querela nullitatis
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Acórdão nº 1.0021.15.000758-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - QUERELA NULLITATIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE. - O dever de fundamentação exige que o magistrado exponha, ainda que sucintamente, as razões de seu convencimento.- A Querela Nullitatis é cabível para anular sentença que contenha vício...
... sentena de fls. 145/148 nos autos da AO DECLARATRIA DE NULIDADE "QUERELA NULLITATIS" em que contende com MARIA DE LOURDES PINTO E OUTROS que julgou ... -
Acórdão nº 1.0021.15.000758-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - QUERELA NULLITATIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE. - O dever de fundamentação exige que o magistrado exponha, ainda que sucintamente, as razões de seu convencimento.- A Querela Nullitatis é cabível para anular sentença que contenha vício...
... sentena de fls. 145/148 nos autos da AO DECLARATRIA DE NULIDADE "QUERELA NULLITATIS" em que contende com MARIA DE LOURDES PINTO E OUTROS que julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048764220194058400), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0804876-42.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JEREMIAS MANOEL DE FREITAS e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JUDICIAIS PRATICADOS...
... ção, para afastar a extinção, sem resolução de mérito, da querela nullitatis insanabilis, promovida com vistas à desconstituição de atos ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZODECADENCIAL. NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF. TERMOINICIAL. ART. 495 DO CPC. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃORESCINDENDO. INADMISSIBILIDADE DE AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS PARADESCONSTITUIR COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO REN. 730.462/SP. ART. 1º DA LEI 8.009/90. MÉRITO DA AÇÃO RESCISÓRIA.PREQUESTIO
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Acórdão Nº 0001876-16.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Sentença para o reconhecimento de procedibilidade da Ação de Querela Nullitatis com aplicação da Teoria da Causa Madura e acolhimento do ...
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Acórdão Nº 0000036-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... VOTO ... EMENTA : QUERELA NULLITATIS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ... 1. Estando a Querela ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROLAÇÃO DE SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA IRRECORRIDA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DOFORMAL DE PARTILHA. OBSERVAÇÃO DE VÍCIO GRAVE, CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DECLARAÇÃO NO BOJODO PRÓPRIO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA JURIDICAMENTEINEXISENTE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE COISA JULGADAMATERIAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022459120204058400), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0802245-91.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGNALDO FELIPE DA SILVA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... resolução do mérito, a ação cível de procedimento comum ( querela nullitatis insanabilis ) ajuizada pelos autores, ora apelantes, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057789220194058400), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0805778-92.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAYRON ROBERTO MEDEIROS DA SILVA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... resolução do mérito, a ação cível de procedimento comum ( querela nullitatis insanabilis ) ajuizada pelos autores, ora apelantes, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046215020204058400), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0804621-50.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUINNA DAMARES SILVA DE SOUZA e outro ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... resolução do mérito, a ação cível de procedimento comum ( querela nullitatis insanabilis ) ajuizada pelas autoras, ora apelantes, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087449120204058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0808744-91.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS DE...
... da inicial, verifica-se que os autores, ora apelantes, ajuizaram querela nullitatis insanabilis pretendendo desconstituir os atos judiciais ... -
Acórdão nº 1.0184.14.002844-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - AUSENCIA DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PREJUIZO AFASTADO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.- Em que pese ser a regra geral de que deve ser reconhecida a nulidade de feitos em que o órgão ministerial deveria ser intimado, por se enquadrar nos
... de Conselheiro Pena, nos autos da Ao Declaratria de Nulidade, Querela Nullitatis Insanabilis, ajuizada pelo apelado, PEDRO CALDEIRA DE SOUZA, em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.166208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO- PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- VÍCIO CITAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - PRAZO. A sentença que apresenta uma análise específica do caso e da prova dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. A querela nullitatis, não sujeita a prazo prescricional ou decadencial, é via
... MARCELO GOULART SCHIAVON ajuza "ao declaratria de nulidade 'querela nullitatis'" em face da sentena proferida na "Ao de Reparao de Danos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.166208-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO- PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- VÍCIO CITAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - PRAZO. A sentença que apresenta uma análise específica do caso e da prova dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. A querela nullitatis, não sujeita a prazo prescricional ou decadencial, é via
... MARCELO GOULART SCHIAVON ajuza "ao declaratria de nulidade 'querela nullitatis'" em face da sentena proferida na "Ao de Reparao de Danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057745520194058400), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0805774-55.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: LUIS ALFREDO SILVA GOMES ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo REPRESENTANTE(PAIS): Maria Antonia Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ANTONIA DA SILVA APELANTE: MARIA CELINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO MARINHO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELANTE: MARIA...
