quadro de horários
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela existência de trabalho em sobrejornada, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na prova...
... de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na ova testemunhal produzida e na invariabilidade dos horários marcados nos cartões de ponto apresentados pela empresa (inteligência da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela existência de trabalho em sobrejornada, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na prova...
... de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na ova testemunhal produzida e na invariabilidade dos horários marcados nos cartões de ponto apresentados pela empresa (inteligência da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela existência de trabalho em sobrejornada, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na prova...
... de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na ova testemunhal produzida e na invariabilidade dos horários marcados nos cartões de ponto apresentados pela empresa (inteligência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1984/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela existência de trabalho em sobrejornada, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na prova...
... de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na ova testemunhal produzida e na invariabilidade dos horários marcados nos cartões de ponto apresentados pela empresa (inteligência da ... -
Processo nº 0065613-96.2013.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... descumprimento dos horários e itinerários definidos pelo Poder Público, ... quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-73.2016.5.06.0182), 21-08-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. MENOS DE DEZ EMPREGADOS. Considerando que a reclamada possuía menos de dez empregados em seu quadro de funcionários, fato confirmado, inclusive, pelo reclamante, em audiência, não se pode exigir a prova documental dos horários de trabalho nos termos estabelecido pelo art. 74, §2º, da CLT. Na hipótese, incumbia ao demandante o ônus de provar o desempenho da...
... que a reclamada possuía menos de dez empregados em seu quadro de funcionários, fato confirmado, inclusive, pelo reclamante, em ia, não se pode exigir a prova documental dos horários de trabalho nos termos estabelecido pelo art. 74, §2º, da CLT. Na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1623-24.2010.5.06.0013) 07-03-2018
... ALTERNÂNCIA MENSAL ... O quadro fático descrito no v. acórdão regional revela que os horários de ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento ... Art. 5º Não se incluem no disposto neste ... pela emissora, tendo em vista sua qualidade e a adequação dos horários de transmissão ... 3) DIRETOR ESPRTIVO ... Responsável pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 360-87.2010.5.04.0020) 13-12-2017
... teria exercido atividade externa incompatível com o controle de horários naufraga diante do seguinte quadro declinado pelo TRT: "o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11842-15.2014.5.03.0151) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. De acordo com o Regional, há transporte público atendendo o local de trabalho e em horários compatíveis com a jornada do Autor. Diante desse quadro fático, a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos, motivo pelo qual o Apelo não merece ser...
... , há transporte público atendendo o local de trabalho e em horários compatíveis com a jornada do Autor. Diante desse quadro fático, a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1636803-16.2011.8.19.0004 (Cível), 17-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE E INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO . ÔNUS DA PROVA. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio e Janeiro em face de VIAÇÃO MAUA S/A. ao argumento de que a ré não vem prestando o serviço de maneira eficiente, uma vez que não mantém o quantitativo de sua frota. Afirma que a...
... Afirma que a ré reiteradamente ... descumpre o quadro de horários estipulados para as ... linhas, havendo redução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 949-46.2015.5.05.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL / ACÚMULO DE FUNÇÕES / DIÁRIAS DE VIAGEM. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇ
... registros eram preenchidos com horários determinado pela empresa ... Diante desse quadro delineado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24-14.2014.5.09.0567) 07-03-2018
... EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ... O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que o perito atestou a ... a temperatura medida no local de trabalho, em diversos dias e horários, foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro nº 01 do Anexo 03 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222340-52.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado no acórdão regional viola o art. 3º da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Do quadro fático delineado pela Turma Regional foi consignado que a...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou ... do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas, desde que: ... a) esteja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-404400/1994-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela existência de trabalho em sobrejornada, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na prova...
... de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, máxime considerando que amparada também a condenação na ova testemunhal produzida e na invariabilidade dos horários marcados nos cartões de ponto apresentados pela empresa (inteligência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001403-04.2017.5.06.0232), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. Sendo incontroverso nos autos o efetivo fornecimento de transporte pela empresa para deslocamento dos empregados, cabe à reclamada o ônus de provar a existência de transporte público regular no trajeto respectivo, ou que o local de trabalho era de fácil acesso, por se tratarem de fatos impeditivos do direito do autor às horas in itinere. Aplicação dos
... , já não havia transporte público disponível, uma vez que o quadro com linhas de transporte apresentado pela ré não aponta a existência de ônibus circulando nesses horários. Nesse período, constata-se a incompatibilidade de horários do ... - Stéphanie Frappart: quem é a primeira mulher a arbitrar uma partida de Copa do Mundo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 369-71.2016.5.10.0020) 18-12-2018
... de trabalho o Regional concluiu pela invalidade dos registros de horários colacionados nos termos do que prevê a Súmula nº 338, III, do TST ... Diante desse quadro, restam intactos os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11503-90.2013.5.18.0016) 03-10-2018
... assentada na decisão do Tribunal Regional, o qual, após avaliar o quadro fático produzido, concluiu que a empregada exercia cargo de gestão, nha autonomia em seus horários de trabalho, possuía subordinados, respondia pelos erros do departamento, ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... e) antecipação de férias individuais; e ... f) horários de entrada e de saída flexíveis; ... III – para qualificação de ... f) ao efetivo apoio às empregadas de seu quadro de pessoal e das que prestem serviços no seu estabelecimento em caso de ...
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Acórdão nº 1.0073.19.001254-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. PROFESSOR MUNICIPAL. CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TURNO. INOCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária de sentença que denega a ordem em...
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Acórdão nº 1.0073.19.001254-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. PROFESSOR MUNICIPAL. CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TURNO. INOCORRÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA REFORMADA.- Não se conhece da remessa necessária de sentença que denega a ordem em...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-35.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010