. Contrariamente, segundo o Tribunal ... 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 219 DO TST ... A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000727-10.2012.5.06.0401), 09-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Considerando que a reclamada fornecia transporte ao autor, tem-se que a ela pertencia o ônus de fazer prova de que o local de trabalho era de fácil acesso ou servido por transporte público regular, ônus do qual não se desincumbiu a contento, vez que não...

... DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO BALHO. HORAS IN ITINERE ... Ô NUS DA PROVA. C onsiderando que a reclamada fornecia ... n ã o apresentou prova documental ou testemunhal a seu favor. Isso significar dizer que as ...
Acórdão Nº 0000494-37.2020.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ... ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... égia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de ...
Acórdão nº 1.0487.16.001992-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA CASSADA.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo. Consiste em ferramenta destinada ao Juiz, com finalidade precípua de propiciar a formação de
Acórdão nº 1.0487.16.001992-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA CASSADA.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no processo. Consiste em ferramenta destinada ao Juiz, com finalidade precípua de propiciar a formação de
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000994-28.2017.5.06.0232), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação reverte...

... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS ... APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL. Nos termos do item I da Súmula n° ... 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ônus do qual se desincumbiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...

... Versam os autos originários ação civil de improbidade administrativa ... Sustenta que, durante a instrução processual, Alexandre Veras Brito, ouvido como testemunha, ... aludida substituição, mesmo diante da prova oral colhida em audiência, porquanto, de acordo ... , para que se oportunizasse, inclusive o direito de defesa, não é dado ao Juiz, de ofício, ... ao processo e da coleta da prova testemunhal, não restam dúvidas acerca das diversas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001408-61.2013.5.06.0007 (07356-2002-906-06-00-3)), 11-09-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DECLARADA. Cabe ao Juiz valorar a prova produzida pelas partes para dar credibilidade àquela que lhe pareça mais verossímil, atribuindo aos testemunhos colhidos o valor que merecer e, quando for o caso, cortar os excessos. Em sendo, porém, indeferida a produção de prova...

... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... C abe ao Juiz valorar a prova produzida pelas partes para dar credibilidade à ... , indeferida a produ ç ã o de prova testemunhal do reclamante e, ao final, julgando, com base ...
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
- A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... tarefa, que a vítima deverá perseguir a prova do nexo de causalidade e os elementos ensejadores ... A prova testemunhal convence que Edna é hoje uma pessoa inteiramente ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000376-17.2016.5.06.0233), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHA POR "OUVIR DIZER". INVALIDADE. Distribuindo-se o onus probanti coube à autora o ônus de comprovar as alegadas ofensas a sua dignidade e de que fora exposto a situações vexatórias (art. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC) e, desse encargo, tenho que a obreira não se desincumbiu a contento, pois além de não anexar nenhum documento...

... DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHA POR "OUVIR DIZER". INVALIDADE ... o que alega, o depoimento de sua testemunhal, foi frágil. É que a testemunha somente pode ... AMARAL SANTOS, in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", vol. 2, p. 452). Consoante ...