quirografário
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Acórdão Nº 0503843-92.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA ... DÉBITO DEVIDAMENTE HABILITADO NO JUÍZO UNIVERSAL ... CRÉDITO CONCURSAL QUIROGRAFÁRIO. PLEITO INICIAL ... IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ... ÔNUS ...
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Acórdão nº 1.0105.13.025598-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES - CRÉDITO TRABALHISTA - ORDEM PREFERENCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - DESNECESSIDADE. Resta indubitável a preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro, quanto mais ao crédito quirografário. Entretanto, a penhora realizada em processo de execução oriunda de...
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Acórdão nº 1.0105.13.025598-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES - CRÉDITO TRABALHISTA - ORDEM PREFERENCIAL - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - DESNECESSIDADE. Resta indubitável a preferência do crédito trabalhista sobre qualquer outro, quanto mais ao crédito quirografário. Entretanto, a penhora realizada em processo de execução oriunda de...
- Acórdão Nº 5046411-41.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdãos nº 2087158-06.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... 1º do Decreto-lei 1.025/69. Crédito incluído no quadro geral como quirografário. Agravo de instrumento da União Federal em busca do reconhecimento da natureza tributária do crédito em ...
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Processo nº 0049391-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... QUIROGRAFÁRIO. ... CABIMENTO DO RECURSO. O PRINCÍPIO QUE ... REGE A SUCUMBÊNCIA É O DA CAUSALIDADE. ... RESISTÊNCIA ...
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Processo nº 0032022-53.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... quirografário listado em ... favor da impugnada, por não terem sido abatidos valores ...
- Acórdão Nº 5005260-95.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão nº 1.0024.12.118215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.118215-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.118215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.118215-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.118215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.118215-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.118215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.118215-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.118215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - INVERSÃO DO RITO - ILEGALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0024.12.118215-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - ... - Acórdão Nº 5002112-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 4019947-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdãos nº 1112574-52.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Cessão de crédito quirografário originário de falência. Ré apelante se limitou a debater exclusivamente a ocorrência da prescrição, pois o ...
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Acórdãos nº 0053530-27.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Sentença que indefere o pedido de restituição de valores e classifica o encargo legal como crédito quirografário Inconformismo. Classificação do crédito relativo ao encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 ...
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Acordao N° 1425313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Processo civil. Direito falimentar. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Decretação de faléncia. Habilitação dos credores. Crédito quirografário. Sentença mantida. 1. A lei nº 11. 101/05 estabelece uma ordem de prioridade com o objetivo de arrecadar valores para o pagamento dos credores. Na espécie, o crédito a ser habilitado decorre de cheques e termo de confissão de dívida, de...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE FALÉNCIA. HABILITAÇÃO DOS ... CREDORES. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. sentença mantida ... 1. A Lei nº 11.101/05 estabelece uma ordem de prioridade com o objetivo de arrecadar valores para o ... pagamento dos ... - Acórdão Nº 5005476-56.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Decisão Monocrática nº 70085495000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO. RECLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PARA QUIROGRAFÁRIO. SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO ... Não se conhece de recurso de Embargos de Declaração opostos ...
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Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
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Acórdão nº 1.0514.12.004660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINARES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ENTRE IRMÃOS - INSOLVÊNCIA - "CONSILIUM FRAUDIS" - ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL
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Acórdão Nº 0503815-61.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CREDOR NO JUÍZO FALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR OU ARRECAÇÃO DO BEM NA FALÊNCIA. PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO QUE PASSA...
... do contrato de alienação fiduciária não se encontram mais em poder do devedor; passou a apelante a deter um simples crédito quirografário que deve ser exigido da massa falida no juízo falimentar. No caso dos autos, não há falar em direito à restituição previsto no artigo 7º do ... -
Acórdão nº 52446078720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... de Assembleia Geral de Credores. Em síntese, defende (i) equívoco na ata assemblear, (ii) abusividade do voto proferido por credor quirografário, (iii) indevida restrição de voto da credora quirografária, (iv) possibilidade de recuperação judicial por Cram Down. ... 2. na esteira do ...
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Acórdãos nº 2110076-04.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Concurso de crédito de sucumbência, de natureza alimentar, e de crédito quirografário, que se resolve em favor do primeiro. PENHORA SOBRE IMÓVEIS OBJETO DE HIPOTECA CEDULAR. Cédula hipotecária rural ...