quorum arquitetura
-
Dos modelos de mandado de segurança por perito
... , regularmente, inscrita no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – CREA/SP (sob nº ... /D) e ... MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM ESTABELECIDO PELO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL À ÉPOCA DOS FATOS ...
-
O Ministério Público no contexto da reforma trabalhista: atuação em defesa da Constituição
... Qual é o lugar dos direitos na arquitetura do texto? Que tipo de sequência ordenada caracteriza a narrativa ... às constituições rígidas, diz respeito à exigência de quórum qualificado para a efetivação de mudanças no texto, o que significa ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973. Regula os Direitos Autorais e da Outras Providencias.
... plásticas concernentes a geografia, topografia, engenharia, arquitetura, cenografia e ciência; ... XI - as obras de arte aplicada, desde ... pelos presentes; tratando-se de alteração estatutária, o quorum mínimo será a maioria absoluta do quadro associativo ... § 4º ...
-
A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais
O objetivo deste artigo é destacar a importância do Acórdão "Bustani", proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia, considerado um dos elementos constitutivos da personalidade jurídica das Organizações Internacionais. O primeiro tópico apresenta a Organização para a Proibição de Armas Químicas e expõe a...
... 2015 ... 4 Cada Estado tem direito a um voto. O quórum é de maioria dos membros e as decisões relacionadas a questões de ... VIII, D) ... Vista a arquitetura institucional da OPAQ, procede-se, então, à narrativa do caso que ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... a experiência vivenciada por alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) durante os anos ... necessitam de apoio de outros membros até mesmo para alcançar o quórum" simples, para solicitar a realização de um evento desse porte ... N\xC3" ...
-
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPESP Nº 605-01, de 29 de junho de 2023
... O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP, no exercício das competências e ... ão de conselheiro, devidamente convocado, após a verificação do quórum e iniciada a reunião. § 3° A matéria distribuída ao suplente de ...
-
Acórdão Nº 5002787-58.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... ALEGAO DE QUE A DELIBERAO DA ASSEMBLEIA NO OBSERVOU O QUORUM PREVISTO EM LEI. OBRA TIL. NECESSIDADE DE APROVAO PELA MAIORIA DOS ... obra se deu por aquelaque apresentou o menor oramento (RV2 Arquitetura), sendo que no houve qualquer insurgncia pelos demais condminos quanto ao ...
-
PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... § 1° Para funcionamento do Conselho é necessário quórum mínimo de 5 (cinco) conselheiros. § 2° Cabe ao Conselho consolidar ... a contratação de projetos executivos de engenharia e arquitetura; IX - manter, supervisionar e fiscalizar o controle de acesso de pessoas e ...
-
Exercício de algumas profissões
... ção superior, sendo indispensável o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) regional, e somente sociedade que tenha um ... 189 não foi ratificada observando o quorum do § 3º do art. 5º da Constituição (como Emenda Constitucional), ...
-
Autonomia, acessibilidade e planejamento gradual de apoio pela tomada de decisão apoiada - TDA
... que, no Brasil, foi ratificada por meio do Decreto 186/2008, com o quórum previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição da República, que lhe ... como construímos o meio e os diversos processos sociais pela arquitetura, organização, atitude, cultura etc., a dimensão objetiva da ...
-
Processo judicial eletrônico e o estatuto da pessoa com deficiência: novidades, ilegalidades e inconstitucionalidades
O presente artigo propõe-se a analisar o acesso e a acessibilidade do sistema de processo judicial eletrônico (PJe) por e para os jurisdicionados e sujeitos processuais. O estudo fora realizado a partir de fontes bibliográficas, bem como a partir da análise das legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a verificação da existência ou não de um processo eletrônico...
... dos dois, ou se os dois, se faz necessário na construção da arquitetura do Processo Eletrônico. Assim, estudar o Estatuto da pessoa com ... meio do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, com o quórum qualificado de três quintos. Em seguida, em 25 de agosto de 2009, foi ... -
A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos e esportivos / The Constitution - and their Corollaries Legislatures on Responsible Urban: the Director Plan in...