... , apenas para afastar a extinção, sem resolução do mérito, da querela nullitatis insanabilis por eles ajuizada, determinando a remessa dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057531120214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0805753-11.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NILTON LADISLAU ALMEIDA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ção do mérito, a ação cível de procedimento comum (Querela Nullitatis Insanabilis) ajuizada pelos autores, ora apelantes, em ... -
Acórdão nº 1.0411.11.003289-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - QUERELAS NULLITATIS INSANABILIS - VIA ELEITA ADEQUADA - INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A querela nullitatis insanabilis questiona decisão eivada de vícios considerados transrescisórios, em casos de defeitos ocorridos na citação.
... Cuida-se de ao declaratria de nulidade de sentena "querelas nullitatis insanabilis" ajuizada por Dbora Batista Morais Alves contra Dario Arca ... "faz-se necessria a via ordinria da ao declaratria do processo "querela nullitatis insanabilis", que tem como escopo a declarao de inexistncia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001596-49.2016.5.06.0201), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REGULARIDADE DA CITAÇÃO INICIAL. DEFESA APRESENTADA. REVELIA NÃO DECRETADA. AUSÊNCIA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA ACERTADAMENTE DECRETADA. NULIDADE ABSOLUTA ("QUERELA NULLITATIS INSANABILIS") REJEITADA. Depois da regular citação inicial, as Reclamadas ofertaram defesa e não se configurou a revelia. O preposto credenciado representou as...
... CONFISSÃO FICTA ACERTADAMENTE DECRETADA. NULIDADE ABSOLUTA (" QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ") REJEITADA ... Depois da regular citação inicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033003320184058502), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803300-33.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TESSALON VIANA FILHO E OUTRO ADVOGADO: GABRIELA REGINA SILVA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049474420194058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0804947-44.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCICREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUERELA...
... (a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022727420204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802272-74.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VALMIRA SILVA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS DE...
... querela nullitatis tem por objetivo a declaração de nulidade de atos praticados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017955120204058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801795-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO LUIZ DA SILVA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.QUERELA NULLITATIS INSANABILIS....
... Aduz ser impossível a apreciação de querela nulitatis por parte juizado especial. Requer a apreciação do mérito da ... de sua competência originária, processar e julgar a querela nullitatis insanabilis ... "Tem competência para processar e julgar a querela ... -
Acórdão nº 1.0000.18.040706-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ADEQUAÇÃO.- A querela nullitatis insanabilis é meio para impedir efeitos de sentença que atingem parte que dela não foi intimada.
... 95, proferida nos autos da ao declaratria de nulidade de sentena (querela nullitatis insanabilis) ajuizada contra a COOPERATIVA CENTRAL DE ... -
Acórdão nº 1.0271.14.004859-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CITAÇÃO - QUERELA NULLITATIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DA RÉ - CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ - OCORRÊNCIA - REQUISITOS DO EDITAL DE CITAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE NULIDADE.- Não se conhece da...
... da 2 Vara Cvel da Comarca de Frutal nos autos da "Ao Anulatria - Querela Nullitatis" ajuizada em face de UREA MENEZES SOUZA, SUELEN MENEZES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143136620214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0814313-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KITECABANA LOUNGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Aline De Matos Mendes Bezerra e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... extinguiu, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, querela nullitatis visando à declaração de invalidade de atos decisórios ...