quantos dias atestado óbito
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... soberania popular, a Declaração foi o atestado de óbito do Antigo Regime, destruído pela ... Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu ... Chagando, nos dias presentes, à etapa fraternal da sua existência ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... -geral, que dará parecer no prazo de dez dias. Em seguida, examinados os autos, sucessivamente, ... o Advogado juntou aos autos a certidão de óbito de Tício; ... b) o Juiz extinguiu a ... a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada ... que o Tribunal concedia, endereçado a quantos tivessem em seu poder, ou guarda, o corpo do ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... a decisão, no prazo de cinco dias (arts. 19 e 106 da LRP, por analogia), contados ... óbito, normalmente, a declaração ou atestado médico de óbito, que é expedida em formulário ... permite um levantamento mais rápido de quantos e quais são esses casos ... • Planilha de ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
@10.1. Pagamento dos primeiros dias de afastamento ... O primeiro direito do ... ão legal quanto ao pagamento dos dias de atestado ... Partindo dessa premissa, e por disposição ... um plano de saúde, por exemplo, até o óbito de seu trabalhador, é conveniente que possua ... quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... PARÁGRAFO ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Novo CPC
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... PARÁGRAFO ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Novo Código de Processo Civil
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... PARÁGRAFO ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... Art ... quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Mulheres negras, sofrimento e cuidado colonial/Black women, suffering, and colonial care.
... Ainda nos dias" de hoje, a mulher negra, por causa da sua condiç\xC3" ... da PM do Rio foi morta por tiro, diz atestado de óbito. G1 Rio, 18 mar. 2013. Disponível em: ... ários de crack e/ou similares do Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras? Rio de Janeiro: ...
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Produção antecipada de provas
... a parte não a propuser no prazo de trinta dias, contados da efetivação da medida cautelar, ... linha colateral em segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias subsequentes, pouco importando o ... por declaração médica, seja mediante atestado, seja mediante laudo ... A teor do art. 245 do ... outra, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o escopo da execução ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... Esse de Goiás, quantos" congressos \xEE\x81" ... , não é? É como aqui: eu saio uns dias de férias aí, e quando volto, está cheio de ... Quanto à morte, é comprovada com atestado de óbito e ... E, mesmo assim, cabe até agravo ...
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Legislação
... Artigo 6 ... 1. Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ... ótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... serão acompanhados de tantas vias quantos forem os impetrados ... § 2º Quando o ...
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Parte especial
... á que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão ... de algum determinado fato pode ser atestado ou documentado para fins de comprovação de ... – no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II – na retirada imotivada, o ... escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a metade ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ... (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ... inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ...
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Função notarial
... casa civil, apresenta seu requerimento e atestado de boa conduta pregressa, obtendo assim ... substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério do tabelião ... mediante a apresentação da certidão de óbito (parágrafo único) ... As provas de concursos ... , pagamento de tributos), podendo levar dias para serem lavradas ... Os testamentos devem ...
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Da aposentadoria por invalidez
... que a perícia médica judicial tenha atestado a incapacidade parcial e definitiva do segurado, ... a moléstia incapacitante, até a data do óbito do autor. 6. O índice de atualização ... , se o segurado deixou passar mais de 30 dias do último dia trabalhado a data inicial será a ... ência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxíliodoença ou ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ou do defeso, não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, ... , pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... ência social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxíliodoença e ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... , devendo o segurado receber tantas cotas quantos sejam seus filhos, enteados ou tutelados, com ... apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ... É devido até mesmo em caso de parto com óbito do feto. Desde o ano de 2007, o benefício ... O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do ...
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Ata notarial
... , o tabelião extrairá tantos traslados quantos forem necessários ... Mesmo com interesses ... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... , com prazo fixo limitado, como 30, 90 dias ou qualquer outro prazo. Há normas ... O óbito é provado pela certidão própria ou por outra ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de ... dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias; ... c) entre oficiais professores ... ) do soldo do seu posto ou graduação quantos" forem os qüinqüênios de tempo de efetivo servi\xC3" ... , exceto a da apresentação do atestado de óbito; ... 2 - Após o sepultamento ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 65. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação ... , aplicam-se os preceitos desta Lei a quantos exercerem funções iguais, semelhantes ou ... III — atestado de capacitação profissional conforme dispuser a ... XIV — atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... , será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação. § 1 o Ao despachar a ... o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1 o Nos 10 ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ...