psicotropicos
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Decisão monocrática Nº 221119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... não é tida como das mais gravosa (em confronto com outras, de maior potencial de adição e letalidade, isto é, com efeitos psicotrópicos mais danosos, a exemplo da cocaína e do crack). A quantidade da droga (perfazendo aproximadamente 21kg) reclama censura ... Nos parâmetros ...
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Decisão monocrática Nº 198278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... é Cloreto de Metileno / Diclorometano, que consiste em insumo químico utilizado para a fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos ... Considerando o elevado volume de substância química apreendida (390 litros), a sua natureza, a forma de acondicionamento (em galões de ...
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Decisão monocrática Nº 229049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... ão negativas, pois o acusado se deslocou de outra comarca para introduzir quase 3kg de maconha nesta cidade, sendo que a quantidade de psicotrópicos apreendidos também serve de critério desfavorável, nos termos do art. 42 da Lei nº 11.343/06; sem comportamento da vítima. Considerando que há ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... criminis decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de uso ... proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, e no HC ... nº 122.673/PA, 2ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... Anuência prévia do Ministério da Saúde e do Departamento da Polícia Federal para importação de substâncias entorpecentes e psicotrópicos ... Decreto-Lei nº 891, de 25.10.1938, Decreto-Lei nº 753 de 11.08.1969, Lei nº 5.726, de 29.10.1971, Lei nº 6.368, de 21.10.1976, Decreto nº ...
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DECRETO Nº 1402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Outubro de 1994.
... 7. Anuência prévia do Ministério da Saúde e do Departamento da Polícia Federal para importação de substâncias entorpecentes e psicotrópicos ... Decreto-Lei nº 891, de 25.10.1938, Decreto-Lei nº 753, de 11.08.1969, Lei nº 5.726, de 29.10.1971, Lei nº 6.368, de 21.10.1976, Decreto nº ...
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Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... vista que a conduta prevista no artigo em comento possui como elementar do tipo 'local sujeito à administração militar', a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, detém alto grau de reprovabilidade e ofende, frontalmente, os valores consagrados no diploma legal ...
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Decisão da Presidência nº 1240919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... DOSIMETRIA DA PENA ... REPRIMENDA BASILAR ... REQUESTADA ESTIPULAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL ... IMPOSSIBILIDADE ... TRANSPORTE DOS PSICOTRÓPICOS ENTRE MUNICÍPIOS DIVERSOS QUE DENOTA MAIOR REPROVABILIDADE DO PROCEDER ... ENTRETANTO, PONDERAÇÃO SIMULTÂNEA DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA ...
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Decisões Monocráticas nº 1240919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... DOSIMETRIA DA PENA ... REPRIMENDA BASILAR ... REQUESTADA ESTIPULAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL ... IMPOSSIBILIDADE ... TRANSPORTE DOS PSICOTRÓPICOS ENTRE MUNICÍPIOS DIVERSOS QUE DENOTA MAIOR REPROVABILIDADE DO PROCEDER ... ENTRETANTO, PONDERAÇÃO SIMULTÂNEA DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA ...
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Decisão da Presidência nº 148729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... , sendo pacífica a jurisprudência nesta Corte Castrense em não se aplicar tal princípio aos crimes relacionados a entorpecentes ou psicotrópicos dentro de área sujeita à administração militar, independentemente da quantidade a apreendida ... Não se aplica a Lei nº 11.343/2006 no âmbito ...
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Decisão monocrática Nº 1440851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2023
... PRIMEIRA ETAPA DO CÔMPUTO. OBJETIVADO AFASTAMENTO DO SOPESAMENTO NEGATIVO DA CULPABILIDADE. INACOLHIMENTO. AGENTE QUE COMERCIALIZAVA PSICOTRÓPICOS NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, NA PRESENÇA DE SUAS DUAS FILHAS MENORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL CONSERVADA. ESTÁGIO DERRADEIRO ...
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Decisões Monocráticas nº 152713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... o elevado grau de reprovabilidade da conduta praticada pelo recorrente, surpreendido com mais de 13.000 medicamentos com efeitos psicotrópicos, em desconformidade com a lei, além de medicamentos falsificados. 3 ... Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder por parte ...
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Decisão da Presidência nº 1079559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... 183, que concluiu que as substâncias apreendidas (71.990g entre cocaína e 'crack') são entorpecentes e psicotrópicos de uso proscrito no Brasil além do relatório de inteligência policial de fls. 54/76 e da prova oral carreada aos autos ... Insta salientar que ...
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Decisões Monocráticas nº 172589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... É que o paciente foi preso dentro de sua residência, consorciado com mais três pessoas, no momento em que, supostamente, embalava psicotrópicos ao comércio ... Com efeito, a mera apreensão da droga, por si só, pode não ser o bastante para sustentar o decreto prisional, mas o contexto ...
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Decisão da Presidência nº 152713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... o elevado grau de reprovabilidade da conduta praticada pelo recorrente, surpreendido com mais de 13.000 medicamentos com efeitos psicotrópicos, em desconformidade com a lei, além de medicamentos falsificados. 3 ... Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder por parte ...
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Decisões Monocráticas nº 151450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... desta Corte, mas também dos Tribunais Superiores, que admitem a não concessão do benefício em razão da quantidade elevada de psicotrópicos (fl. 15 do documento eletrônico 2) ... Como se vê, as instâncias ordinárias entenderam que a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... vista que a conduta prevista no artigo em comento possui como elementar do tipo 'local sujeito à administração militar', a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, detém alto grau de reprovabilidade e ofende, frontalmente, os valores consagrados no diploma legal ...
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Decisão da Presidência nº 172589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... É que o paciente foi preso dentro de sua residência, consorciado com mais três pessoas, no momento em que, supostamente, embalava psicotrópicos ao comércio ... Com efeito, a mera apreensão da droga, por si só, pode não ser o bastante para sustentar o decreto prisional, mas o contexto ...
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Decisão monocrática Nº 233130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... e o fato de o acusado ser conhecido na região de Dois Córregos/SP como novo traficante evidenciam a sua dedicação à mercancia de psicotrópicos ilícitos e, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, constituem fundamentos idôneos para afastamento da aplicação do redutor referente ao ...
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Decisão monocrática Nº 1372119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS PSICOTRÓPICOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. SUBSUNÇÃO DO AGIR À NORMA CONSTATADA ... PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (Vol. 326) ...
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Decisões Monocráticas nº 185413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... e está incluso no programa Hiperdia para acompanhamento aproximado e regular do quadro de hipertensão, bem assim recebe medicamentos psicotrópicos, tendo passado por atendimento psicológico e estando em boas condições de saúde, o que demonstra os cuidados que vem atualmente recebendo e ...
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Decisão monocrática Nº 234443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... ao consumo de terceiros e em conhecido ponto de venda de drogas (conforme depoimento do policial militar), quantidade e variedade de psicotrópicos acima do razoável (151 porções de cocaína, com peso de 53,36 gramas; e 03 porções de maconha, com massa de 97,79 gramas), além de telefones ...
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Do crime
... reprimendas aplicadas aos filhos e aos alunos, no exercício respectivamente do poder familiar e do magistério; a ação de receitar psicotrópicos, na qualidade de médico, e de portá-los e utilizá-los, na condição de doente; a prática dos denominados esportes violentos (boxe, judô, ...
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... Assim, não pratica o estelionato sexual (art. 215 do CP), mas estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), o agente que usa psicotrópicos para vencer a resistência da vítima e com ela manter a conjunção carnal.” ... Hungria já dizia que este tipo penal é um “estelionato ...
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Intervenção do estado na propriedade
... (B) mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos. (C) caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade. (D) em caso de iminente perigo público. (E) mediante prévia indenização ... Comentários: A requisição é meio de ...