prova testemunhal no direito processual civil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10549-12.2013.5.03.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação rescisória calcada no art. 485, III e VIII, do CPC de 1973, mediante a qual pretende a parte autora a anulação do acordo homologado nos autos da ação matriz. 2. Intimado para especificar provas, o...
... ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... , aplicam-se as disposições do processo civil. Nesse contexto, em conformidade com a regra do ... ordem pública, configura pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular da relação ... -
Decisão Monocrática Nº 0006557-21.2018.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIACONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE ATO ILÍCITO EM VIRTUDE DO PATRONO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CONSUMIDOR ... NULIDADE/INEXISTÊNCIA ... DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE ... DIANTE DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044223820144058400), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804422-38.2014.4.05.8400 APELANTE: GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL E OUTROS ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR APELADOS: FRANCISCO GILSON DE MOURA E OUTRO ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO LITISCONSORTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL E OUTRO...
... procedente, em parte, a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ... monocrático não comparecer elementos de prova aptos a dar suporte à pretendida condenação ... em preliminar, ocorrência de nulidade processual, a conta da ausência de ouvida do delator pelo ... , firmou com a pessoa jurídica de direito privado HELO TURISMO LTDA. ME, administrada por ... interceptação telefônica, prova testemunhal", documentos de pagamento de passagens, não há d\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta ... Após regular instrução processual, o juízo julgou totalmente improcedente a ... ção de improbidade e contrariaria a prova constante dos autos (ID 4058400.4765869) ... , vejamos os fundamentos - de fato e de direito - utilizados pelo juízo para arrematar pela ... no laudo, o que demonstra que a prova testemunhal, no mais das vezes, serve apenas para corroborar ... -
Acórdão Nº 0001063-98.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... não é a apelante quem deve trazer melhor prova de sua não culpa, mas o apelado quem deve provar ... se estivesse diante de uma nulidade processual, não se pode olvidar que é necessário que a ... na necessária análise da prova testemunhal. De início, entretanto, convém esclarecer que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000889-22.2017.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VISTORIA EM LOCAL DE TRABALHO. PERITO MÉDICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a imprescindibilidade de vistoria, por parte do perito médico, no ambiente de trabalho do reclamante, como condição de...
... pericial, bem como sobre a possibilidade de prova testemunhal ... ser produzida com ... patrocínio da causa, mesmo frente à lei civil, que inclui ... expressamente os ... direito processual do trabalho, consoante o art. 2º, § ... -
Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... A regra de inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII do Código de Defesa ... ela não possa ser suprida pela prova testemunhal (art. 443, II do CPC). 64 Em razão dessa ...
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Acórdão Nº 0002453-27.2005.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... sentena sem possibilitar a produo de prova testemunhal pleiteada quando da manifestao do ... autos origem para a devida instruo processual. Alternativamente, postuloua reforma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1160-64.2010.5.04.0231) 11-04-2018
... A matéria foi decidida com base na prova dos autos, não se extraindo a inversão ... Por se tratar de fato extintivo do direito do empregado, o ônus da prova do pagamento da ... Ilesos os arts. 884 do Código Civil, 818 da CLT e 333, I, do CPC de 1973. Recurso de ... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Compete ao ... concluiu pelo indeferimento da prova testemunhal, por alicerçar seu convencimento na prova ...
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Decisão Monocrática Nº 0004293-63.2011.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-11-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE DA AUTORA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA POR 23 (VINTE E TRÊS) ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RECONHECIMENTO DA AUTORA COMO LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA. TESE DO RÉU INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA,
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ... ANIMUS DOMINI COMPROVADOS ... TESTEMUNHAL ... RECONHECIMENTO ... PROPRIETÁRIA. TESE DO ... ônus da prova que lhe cabia, a teor do disposto no art. 373, ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... Lei n° 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, situado no ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O ... Depoimento testemunhal a corroborar que a recorrente não pugna pela ...
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Acórdão Nº 0017501-98.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... estacomprovar, no decorrer do trmite processual, a ocorrncia de efetivo prejuzo, patrimonial ou ... , sob pena de sucumbncia na causa, o nus da prova de todos os fatos pertinentes sua pretenso (art ... , como conceber a prova exclusivamente testemunhal para fins de comprovao de danos materiais com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10763-94.2017.5.03.0183)
AGRAVO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . De acordo com a jurisprudência do TST, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ...
... obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo ... , com base no exame dos elementos de prova, notadamente a prova ... testemunhal, ... extrair todos os fundamentos de fato e de direito contidos na ... decisão recorrida ... Civil) são impertinentes ao debate proposto, porquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-88.2019.5.06.0271), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Nos termos do item I da Súmula n° 338 do C. TST é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Uma vez apresentados os controles de ponto, a sua impugnação...
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Acórdão Nº 0068931-35.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSSE DA AUTORA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DA ÁREA POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. ANIMUS DOMINI COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RECONHECIMENTO DA AUTORA COMO LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA. TESE DO RÉU INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ... ANIMUS DOMINI COMPROVADOS ... PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RECONHECIMENTO ... DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 154500-39.2005.5.02.0011) 13-12-2017
... ção Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil ... PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE ... pagamento da referida verba, comprovado por prova documental não impugnada especificamente pelo ... o ônus da prova do fato constitutivo do direito a horas extras, do qual, entretanto, não se ... 1.222). Por outro lado, a prova testemunhal trazida pelo réu confirma a tese de defesa. Ante ... que, "nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito ...
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Decisão Monocrática Nº 0020948-03.2019.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... PROCESSUAL ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... DE DIREITO SUCESSÓRIO. ÔNUS DA PROVA ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ... prova documental e testemunhal, restaram constatadas ... como verdadeiras as ... 373, inciso II, do Código de ... Processo Civil, que diz incumbir “ao réu (a prova), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008507420178150311), 25-01-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, CPC), já que a parte autora é beneficiária...
... 85, § 8º, Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa ... sob exame, a controvérsia gira quanto ao direito da autora à percepção do benefício de ... ção do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos ... que a prova exclusivamente testemunhal (Id. 4050000.28818620) não é suficiente para ... É como voto. ... Previdenciário e Processual" Civil. Auxílio-doença. Apelação contra senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0039838-22.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIROS. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE AO CPC/73. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABERTURA DE PRAZO PARA REQUERER PRODUÇÃO DE PROVA. REQUERIMENTO TEMPESTIVO DOS EMBARGANTES. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTE DO STJ. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS ... DE ... PARA REQUERER PRODUÇÃO DE PROVA. REQUERIMENTO TEMPESTIVO ... DOS EMBARGANTES ... TESTEMUNHAL ... CERCEAMENTO ... CONFIGURADO ... PRECEDENTE ... -
Acórdão Nº 0700740-92.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2021
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... PREVISÃO NORMATIVA NO SENTIDO DE QUE A PROVA EXCLUSIVAMENTE ... TESTEMUNHAL SÓ É ADMITIDA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146828-25.2021.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ESTÁ CONSIDERANDO DESPESA COM INATIVOS COMO SENDO DE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO). PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.300/2011, QUE ESTARIA SENDO UITILIZADA PARA CAPITALIZAR O FUNPREVI,
... JOÃO BATISTA DAMASCENO ... APELAÇÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA ... 2. Instado a se manifestar em prova, o município réu ... informou que desejava a ... suplementar, testemunhal e pericial orçamentário-contábil ... 3 ... -
Acórdão Nº 0702327-74.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA PELO JUÍZO EM DECISÃO SANEADORA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM QUE FICOU ACORDADO A OITIVA DE TESTEMUNHAS APÓS REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESISTÊNCIA DE PERÍCIA PELOS AUTORES EM RAZÃO DO GRANDE TEMPO OCORRIDO ENTRE O SUPOSTO DANO E
... : Marcos Rangel (OAB: 2001/AC) ... : Direito Civil ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO ... DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Nº 0301417-09.2016.8.24.0066 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... Disseram que durante a instrução processual da ação de reintegração de posse - n ... Frisaram que não há prova de que a autora teve para si o imóvel ... lide, pois pretendia produzir prova testemunhal. De acordo com o STJ, "o Juiz tem o poder-dever ...
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Acórdão Nº 0050250-02.2021.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DIANTE DA ... PROVA ...
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Acórdão Nº 0004746-67.2012.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... , a parte autora requereu a produo de prova pericial e oral. Ato contnuo, o juzo saneou o ... do julgamento sem a realizao daprova testemunhal requerida, bem como porque incompleta a prova ... da persuaso racional e celeridade processual, desconsiderar o pleito de produo de tais provas ...