quorum arquitetura
- Acórdão, Processo nº 5025484-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0001114-38.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTARQUIA. CONTRIBUIÇÕES ... MAIRAN MAIA, da Sexta Turma), participou da sessão para compor quórum ...
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A proteção da pessoa com deficiência: entre a curatela e a tomada de decisão apoiada
... quórum qualificado de três quintos, em ambas casas do Congresso Nacional, o que ... Antes de entendermos a nova arquitetura delineada para a curatela pelo EPD, será necessário descrever suas ...
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... Essa arquitetura institucional, todavia, começou a ser mais fortemente questionada na ... , dispondo, em seu parágrafo único, acerca de restrições ao quórum para aprovação de matérias concernentes a destituições de ... -
Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... de Janeiro (1980), doutorado(1990) e pós- doutorado (2009) em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora ... ://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/02/stj-atinge-quorum ... -
Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... 10 ... Todo o Sistema Tributário (bem como toda a arquitetura constitucional da Federação), formatado com base nas competências ... A princípio, assim, salvo declaração expressa do STF, em quorum especial, os efeitos sempre são ex tunc , portanto, a lei ...
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Cidades sustentáveis: muito além das estruturas físicas
O crescimento acelerado dos aglomerados urbanos Torna-os mais impessoais e menos inclusivos. Daí a necessidade de projetos de sustentabilidade social.
... (OIT), o que demonstra um contexto social de desigualdade e arquitetura não integradora, que transcende e não alcança o fim social, ... p. 2. Disponível em: ... Acesso em: 11 jul. 2018 ... QUÓRUM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 920-91.2020.5.10.0802)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade ...
... quórum completo em 10/09/2020, cuja decisão definiu ... competir à ... arquitetura da Constituição jacobina de 1793 (o juiz é proibido de interpretar a ... -
ATA Nº 42, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... Defesa Econômica; Conselho da Justiça Federal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito ... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Pithon Paim Arquitetura Ltda Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 8.036/90, art. 14, ... § 2º — Súmula n. 72 — TST — quorum : deliberação — art. 69, § 3º — RITST — voluntária — ... 4.950-A/1966, p. 399 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 462 ... — acervos técnicos — arts. 12 ...
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ATA Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 2021
... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Walton Alencar ... 55, caput, da Lei 8.443/1992). 4. Entidade: Conselho de Arquitetura ...
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ATA Nº 9, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes ... -se de Pedido de Reexame interposto por Arioli & Associados-Arquitetura, Perícia e Avaliações Sociedade Simples Ltda (peça 56), por Herrmann ...
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Acórdão Nº 0021673-87.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
HORAS DE SOBREAVISO. É garantido ao empregado o direito às horas de sobreaviso quando permanecer à disposição do empregador, ainda que não obrigatoriamente em sua residência, na medida em que a caracterização do regime de sobreaviso depende da demonstração de que o trabalhador, mesmo que possa se afastar de sua residência, tenha sua liberdade de locomoção restrita, situação não verificada nos...
... quorum estabelecido, por votação secreta, a comunicação ao sindicato com ... cargos voltados aos cursos específicos de engenharia e arquitetura, os quais não possuía o autor," ... O reclamante recorre. Transcreve ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101051-84.2016.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema...
... THAYS DOS SANTOS CRUZ e CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI ... Trata-se de agravo de instrumento ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, quórum completo em 10/ 0 9/2020, ... cuja decisão definiu competir à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000737-71.2019.5.07.0016), 2020-02-04
... público ainda que à revelia da regra constitucional que exige o quorum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucional. 3 ... , a autora foi admitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro por concurso público em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001960-69.2017.5.07.0003), 2019-04-30
... Ora, na arquitetura do art.793-D e de seu parágrafo único, consta que "a execução da ... ção, esta Corte , ao apreciar regra que fixava , em regimento, o quorum necessário para se considerar , com eficácia, uma decisão de Turma do ...
- Paes diz que não sabia da iniciativa do próprio partido de tentar anular dispositivo que impede armar Guarda Municipal
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Propaganda Política
... A arquitetura normativa vem desenhada nos artigos 36 a 57 da Lei das Eleições (Lei nº ... A aprovação exige quórum de 2/3, sendo a contagem, no caso de eleição majoritária, considerada ...
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A Lei 13.146/2015 (o estatuto da pessoa com deficiência ou a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência) e sua efetividade
O artigo pretende apresentar, de forma genérica, algumas funções da Lei nº 13.146/2015. Desde repetir textos já consagrados na Convenção a detalhar temas e criar figuras penais, a Lei cumpre o seu papel de concretizadora dos direitos das pessoas com deficiência. Nessa repetição, ela traz um caráter didático, importante para a sua aplicação. Nas inovações, provoca certo estranhamento daqueles que...
... com votação singela do Congresso Nacional, pois esse seria o quórum de aprovação de um decreto legislativo. O tema foi objeto de alteração ... outras ciências: como a assistência social, a psicologia, a arquitetura, a engenharia, entre outras, para certificar os limites e parâmetros ... -
Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... o §8º-A ao artigo 11 da Lei de Biossegurança para reduzir o quórum deliberativo da CTNBio de 2/3 (dois terço) para a maioria absoluta dos ... Apresentadas considerações sobre a arquitetura jurídica brasileira concebida para fins de regulação dos OGMs e sobre o ... -
ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022
... 13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Benjamin Zymler ... Defesa Econômica; Conselho da Justiça Federal; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ...
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Acordao N° 1726337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Assembléia geral. Decisão soberana. Ato juríico perfeito. Colocação de brises. Quórum qualificado. Decisã mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. As decisões tomadas em assembleia condominial são soberanas, de modo que só podem ser desconstituídas por outra deliberação da própria assembleia ou por decisão judicial, esta na hipótese de flagrante...
... DECISÃO SOBERANA. ATO JURÍICO PERFEITO. COLOCAÇÃO DE BRISES. QUÓRUM ... QUALIFICADO. DECISÃ MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ... e Arquitetura. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC. A legitimidade da atuação sindical na esfera judicial é condicionada em lei à autorização pelos trabalhadores diretamente envolvidos na solução do dissídio coletivo, nos termos do art. 859...
... LEGITIMIDADE ATIVA. ASSEMBLEIA GERAL DOS EMPREGADOS ... "QUORUM". base territorial ... A atual jurisprudência desta Seção ... E FUND. DE PIRACICABA, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS ...