questão incidental no processo
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Acórdãos nº 1043273-62.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... vez que tal alegação é incidental no processo, tratando-se de questão ...
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Agravo de instrumento
... pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de ... em incidente processual, em ação incidental ou, ainda, em mero requerimento formulado no bojo ... ção se dirige precipuamente para a questão da intervenção de terceiro ou para a questão ...
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Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presentes autos, ao extinguir o processo da Ação Rescisória, sem resolução ... Federal, questão ... lado, e a declaração incidental ...
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Acórdão nº 2014/0191588-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCIDENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Há dois critérios para solucionar o impasse relativo à ocorrência de esvaziamento do conteúdo do recurso de agravo de...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCIDENTAL". SUPERVENIENTE ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA\xC2" ... questão" é a averiguação da ... realidade\xC2" ... (art. 520, VII, do Código de Processo" Civil); b) a ... sentença de improced\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0023466-2 de T4 - QUARTA TURMA
... repercussão geral na questão ...
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Acórdão nº RMS 27554 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 593, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 267 DO STF ... 1. A decisão judicial que resolve questão incidental de restituição de coisa apreendida ...
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Acórdão nº 2006/0197035-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISSQN. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS ... ao desate da causa, não enfrenta a questão oportunamente suscitada pela parte ... 2. In ... 535 do Código de Processo Civil ... 3. Precedentes desta Corte: RESP ...
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Acórdão nº 2009/0137400-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... QUESTÃO INCIDENTAL NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EFEITOS ... , por decisão a ser tomada em processo outro, perante a Justiça comum ... 6. Agravo ...
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Acórdão nº 2012/0121591-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES TELEFÔNICOS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. AUS&#
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Acórdão nº RHC 38701 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... álise acerca da negativa de autoria é questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ... declaração de inconstitucionalidade incidental pelo STF da parte do art. 44 da Lei 11.343⁄06 ... 312 do Código de Processo Penal, exatamente como efetuado na espécie ...
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Acórdão nº 2009/0249653-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A exibição incidental de documento, em nosso sistema jurídico, submete-se a procedimento específico (arts. 355-363 do CPC), que não enseja a fixação de multa cominatória, mas prevê solução adequada à questão...
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM AÇÃO DE ... 1. A exibição incidental de documento, em nosso sistema jurídico, ... ória, mas prevê solução adequada à questão probatória, com eventual admissão da veracidade ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na SEC 854 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ACERCA DE QUESTÃO INCIDENTAL. IRRELEVÂNCIA. CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Não se deve conhecer de embargos de declaração nas hipóteses em que ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido. 2. Tendo sido afastada a determinação
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ... ÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ACERCA DE QUESTÃO INCIDENTAL. IRRELEVÂNCIA. CONTINUAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-15.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... dos acordos coletivos por se tratar de questão prejudicial, decidida incidentalmente no ... prejudicial decidida incidentalmente no processo encontra suporte no art. 469, inciso III, do CPC, pois dado o seu caráter incidental, produzirá efeitos somente nos presentes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348-90.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... dos acordos coletivos por se tratar de questão prejudicial, decidida incidentalmente no ... prejudicial decidida incidentalmente no processo encontra suporte no art. 469, inciso III, do CPC, pois dado o seu caráter incidental, produzirá efeitos somente nos presentes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-934-14.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... dos acordos coletivos por se tratar de questão prejudicial, decidida incidentalmente no ... prejudicial decidida incidentalmente no processo encontra suporte no art. 469, inciso III, do CPC, pois dado o seu caráter incidental, produzirá efeitos somente nos presentes autos ...
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Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA AO TRIBUNAL ... , como indica o artigo 481 do Código de Processo Civil, ou Órgão especial que lhe faça às ... não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada" ... b. "Inadmissível recurso ...
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Acórdão nº 2011/0225174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO ART. 2º, § 1º, ... possibilidade de análise da questão acerca do sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-815300-32.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC. Assim, constatado o equívoco do acórdão...
... AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. CABIMENTO. INTERESSE ... não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma da ofensa suscitada - art. 5º, LV, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1113-39.2014.5.05.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,
... ão de tese explícita, pelo Colegiado Regional, sobre matéria ou questão ... devolvida ao duplo grau ... No caso dos autos ... , cabendo ao Juízo da execução decidir qualquer questão incidental no processo ... Despicienda ... a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INVETÁRIO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO. Configura erro grosseiro a interposição de apelação contra decisão interlocutória que resolve pedido de habilitação de crédito em inventário, vez que cabível o recurso de agravo de instrumento, inaplicável o princípio da...
... o pagamento, devendo certificar-se no processo de inventrio. Condenado o esplio requerido ao ... vez que trata de questo em processo incidental do inventrio, sendo, portanto, cabvel a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INVETÁRIO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO. Configura erro grosseiro a interposição de apelação contra decisão interlocutória que resolve pedido de habilitação de crédito em inventário, vez que cabível o recurso de agravo de instrumento, inaplicável o princípio da...
... o pagamento, devendo certificar-se no processo de inventrio. Condenado o esplio requerido ao ... vez que trata de questo em processo incidental do inventrio, sendo, portanto, cabvel a ... -
Acórdão nº 2007/0186859-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL AJUIZADA APÓS A REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS ... o julgamento do pedido formulado em processo já em curso, ex vi do disposto nos artigos 5º e ... interpretação de tese jurídica ou de questão de direito ... 3. In casu, após liminarmente ...
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Acórdão nº 2008/0222508-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA, FIXADA INCIDENTALMENTE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. PRECEDENTES. 1. O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que é possível ao magistrado impor multa cominatória diária a fim de fazer cumprir determinação...
... MULTA DIÁRIA, FIXADA INCIDENTALMENTE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM ... incidental, não havendo porque se afastar a penalidade em ... , porque se afastar a penalidade em questão. A propósito, colho os seguintes precedentes: ... -
Acórdão nº 2007/0169713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO EM SEDE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - APELAÇÃO - RECURSO INCABÍVEL - QUESTÃO INCIDENTAL AO PROCESSO - RECURSO ADEQUADO - ...
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Acórdão nº 2005/0168503-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" PENAL. COISA APREENDIDA. PEDIDO DE RESTITUIÃ\u0087Ã\xC2" ... incidental de restituição, remetendo as partes para o ...