Quaestio facti
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Decisão da Presidência nº 135676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti. Ocorre que, na espécie, em que ...
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Decisão da Presidência nº 161826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Precedentes. 2 ... Na espécie, toda ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 71 E 217-A, AMBOS DO CPP. PLEITO DERECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO DO RECONHECIDOCÚMULO MATERIAL. REVISÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE NA VIAELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE ABRANDAMENTO DA PENA-BASE. INOVAÇÃONA PRESENTE VIA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS...
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Decisões Monocráticas nº 128784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Diga-se, ademais, que o entendimento ...
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Decisões Monocráticas nº 161826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Precedentes. 2 ... Na espécie, toda ...
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Decisão da Presidência nº 128784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti ... Diga-se, ademais, que o entendimento ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Acórdão Nº 205206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de ... quaestio facti” (HC nº 95.282/RS, Segunda Turma, ...
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Decisão da Presidência nº 775368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... penal, diante da soberania do júri, o que se propõe como quaestio" juris, e não quaestio facti (cf ... RE 106.715/87-RS, Relator Ministro N\xC3" ...
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Julgar Habeas Corpus aumenta, e não diminui produtividade de tribunais
Toron: Julgar HCs aumenta, e não diminui produtividade de tribunais
... só pode ser, da mesmíssima forma que no Habeas Corpus, uma quaestio iuris, não uma intricada quaestio facti, é possível prever-se a ... -
Dos crimes contra a pessoa
... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris , e não de quaestio facti ." (HC 91.159, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
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Decisão Nº 08047616120168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2023
... ão sobre o resultado jurídico da aplicação de normas federais (quaestio iuris), senão da revisão das premissas subjacentes (quaestio facti) ...
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Decisões Monocráticas nº 868553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ( ) temos que a quaestio facti violou de forma frontal e direta o princípio constitucional ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... lições extraídas da experiência brasileira, In Quaestio Facti: ... Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio. v. 4, n ... -
Decisão da Presidência nº 868553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ( ) temos que a quaestio facti violou de forma frontal e direta o princípio constitucional ...
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Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... na Súmula 297 do STJ, porque a quaestio facti é proveniente da relação ... consumerista e também porque o ...
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Nexo Causal
@6.1. Considerações preliminares, conceito e imputatio facti" ... Nexo causal é relação de causalidade ... Nexo traduz ideia de v\xC3" ... , verbi gratia , como será possível dirimir a etiologia de quaestio facti , em sede de delito culposo, atinente à imperícia, negligência ou ...
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Decisões Monocráticas nº 122060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO ... DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE ... QUAESTIO FACTI E QUAESTIO IURIS ... REEXAME E REVALORAÇÃO DA PROVA ... I - É ...
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Decisão da Presidência nº 122060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO ... DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE ... QUAESTIO FACTI E QUAESTIO IURIS ... REEXAME E REVALORAÇÃO DA PROVA ... I - É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101257-84.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNATODOSOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I.
... ( ... ) Se a questão é só ... quaestio iuris e a resposta é a favor do interessado, pode ele alegar certeza de ... aberta está a porta para a quaestio facti, razão suficiente para que se não possa pensar ... em ... -
Acórdão Nº 08017053620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-07-2021
... repelir agressão injusta ou utilizado moderação, devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 11. Idêntico ...
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Acórdão Nº 08132050220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-01-2022
... , com o reconhecimento da mencionada descriminante, devendo a quaestio facti ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 11. Outrossim, ...
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Acórdão Nº 08014882220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-05-2023
... repelir agressão injusta ou utilizado meio moderado, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 12. Avançando ...
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Acórdão Nº 08119287720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 08-01-2024
... ou utilizado meio moderado, por falsa percepção, devendo a quaestio facti , repito, ser dirimida pelo Tribunal do Júri ... 15. Idêntico ...
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O caráter performático da linguagem judicial
O estudo que segue, inserido no campo de pesquisa atinente às teorias da decisão judicial, busca refletir, a partir de breve revisão bibliográfica, sobre a potência performática da linguagem judicial a partir das narrativas produzidas na jurisdição. Para tanto, recuperam-se preceitos da filosofia sofista como a persuasão e a retórica, que vão associados aos aspectos narrativos da decisão judicial.
... dos fatos é pouco crítica com a perspectiva hegemônica da quaestio in iure , que continua absorvendo a quaestio in facto ... O panorama dos ... A controvérsia fática: contribuição ao estudo da quaestio facti a partir de um enfoque narrativista do Direito. In: TRIN-DADE, André ...