quantos dias atestado óbito
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... de trfico de drogas: 2.1 Trfico 1 Entre os dias 20 a 30 de novembro de 2018, os denunciados Andr ... ; que ela tratava com o Andr; que no sabe quantos momentos ela foi mencionada no relatrio; que essa ... nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... registros administrativos de nascimento e óbito escriturados pelos Postos Indígenas ou ... em âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana, mediante remuneração, sem ... ção do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou ... quantos forem os anos de duração do auxílio por ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Parece que nossos governantes, nestes dias que fluem, pensam em reforma que coloque a ... á celebrado por escrito em tantas vias quantos forem os contratantes além de uma destinada a ... , a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... São Francisco de Assis para pegar um atestado; que no posto foi atendida por um médico; que ... nada de estranho ou incomum nos últimos dias; que ele "deixou escapar" que ela pediu ... ; que Emely não sabia dizer com precisão quantos dias fazia que tinha dado a luz, apenas disse que ... no chão do banheiro, há o risco de óbito em virtude da perca de temperatura; que o ... -
Juazeiro - 1� vara c�vel
... Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho ... DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ... , ajuizou a presente Ação de Registro de Óbito Tardio de VICENTE PEDRO DA SILVA , também ... do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso ...
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Direito Penal
... , depois de escoado o interregno de quinze dias. Antes disso, não há crime; V: correta. De ... , o que, muitas vezes, levam-nos a óbito. ED Gabarito “C” (Delegado/PE – ... , não há como punir diferentemente todos quantos" participem direta ou indiretamente para a produç\xC3" ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... Neste sentido, menciona Belchior e Dias (2020, p. 9) que o ato de domesticar os animais ... ário, a Guia de Trânsito Animal e o atestado de saúde do animalzinho ... Assim, ... óbito nos porões das aeronaves, caracterizando crime ... sorte, Pandora voltou para seu lar, mas quantos casos semelhantes podem ter ocorrido sem que ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... petição circunstanciada e juntando o atestado de óbito ou laudo necroscópico, requerer ao ... -se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários e designar-se-á nova data para a ...
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Direito Penal
... , o que, muitas vezes, levam-nos a óbito". ED Gabarito “C” (Juiz de Direito \xE2\x80" ... redutor na fixação da quantidade de dias-multa ... (D) é aplicável o redutor mínimo ... , não há como punir diferentemente todos quantos" participem direta ou indiretamente para a produç\xC3" ... ção era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... matrícula no INPS no prazo de 30 (trinta) dias contados do início de suas atividades ... ício se encontrar na data do requerimento óbito e de acordo com as seguintes regras: ... ária igual a tantos 1/30 (um trinta avos) quantos forem os grupos de 12 (doze) contribuições, ... II - atestado de tempo de serviço passado pelas empresas, ...
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Procedimentos especiais
... que os fatos devem ser certos, conforme atestado pela prova documental ... 22.4.1.3.2 Interesse ... o mandado de segurança no prazo de trinta dias, após notificação judicial (art. 3º, da Lei ... requerer a citação de tantos quantos possam tê-la (art. 547 do CPC). (1248) ... Por isso, apenas com base na certidão de óbito (da qual consta a identificação do cônjuge, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 8º A CEF terá prazo de dez dias úteis, após o recolhimento, para atender às ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... § 4º Na ocorrência de óbito do titular da conta vinculada, o Termo de Adesão ... de viagem serão apostos tantos vistos quantos forem os seus beneficiários ... § 1º A ...
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Do regime geral de previdência social
... , por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano; (Acrescentado pela Lei nº 11.718, de ... óbito ou sentença judicial, transitada em julgado ... ência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ... inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... práticas são cada vez mais frequentes nos dias" de hoje, ... quando raramente se vê uma execuç\xC3" ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o habilitante ... quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, ...
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Atos Administrativos
... uso de bem público ao particular apenas 10 dias após a expedição do ato de autorização ... Quantos aos tipos de efeitos do ato administrativo, ... (C) o provimento e o atestado ... (A) Atestado de óbito ...
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Acórdão, Processo nº 5027156-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... ência econômica), quando ao tempo do óbito. Pugna pela reforma da sentença ... Sem ... : (i) do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (ii) do requerimento, quando ... cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 ... A exordial foi instruída com atestado médico constando a autora como ...
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Decisao Nº 0500145-07.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-08-2021
... FORMOSA DE OLIVEIRA, SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS ... APELADO: MONTE TABOR CENTRO ITALO ... o nexo causal entre o procedimento e o óbito narrado nos autos ... 3. Apelo desprovido, ... A causa da morte, conforme atestado de óbito, foi insuficiência respiratória, em ... ) Queira a senhora perita responder por quantos dias o paciente ficou sofrendo com infecção sem ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... que prolatou a decisão, no prazo de cinco dias (arts. 19 e 106 da LRP, por analogia), contados ... óbito, normalmente, a declaração ou atestado médico de óbito, que é expedida em formulário ... permite um levantamento mais rápido de quantos ...
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Ministério do Trabalho
... à fonte pagadora, no prazo de 15 (quinze) dias da data da retenção de que trata o caput do ... VI - atestado de saúde ocupacional - ASO com declaração de ... tantos livros "Inspeção do Trabalho" quantos forem seus estabelecimentos ... Art. 4º Os ... Número da CAT registrada ... Data do Óbito ... Nome do Acidentado ... Endereço do acidente ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de 2015, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da publicação deste Decreto ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ... livros “Inspeção do Trabalho” quantos forem seus estabelecimentos ... Art. 4º Os ... ão pagas parcelas vencidas até a data do óbito", aos sucessores, mediante apresentação de Alvar\xC3" ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... -geral, que dará parecer no prazo de dez dias. Em seguida, examinados os autos, sucessivamente, ... o Advogado juntou aos autos a certidão de óbito de Tício; ... b) o Juiz extinguiu a ... a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada ... que o Tribunal concedia, endereçado a quantos tivessem em seu poder, ou guarda, o corpo do ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... a decisão, no prazo de cinco dias (arts. 19 e 106 da LRP, por analogia), contados ... óbito, normalmente, a declaração ou atestado médico de óbito, que é expedida em formulário ... permite um levantamento mais rápido de quantos e quais são esses casos ... • Planilha de ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
@10.1. Pagamento dos primeiros dias de afastamento ... O primeiro direito do ... ão legal quanto ao pagamento dos dias de atestado ... Partindo dessa premissa, e por disposição ... um plano de saúde, por exemplo, até o óbito de seu trabalhador, é conveniente que possua ... quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou ...
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Novo CPC
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... PARÁGRAFO ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...