quantos dias atestado óbito
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ... (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ...b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ... inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ...ção do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou ...b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias. § 2º À praça especial aplicam-se, também, ... de soldo do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviço, até o limite de 35 ... pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno;. g) a ... I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
..., que estiver legalmente prêso, por três dias no máximo. Detenção de indiciado. ARTIGO 18. ... declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado. TÍTULO VIII. CAPÍTULO ÚNICO Do ... judiciária poderá expedir tantos outros quantos necessários às diligências, devendo em cada um ... à sede do juízo, comprovada por atestado médico, com a firma de seu signatário ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. ...ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento. ARTIGO ...quantos sejam os juízos. ARTIGO 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ...ção do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou ...b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por ...óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. ... a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de ... dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... e Amarelo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contado da data de dispensa, ressalvado o ...ão, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. .............................. § ... Lei nº 10.101, de 2000, somente quando atestado...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;. ...ção será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, observadas as normas ... b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e ...ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...dias. § 2º - À Praça Especial aplicam-se, também, ... Federal, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno;. g) a ... terá direito a tantas quotas de soldo, quantos forem os anos de serviço, computáveis para ... I, II, III e IV, serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...ão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que reconheça a situação ...ção deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do início de sua atividades, ... igual a tantos 1/30 (um trinta avos) quantos forem os grupos de 12 (doze) contribuições ... subsistência poderá ser feita mediante atestado de autoridade administrativa ou judiciária ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do disposto neste artigo a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, ... ou ambos já tiverem sido casados, ou do óbito, se for o caso, observado o disposto no § 1º do ... cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes, até o máximo de 2 (duas). ...âneo podem ser aceitos declaração, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3"...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou interesse social, e realizar-se-ão em dias" úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas. § 1\xC2"..., perderão tantos dias de vencimentos quantos" forem os excedidos. Na contagem do tempo de servi\xC3"... ao juiz competente para a causa, com o atestado de pobreza expedido, independentemente de selos ...§ 1º Si o obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... matrícula no INPS no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades. ...ício se encontrar na data do requerimento óbito e de acordo com as seguintes regras:. I - ...ária igual a tantos 1/30 (um trinta avos) quantos forem os grupos de 12 (doze) contribuições, ... II - atestado de tempo de serviço passado pelas empresas, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. ...ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento. Art. 99. ...quantos sejam os juízos. Art. 152. Incumbe ao escrivão ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias;. c) entre oficiais professores ...) do soldo do seu posto ou graduação quantos" forem os qüinqüênios de tempo de efetivo servi\xC3"..., exceto a da apresentação do atestado de óbito;. 2 - Após o sepultamento do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... vezes, o Estado — este é um fenômeno nos dias que correm — desce do seu pedestal, despe-se do ...atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ...óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n. ... mínimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores empregados em desacordo com a ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...ão de anulação do casamento ou prova do óbito. Art. 20. As formalidades da inscrição dos ... no regime desta lei, no prazo de trinta dias, contados da data de início de suas atividades, ...quantos" forem necessários para perfazer aquêle total at\xC3"... direito, comprovada por comunicação ou atestado da autoridade sanitária competente, a ...
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Prestações previdenciárias
... do requerimento decorrerem mais de 30 dias; e. b) ao segurado doméstico, contribuinte ...b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e ...45/2010, art. 118. 4.6.1.4. Óbito do proprietário rural - herdeiros . O ...ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão ... tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Art. 258. A obrigação ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito;. II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ..., será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação. § 1 o Ao despachar a ... o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1 o Nos 10 ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...DIAS ÚTEIS. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR. ...óbito tenha ocorrido no estrangeiro. . è . v. ...quantos sejam os juízos. . Art. 152. Incumbe ao ...31.08.2020). . Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Pessoas Naturais
... e por parecer uma corrente mais técnica nos dias atuais: . A Convenção Americana de Direitos ... identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como ...A morte da pessoa é provada pelo atestado de óbito, de acordo com o caput do artigo 77 ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... matrícula no INPS no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades. Art. 25. ... ao início do benefício, salvo, quantos aos empregados, se resultantes de melhorias ou ...74, a contar da data do óbito. Art. 74. A importância da pensão devida ao ... ou de sentença condenatória e atestado do efetivo recolhimento do segurado à prisão, ...
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Parte geral
... com Deficiência teve vacatio legis de 180 dias, contados de 07 de julho de 2015. . Agora esses ... vigor inovou ao dispor que o juiz, quantos aos relativamente incapazes, assinará, segundo ... morte de uma pessoa, um médico fará um atestado de óbito. Na falta desse profissional, duas ...