quorum arquitetura
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Propaganda Política
... A arquitetura normativa vem desenhada nos artigos 36 a 57 da Lei das Eleições (Lei nº ... A aprovação exige quórum de 2/3, sendo a contagem, no caso de eleição majoritária, considerada ...
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A Lei 13.146/2015 (o estatuto da pessoa com deficiência ou a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência) e sua efetividade
... com votação singela do Congresso Nacional, pois esse seria o quórum de aprovação de um decreto legislativo. O tema foi objeto de alteração ... outras ciências: como a assistência social, a psicologia, a arquitetura, a engenharia, entre outras, para certificar os limites e parâmetros ...
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Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... o §8º-A ao artigo 11 da Lei de Biossegurança para reduzir o quórum deliberativo da CTNBio de 2/3 (dois terço) para a maioria absoluta dos ... Apresentadas considerações sobre a arquitetura jurídica brasileira concebida para fins de regulação dos OGMs e sobre o ... -
ATA Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes ... -se de Pedido de Reexame interposto por Arioli & Associados-Arquitetura, Perícia e Avaliações Sociedade Simples Ltda (peça 56), por Herrmann ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... Data de Assinatura: 27/07/2022 ... FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO ... Faculdade de Arquitetura e Urbanismo ... Serviço de Apoio ... meios eletrônicos, para os assuntos que exijam quórum ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Nessas sessões, cujo quorum será de dois terços dos Estados- -Partes, os candidatos eleitos para o ... fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem ...
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ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022
... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Benjamin Zymler ... Defesa Econômica; Conselho da Justiça Federal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ...
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ATA Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2023
... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Aroldo Cedraz, ... Defesa Econômica; Conselho da Justiça Federal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito ...
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Relatório de julgamentos da 146ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 08 de maio de 2012
... de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado ... Seção de Manutenção Predial e Arquitetura ... 5.6. Seção de Serviços Gerais ...
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Acordao N° 1688095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos e pagamento da multa rescisória. Contrato de prestação de serviços. Confecção de projetos de arquitetura e execução de obras de engenharia. Empresa contratada para execução da obra. Atraso na entrega dos projetos e início de execução da obra. Imputação pela contratante. Inocorrênc
... CONFECÇÃO ... DE PROJETOS DE ARQUITETURA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA ... EMPRESA CONTRATADA PARA ... Julgamento realizado ... na forma do artigo 942 do CPC, com quórum qualificado.” (Acórdão 1135026, ... 20160110420185APC, Relator: ... -
Acordao N° 1726337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Assembléia geral. Decisão soberana. Ato juríico perfeito. Colocação de brises. Quórum qualificado. Decisã mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. As decisões tomadas em assembleia condominial são soberanas, de modo que só podem ser desconstituídas por outra deliberação da própria assembleia ou por decisão judicial, esta na hipótese de flagrante...
... DECISÃO SOBERANA. ATO JURÍICO PERFEITO. COLOCAÇÃO DE BRISES. QUÓRUM ... QUALIFICADO. DECISÃ MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ... e Arquitetura. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... do Presidente ou ainda, não havendo quorum mínimo, os trabalhos da ... Comissão serão suspensos até o atendimento ... cujo objeto é a Contratação de Empresa de Arquitetura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... LEGITIMIDADE ATIVA. ASSEMBLEIA GERAL DOS EMPREGADOS ... "QUORUM". base territorial ... A atual jurisprudência desta Seção ... E FUND. DE PIRACICABA, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2014600-35.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO DA COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR -FAC SIMILE-. EXAME DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Tendo em vista o equívoco da Coordenadoria de Cadastramento Processual do TST, não foi juntada aos autos do processo
... , BANDEIRANTE ENERGIA S.A., CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... à irregularidade no Edital de convocação e não comprovação do quórum estatutário. Alega que não foi apreciado o art. 12 do Estatuto do ... -
Acordao N° 1257219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil e processual civil. Ações indenizatórias conexas. Contrato de empreitada por administração. Contratante e contratado. Pessoas físicas. Objeto. Execução de construção de prédio comercial. Obra de envergadura substancial. Execução do contrato. Adimplemento. Controvérsia. Resolução do negócio antes da realização do objeto negocial. Inadimplementos reciprocamente imputados. Pretensões...
... Julgamento realizado na forma do artigo 942 do CPC, ... com quórum qualificado ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma ... que os elementos técnicos trazidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/DF, AGEFIS e ... Administração Regional do Gama sobre ... -
Acordao N° 1257187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil e processual civil. Ações indenizatórias conexas. Contrato de empreitada por administração. Contratante e contratado. Pessoas físicas. Objeto. Execução de construção de prédio comercial. Obra de envergadura substancial. Execução do contrato. Adimplemento. Controvérsia. Resolução do negócio antes da realização do objeto negocial. Inadimplementos reciprocamente imputados. Pretensões...
... Julgamento realizado na forma do artigo 942 do CPC, ... com quórum qualificado ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma ... que os elementos técnicos trazidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/DF, AGEFIS e ... Administração Regional do Gama sobre ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... Contratada: CONCEITOS ... INTELIGENTES EM ARQUITETURA S/S LTDA. Contratante: Município de Corumbá/ ... Secretaria Municipal de ... Em não se observando o “quórum ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... nambuco (Sassepe) não foi ... votado por falta de quórum ... 2 – Ano C • N0 ... 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco ... conhecimentos das áreas das engenharias, arquitetura, de ciências agrárias, ciências ambientais e ciências ... sociais, ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... “respeitando as normas re- ... gimentais de quórum e de- ... signação do presidente para ... cumprimento do estipulado ... arquitetura e significado cultural desses locais, mas também promoverão um maior ...
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ATA Nº 49, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... Defesa Econômica; Conselho da Justiça Federal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito ... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar ...
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Decreto nº 44.656 de 17/10/1958. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O. A.) ... 2.3 - Serviço de Arquitetura e Paisagismo (S. A. P.) ... 2.4 - Seção de Cópias (D. E. P.-1) ... 2.5 ... Art. 13. O quorum mínimo para as reuniões do C.R.N. é de metade do número legal dos seus ...
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TERCEIROS - JUN23 ATA28 04 2023COLONIZADORA SINOP SADOPUB
... geológicos; X - serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia; ... XI - atividades técnicas relacionadas à engenharia e ... matérias seguintes, será exigido quorum qualificado, a saber: I - quorum de 75% ... (setenta e cinco por cento) do ...
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Acórdãos nº 1024102-93.2015.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... da assembleia, porque não teria observado o quórum mínimo, deve ser objeto de ação própria. Decisão ... “a) - as plantas aprovadas; b) projetos executivos de arquitetura; c) projetos de estrutura hidráulica, elétrica e outros; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001188-10.2015.5.02.0000) 12-03-2018
... SÃO PAULO - SINDHOSFIL, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA" E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PANIFICAÇ\xC3" ... ão prévia, falta de fundamentação dos pedidos, irregularidade de quorum, convocação irregular da Assembleia e comum acordo". No mérito, julgou ...