Quantum
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A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal: uma medida de direito e de justiça
O presente artigo tem por propósito discutir e defender a quebra da pena mínima prevista no tipo penal pelo magistrado, quando, excepcionalmente, diante do caso concreto em julgamento, lhe pareça excessiva e desproporcional. Nesse sentido, a súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça merece revisão, por impedir o juiz, com base nos princípios constitucionais, quebrantá-la como medida de justiça....
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Acórdão nº 2014/0290082-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALAGAMENTO DAS RESIDÊNCIAS DOS AUTORES EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DE ADUTORA DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. 1. A responsabilidade da...
... ocorrência de nexo de causalidade ... 2. A indenização por danos morais fixada em quantum ... sintonizado ao princípio da razoabilidade não enseja a ... -
Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A repetição do indébito que desconsidera a restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução (art. 741, V, do CPC). Com efeito, incorre em excesso quando se pretende executar quantia superior ...
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Acórdão nº 2007/0049919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SAQUE INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. CARTÃO CLONADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE - SÚMULA 7/STJ ... É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório ...
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Acórdão nº 2010/0098934-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1314772/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – QUANTUM RAZOAVELMENTE FIXADO, ATENDENDO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTUM ... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. ...
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A quantum, um ano depois
CORA RÓNAI DIGITAL Num mundo de marcas poderosas e conhecidas por todos, como Apple, Samsung, LG, Sony ou Motorola, como é que empresas pequenas podem fazer com que seus produtos se tornem conhecidos do público e se destaquem dos demais? Isso é parti...
- Reparação integral como direito fundamental à luz do parágrafo único, do artigo 944, do código civil e a (im) possibilidade de redução equitativa do valor do quantum na responsabilidade objetiva
- Autos físicos vs. Quantum processual (de newton a planck): ensaio sobre a energia escura que acelera a virtualização da justiça do trabalho
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Acórdão nº 2016/0107754-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA DA DROGA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSA ... DIMINUIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ILEGALIDADE ... MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2016/0151448-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. ... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ... MOTIVAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS ...
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Acórdão nº 2016/0040715-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ... POSSIBILIDADE. TESE SUFRAGADA EM JULGAMENTO DE ... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ... 1. O quantum indenizatório, arbitrado na instância ordinária, a título de ...
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Acórdão nº 2016/0304440-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE ... DIVERSIDADE ... SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0084977-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRITIVAS ... DIREITOS. ... PRESTAÇÃO ... PECUNIÁRIA. ... QUANTUM . ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº REsp 1327093 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 128; 460 E 515, DO CPC ... 1. Ação de indenização decorrente de doença profissional, ajuizada em dezembro ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA ... VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, ... INCISO IV, DA LEI N.º 11.343/06. QUANTUM" DE MAJORAÇÃO DA ... PENA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... AUSÊNCIA. ATENUANTES GENÉRICAS. QUANTUM\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Os Tribunais Superiores têm decido também que, na falta de indicação pelo ... legislador de balizas para o quantum de redução, a natureza e a quantidade de ...
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Acórdão nº 2016/0158699-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA VÁLIDA. LAUDO JUNTADO AOS AUTOS A DESTEMPO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ...
... ILEGALIDADE. ... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ... QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER ... CRIMINIS . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO MORAL. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM" INDENIZATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO ... I.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0042558-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. JUSTIFICATIVA CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO...
... EXASPERAÇÃO. JUSTIFICATIVA CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO ... EVIDENCIADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. QUANTUM" DE ... AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORAIS E DA NECESSIDADE DE PENSIONAMENTO. PRETENDIDA MINORAÇÃO ... DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E DO VALOR DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO E PRISÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... FIXADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM VALOR EXCESSIVO E SEM A DEVIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado constrangimento...
... IDEM . AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO APTO A ... JUSTIFICAR ... REPRIMENDA. ... DESPROPORCIONALIDADE ... QUANTUM . ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO ... REDIMENSIONADA. ... -
Acórdão nº 2014/0092586-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO...
... ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO ... MÍNIMA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS ...