quadro de horários
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Acórdãos nº 1008373-44.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso as demais exigências ... “Educador de Desenvolvimento Infantil” integra o quadro dos profissionais do magistério, mantendo similiaridade com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... moral, o exame da matéria por esta Corte enseja o revolvimento do quadro fático delineado pelo Regional, inviável à cognição desta Corte, na ... CLT não acarreta, por si só, absoluta credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que esses registros ...
- Começa a operação especial nos aeroportos
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Extrato de aviso de retificação, EXTRATO DE AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021 O pregoeiro junto à comissão de apoio
... , comunica que no Edital publicado em 22/11/201 foi retificado o quadro descritivo dos atos processuais e horrios que conta no item 1.1. Tendo em ...
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Acórdãos nº 2174866-89.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... horários de recolhimento noturno, enquanto condição do regime o. Não configuração de um quadro excepcional a justificar a atribuição de efeito ativo ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... § 4° Os cargos de nível superior do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de ... o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários e ausência de conflito de interesses, mediante autorização específica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-60.2000.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ância com os itens I e II da Súmula nº 90 do TST, porquanto o quadro fático descrito pelo Regional informa que, além de o empregador fornecer a condução, havia incompatibilidade entre os horários do transporte público e do início da jornada do reclamante. Recurso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... a Lei no 11.907, de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das ... o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008900-34.2001.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Hipótese de ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ALTERNÂNCIA NA PROMOÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-48.2006.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Restou consignado, na hipótese, que não torna suspeita a testemunha o fato de existir ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e pela referida testemunha, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores, o que não é o caso dos autos. Inteligência da Súmula nº 357. Precedente desta colenda Corte. Recurso de revista de que não...
... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O egrégio Regional, com supedâneo no quadro fático-probatório da lide, taxativamente consignou que a testemunha ... º, da CLT, o qual gerava presunção relativa de veracidade dos horários alegados na petição inicial, a ser analisada em conjunto com a prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Depreende-se do quadro fático descrito pelo Regional que os reclamantes trabalhavam em turnos e excediam seis horas diárias, com alternância de horários, qual seja das lh às 7h, das 7h às 13h, das 13h às 19h e das 19h à lh ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Depreende-se do quadro fático descrito pelo Regional que os reclamantes trabalhavam em turnos e excediam seis horas diárias, com alternância de horários, qual seja das 1h às 7h, de 7h às 13h, de 13h às 19h e de 19h à 1h. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Depreende-se do quadro fático descrito pelo Regional que os reclamantes trabalhavam em turnos e excediam seis horas diárias, com alternância de horários, qual seja das lh às 7h, das 7h às 13h, das 13h às 19h e das 19h à lh ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-57.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... não se mostra compatível com a fixação de jornada e de horários" de trabalho, razão pela qual a mencionada legislação não garantiu à m\xC3" ... Tendo em vista esse quadro fático, não se revela excessivo o valor arbitrado à indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-75.2005.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-se que, nesta instância
... o óbice da Súmula 126 desta Corte, é essencial o delineamento do quadro fático-probatório dos autos. Os litigantes têm o direito à integral ... ção de função), de existência/validade de registros de horários (entrada e saída) do autor constantes no controle de portaria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-63.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se configura violação dos referidos incisos do artigo 5º da Constituição Federal, na medida em que a decisão monocrática do Juízo de admissibilidade -a quo- não impede o reexame dos pressupostos de admissibilidade pelo Juízo -ad quem-. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL....
... úmula nº 90 desta Corte, verbis: "A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, "o laudo pericial produzido nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-11.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ÔNUS DA PROVA. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. 1. A e. Corte de origem foi explícita ao assentar a jornada variável do empregado recorrido, assim como os horários invariáveis da jornada laboral e a presença de outros indícios nos autos de que as marcações não refletem a prática concreta da jornada ao longo do...
... a jornada variável do empregado recorrido, assim como os horários invariáveis da jornada laboral e a presença de outros indícios nos ... quadro fático delineado na v. decisão, a questão encontra-se obstada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-11.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SUCESSIVIDADE DE AVISOS PRÉVIOS. O quadro fático delineado pelo v. acórdão demonstrou a existência dos elementos ... de ponto juntados aos autos continham assinalação uniforme de horários, o que ensejou a inversão do ônus probatório em desfavor da reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-62.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Depreende-se do quadro fático descrito pelo Regional que os reclamantes trabalhavam em turnos e excediam seis horas diárias, com alternância de horários, qual seja das 1h às 7h, das 7h às 13h, das 13h às 19h e das 19h à 1h ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-59.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Factível o controle de jornada, há imposição de horários, sendo necessário, então, o respeito ao limite diário a que alude o ... o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-89.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. Pelo quadro fático descrito na r. sentença e transcrito no v. acórdão, verifica-se ... , o relator assentou que "é irrelevante a discussão acerca dos horários e da própria existência de transporte público regular a ser utilizado ...
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Acordao N° 1833165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2024
Juizados especiais cíveis. Direito civil e processo civil. Locação residencial. Obra não autorizada pelo locatário. Invasão de domicílio pela locadora. Ônus da prova. Ausência de comprovação dos fatos. Ônus da prova que incumbe à parte autora. Danos material e moral não comprovados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo
... aplicativo de mensagens, inclusive em horários impróprios, tendo seu quadro de saúde psicológico ... afetado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-12.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... SUPERVISOR. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. O quadro fático delineado pela Corte Regional - insuscetível de reexame nesta ... no item II da Súmula 90 do TST ("A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0074435-68.2022.8.19.0001 (Cível), 07-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0074435-68.2022.8.19.0001 Recorrente: VALERIA PEREIRA DOS SANTOS Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO A autora interpôs Recurso Inominado em fls. 179/187 insurgindo-se contra a sentença de fls. 155/156 que julgou improcedente o...
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Acordão nº (RO)0026600-32.2009.5.06.0008 (00266.2009.008.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Septiembre de 2011
Em se tratando de controvérsia sobre horários de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal, a teor dos artigos 74, § 1º, e 2º, ambos da CLT e 400, II, do CPC. Quanto aos empregados que exercem atividade fora do estabelecimento reclamado (hipótese alegada pela demandada), o § 3º, do art. 74, da CLT, determina...