quirografário
- Acórdão Nº 5009910-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
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Acórdão nº 70085651404 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... não goza de preferência para pagamento, devendo seguir a sorte do principal, a ele se atribuindo idêntica classificação (crédito quirografário III) ... Agravo de instrumento parcialmente provido ... Agravo de Instrumento ... Décima Segunda Câmara Cível ... Nº 70085651404 (Nº CNJ: ...
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Acórdão nº 71010267649 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO ORIGINADO ENTRE A OFICINA MECÂNICA AUTORA E A SEGURADORA RÉ, DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAQUELA EM FAVOR DESTA. NÃO INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 71006925796, QUE TRATOU DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO GBOEX EM RELAÇÃO A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES SECURITÁRIAS. CRÉDITO DA PARTE AUTORA JÁ...
... crédito da parte autora já incluído do quadro de credores, na categoria quirografário. falta de interesse de processual. credor que deve aguardar a ordem de pagamentos estabelecida no procedimento de liquidação extrajudicial da ... - Acórdão Nº 4001693-78.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão Nº 4004308-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... dados em garantia fiduciária e, tampouco, arrecadados na falência, o proprietário fiduciário passa a deter um crédito meramente quirografário", regendo-se a controvérsia pela legislação falimentar\" (STJ, Resp. n. 847759/MG, rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. em 1º-12-2009) ... \xC2" ...
- Acórdão Nº 5005195-86.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0805113-07.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE A HABILITAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO ... CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM QUE PESE O ATO JUDICIAL RESTAR ... NOMINADO DE SENTENÇA, TRATANDO-SE DE DECISÃO QUE JULGA A ...
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Acórdãos nº 2127133-98.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... , podendo o credor valer-se da chamada trava bancária, em princípio, o fato de ter sido classificado como quirografário é insuficiente para reconhecer aquela subsunção. 2 - O crédito fiduciário não está sujeito aos efeitos ...
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Acordao N° 1637386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Impugnação. Habilitação saldo devedor. Recuperação judicial. Cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Não sujeição aos efeitos da recuperação judicial. Exceção. Art. 49, §3º, da lei nº 11. 101/2005. Iliquidez do crédito. Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo contra decisão proferida...
... falência na classe dos credores quirografários ... 5. Na hipótese não há, por ora, como acatar o suposto crédito quirografário, uma vez que não ... consubstanciada a alienação e a apuração da diferença devida, ausente prova verossímil da existência ... de crédito ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076931-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.6 e 6.8 DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918 dos autos originários, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de
... ocasião em que os interessados deverão efetuar ... seu cadastro eletrônico, considerado(s) ... vencedor(es) o(s) Credor(es) Quirografário(s) que ... apresentar(em) o menor valor que esteja(m) ... disposto(s) a receber por seus Créditos ... Quirografários, observado os requisitos e ... -
Acórdão Nº 0801610-07.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM HABILITAÇÃO ... RETARDATÁRIA COMO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; E, AO FAZÊ-LO, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O ... PEDIDO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, NO ...
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Acórdão Nº 0300956-15.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... Embora o art. 753, I, do Código Buzaid, preceitue que "a declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer quirografário", enquadra-se na hipótese descrita o credor privilegiado, desde que renuncie ao seu privilégio, podendo fazê-lo a qualquer tempo, conforme já se ...
- Acórdão Nº 0301499-18.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Decisão Monocrática nº 50464717620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA INSERTA À SUBCLASSE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. O CRITÉRIO BALIZADOR DA COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS CÍVEIS SEPARADAS É ESTABELECIDO PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO DIREITO MATERIAL ESPECÍFICO ENVOLVIDO NA DEMANDA (CPC, ART. 44; RITJRS, ART. 19, CAPUT). 2.
... 319, III E IV). 3. CASO CONCRETO QUE TRATA DE RECURSO INTEOSTO EM AÇÃO REFERENTE A CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ARROLADO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ITEM 22 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016-1ª VP. 4. QUESTÃO AFETA À RECUPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1340092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento provisório de sentença. Penhora imóvel hipotecado. Preferência. Crédito hipotecário sobre honorários advocatícios. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os honorários advocatícios que são considerados como créditos privilegiados, nos termos do art. 24 do estatuto da oab; entretanto tal privilégio é valido...
... se sobrepõe ao privilégio do credor hipotecário, por se tratar de mero crédito quirografário ... Precedentes ... 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma Cível do ... -
Acórdãos nº 2147855-56.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERSÃO EM DEPÓSITO AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - O art. 76 do Decreto Lei nº 7.661/45 garante ao proprietário fiduciário, no caso da falência do devedor, tem ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ; (iii) importância incorreta de crédito; e, (iv) ou mesmo classificação errônea de crédito relacionado (por exemplo, um crédito quirografário ser relacionado como com garantia real, etc.) ... 20.1 Autuação separada para cada impugnação ... Em princípio, cada impugnação deverá ...
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Acórdãos nº 2135070-96.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... e outros VOTO Nº 15.767 Recuperação judicial. Credor quirografário que se insurge contra decisão que homologou o plano de reestruturação aprovado em assembleia geral de credores ...
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Acórdãos nº 2025512-58.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... improcedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação do crédito decorrente de LCI como quirografário. Recurso desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Interpretação defendida pelo ...
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Acórdãos nº 2019975-81.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Noviembre de 2017
... improcedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação do crédito decorrente de LCI como quirografário. Recurso desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Interpretação defendida pelo ...
- Acórdão Nº 5031242-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 4001503-47.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2020
... ), e enquadrou-o na classe II créditos com garantia real; b) classificou o crédito sub-rogado pelo Banco Bradesco como crédito quirografário; c) declarou que o crédito sub-rogado do Banco Itaú Unibanco não se submete ao plano de recuperação judicial ... Nas ...
- Acórdão Nº 5039729-70.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-02-2022
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Acórdão nº 70085479186 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... dos valores depositados a título de cumprimento da aludida Cláusula refere-se à classe do crédito, no caso, trabalhista ou quirografário, discussão a qual, de acordo com o entendimento desta Câmara, deve ser enfrentada e definida pelo juízo da recuperação judicial. Depreende-se, ...
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Acórdão nº 1005760-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL DO DEVEDOR – PLURALIDADE DE PENHORAS – CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES – PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA AO QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência...
... QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em ...