A Constituição brasileira de 1988 foi normativamente generosa, muito embora a eficácia de várias de suas normas dependa de complementação legislativa pelo legislador infraconstitucional. E, tal tarefa, a ser primeira e inicialmente executada pelo Congresso Nacional, finda por se associar à característica e tradição do Poder Legislativo brasileiro, ligada à elaboração de inúmeras leis, com base na
... complementares e campo residual destinado às leis ordinárias; e quórum legislativo qualificado – maioria absoluta – exigido para a ... entre o futebol e a parte histórica da cidade, visto que a arquitetura de um estádio ao nível dos utilizados para a Copa não é tão ... -
Os grandes acidentes de consumo e a customização das soluções consensuais para os conflitos
O estudo apresenta a experiência do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado no Rio de Janeiro na busca de soluções customizadas para os conflitos resultantes dos grandes acidentes de consumo ocorridos no último lustro, com a participação das empresas responsáveis e em colaboração com diversos atores públicos e privados, que prestigia a construção de uma solução consensual a
... Também participaram da arquitetura jurídica deste complexo negócio jurídico coletivo a Defensora Pública ... Afzalur. Managing conflict in organizations. 3rd ed. London: Quorum Books, 2001, p. 76 ... Por outro lado, os objetivos aproximam o método ... -
Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro
... 42 O quórum de aprovação da lei ordinária é de maioria simples, presente a maioria ... desenhos institucionais funcionalmente viáveis para a arquitetura ...
-
Acórdão Nº 0014797-11.2009.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... da r Magofe perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no merece acolhimento. A ausncia de registro da pessoa ... ART. 1.341, 1, DO CC. QUORUM COMPLETO DE CONDMINOS NO EXIGIDO. DESNECESSIDADE DE PERCIA ...
-
Acórdão Nº 0014794-56.2009.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... por dificuldades em suas gestes, pois raramente atingia-se o quorum necessrio para realizao de assembleias; 6) o condomnio passava por ... da r Magofe perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no merece acolhimento. A ausncia de registro da pessoa ...
-
Acórdão nº 2004/0023234-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PELO MEC DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ... Autor que concluiu o curso e não pode exercer a ... do recurso especial e dando-lhe provimento, verificou-se falta de quorum. O julgamento será renovado com reinclusão em pauta ... Ausente, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000307-14.2017.5.07.0009), 2018-09-27
... noite ou em finais de semana e que era necessário ser atingido um quórum na reuniões que citou e que a estratégia era a de que a depoente ... ção, geotecnia, agronomia, engenharia florestal, urbanismo, arquitetura, paisagismo, planejamento ger básico, planos diretores, planos ...
-
Acórdão nº APn 565 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - DELITO DE PECULATO-DESVIO - ART. 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO DEMONSTRADO - DENÚNCIA REJEITADA. 1. O MPF atribui ao denunciado a conduta de, no exercício do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, ter desviado, em proveito de empresa particular, valor referente a honorários contratados...
... Convocado o Sr. Ministro Raul Araújo para compor quórum ... Esteve presente, dispensada a sustentação oral, o Dr. Cleber Lopes ... ARQUITETURA PARA A VIDA S⁄C LTDA, DESIGN PROJETOS E EXECUÇÃO e COLOMBO E MARIUCCI ... -
Decisão Monocrática N° 07455691120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
ASSEMBLEAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO POR TODOS OS CONDÔMINOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Em regra, a deliberação da assembléia condominial é soberana e tem força cogente, de sorte que obriga a todos os condôminos; com efeito,...
... O arquiteto Sr. Elon Pfeiffer Flores da empresa Arquitetura UM LTDA apresentou as etapas para chegar ao projeto em questo, como a ... 2. Constatada a observncia do quorum mnimo exigido pela Conveno do Condomnio, bem assim que a assemblia foi ... -
Decisão da Presidência nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... , de Educação Física, de Medicina, de Odontologia, de Arquitetura e Urbanismo, de Serviço Social e de Nutrição, todos do Estado do Rio ... público ainda que à revelia da regra constitucional que exige o quorum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucional. 3 ...
-
Acórdão, Processo nº 0002966-29.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTARQUIA. CONTRIBUIÇÕES ... MAIRAN MAIA, da Sexta Turma), participou da sessão para compor quórum ...
-
Decisões Monocráticas nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... , de Educação Física, de Medicina, de Odontologia, de Arquitetura e Urbanismo, de Serviço Social e de Nutrição, todos do Estado do Rio ... público ainda que à revelia da regra constitucional que exige o quorum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucional. 3 ...
-
Acórdão, Processo nº 0002909-11.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTARQUIA. CONTRIBUIÇÕES ... MAIRAN MAIA, da Sexta Turma), participou da sessão para compor quórum ...