querela nullitatis
19657 resultados para querela nullitatis
-
Acórdão Nº 10194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGRAVO ... INTERNO EM PETIÇÃO. ‘QUERELA NULLITATIS’. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ... BENEFICIÁRIOS DE ATO ...
-
Acórdão Nº 10193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGRAVO ... INTERNO EM PETIÇÃO. ‘QUERELA NULLITATIS’. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ... BENEFICIÁRIOS DE ATO ...
-
Acórdão Nº 10196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGRAVO ... INTERNO EM PETIÇÃO. ‘QUERELA NULLITATIS’. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ... BENEFICIÁRIOS DE ATO ...
-
Acórdão Nº 1443325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional e Processual Civil. 3. Querela nullitatis. Citação. Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência do tema 660 da repercussão geral. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de interpretação da legislação local pertinente e do reexame de fatos e provas....
... 2. Direito ... Constitucional e Processual Civil. 3. Querela nullitatis. Citação. Alegada ... violação ao contraditório e à ampla ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061192120194058400), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806119-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA CELIA DA SILVA LIRA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMPETÊNCIA. 1. É dos Juizados Especiais a competência para...
... , em face de sentença que extinguiu sem resolução de mérito querela nullitatis insanabilis por eles ajuizada contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ... -
Acórdão Nº 5016697-91.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... intimação válida na ação de Execução Forçada, cabível a querela nullitatis razão por que a sentença, hoje, que extinguiu a execução ...
-
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS...
- Acórdão nº Rcl 7050 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022614520204058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0802261-45.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIA MARIA MENDES BARROS e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMPETÊNCIA. 1. É dos Juizados Especiais a competência para...
... PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COMPETÊNCIA ... 1. É dos Juizados Especiais a ... -
Acórdão Nº 10197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGRAVO ... INTERNO EM PETIÇÃO. ‘QUERELA NULLITATIS’. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ... BENEFICIÁRIOS DE ATO ...
-
Acórdão Nº 0000877-02.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , não estando presentes qualquer das hipóteses de admissão de Querela Nullitatis, tendo o Requerente utilizado de remédio jurídico ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059581120194058400), 06-04-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. QUERELA NULLITATIS DE JULGADOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE (ART. 64, § 3º, DO CPC). 1. Apelação em face de sentença que extinguiu, sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), ação cível de procedimento comum (Querel
... 485, IV, CPC), ação cível de procedimento comum ( Querela Nullitatis Insanabilis) visando à declaração da ilegalidade da coisa ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARAAPRECIAR QUESTÃO CONSTITUCIONAL. QUERELA NULLITATIS. FALTA PARCIALDE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPREJUDICADA.1. O Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar se a coisajulgada é inconstitucional, sob pena de invasão da competência doSTF. Dessarte, descabe ao STJ analisar questão constitucional...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022658220204058400), 10-11-2020
PJE 0802265-82.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o feito (querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os atos judiciais praticados pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, desde a prolação do juízo de...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-29.2019.5.06.0122), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. QUERELA NULLITATIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A Querela Nullitatis (ação anulatória) prevista no Código de Processo Civil -§4º do artigo 966 no código de 2015 - tem por objetivo a anulação dos atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos...
... DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. QUERELA NULLITATIS ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A Querela Nullitatis (ação ... -
Acórdão nº 1.0151.15.001339-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUERELA NULLITATIS - COMPETÊNCIA - JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO SUPOSTAMENTE VICIADA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO - SUPOSTO VÍCIO TRANSRESCISÓRIO OCORRIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - AVOCAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO ORIGINÁRIO DA AÇÃO.- O entendimento há muito firmado...
... Cssia, nos autos da ao declaratria de nulidade de deciso judicial (querela nullitatis) movida pelos apelantes em face de IVAN PINTO e SANDRA LUZIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024589720204058400), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802458-97.2020.4.05.8400 APELANTE: SEBASTIAO PEQUENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA...
... sem resolução do mérito, a ação cível de procedimento comum (Querela Nullitatis Insanabilis) ajuizada pelo autor, ora apelante, em desfavor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020008020204058400), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0802000-80.2020.4.05.8400 APELANTES: ADRIANA SIMPLICIO SARAIVA E OUTROS ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE EMBARGANTES: ADRIANA SIMPLICIO SARAIVA E OUTROS REL.:...
... sem resolução do mérito, a ação cível de procedimento comum (Querela Nullitatis Insanabilis) ajuizada pelos autores, ora apelantes, em desfavor ... -
Acórdão Nº 0022967-42.2019.5.04.0000 (PETCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DO AUTOR. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS". NÃO CABIMENTO. Não obstante os argumentos lançados pelo agravante, remanesce a conclusão de que a ação anulatória não se mostra admissível para o efeito de invalidação de atos decisórios, os quais podem ser impugnados tão somente por meio de recurso, de querela nullitatis ou de ação rescisória. O demandante,...
... quais podem ser impugnados tão somente por meio de recurso, de querela nullitatis ou de ação rescisória. O demandante, conforme amplamente ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃOAUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO DE CABIMENTO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃODO RÉU. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR.CERTIDÃO DE NASCIMENTO QUE NÃO CONTEMPLA O PRETENSO GENITOR COMO PAIBIOLÓGICO DO MENOR, POIS ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDO AO TEMPO DOREGISTRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO DAAÇÃO DE...
-
Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. PLEITODE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL PARA APRECIAR EJULGAR ORIGINARIAMENTE A CAUSA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. As competências desta Corte tratam de matéria de direito estrito,previstas...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065773820194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0806577-38.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ROSINETE GUEDES CARVALHO DE MIRANDA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... em face da sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, querela nullitatis insanabilis, promovida com vistas à desconstituição de atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022501620204058400), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0802250-16.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO...
... da sentença que, de plano, extinguiu, sem resolução do mérito, querela nullitatis insanabilis, promovida com vistas à desconstituição de atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020111220204058400), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0802011-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM DANTAS e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS DE...
... a alegação de que lhe faltaria competência para apreciação da querela nullitatis ... 5. Tampouco é a causa revestida de ... -
Acórdão Nº 0001785-84.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... VIABILIDADE DA AÇÃO ANULATÓRIA ( QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ). NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA ...