Reabilitação Profissional
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Acórdão Nº 5001243-14.2019.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... Magistrado singular vinculou a cessação do benefício à reabilitação da Acionante (Evento 87, Eproc/PG). O Instituto Nacional do Seguro ... 2.1) Reabilitação Profissional": O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetiva, com a interposiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001704-83.2009.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ A EFETIVA REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL – IRRESIGNAÇÃO DA RÉ AUTARQUIA FEDERAL – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022332220178060069), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002233-22.2017.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... a cessação do benefício esteja condicionada à efetiva reabilitação profissional ... Pugna pela reforma da sentença recorrida para seja ... -
Acórdão Nº 0020813-03.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
... ça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros". Na atual sistemática do ordenamento ...
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Acórdão nº 0047951-94.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... reabilitação da parte autora, sem necessidade de nova manifestação do Poder ... 276/281, alegando, em suma, que o programa de reabilitação profissional não foi ... concluído, razão pela qual não poderia ser cancelado ...
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Acórdão Nº 0305627-15.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE COMPARECER À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBE. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS NESTE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ao autor o benefcio de auxlio-doena at areabilitao profissional para o exerccio de outra atividade compatvel com sua enfermidade.O ente ... -
Acórdão Nº 0310612-94.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELAS PARTES. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, RESTABELECENDO O AUXÍLIO-DOENÇA, ATÉ SUA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO
... ício auxílio-doença por acidente de trabalho, até sua reabilitação profissional.Afirma que a decisão embargada padece de omissão, posto ... -
Acórdão nº 0014165-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ... A INCAPACIDADE LABORAL. REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL PRESCRITA. PRESENÇA DE OUTROS ... ELEMENTOS NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0318206-63.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SEGURADA, ATÉ SUA EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELO ENTE AUTÁRQUICO. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE...
... de trabalho, deferido judicialmente, ao processo de reabilitação profissional.Afirma que a decisão embargada padece de omissão, posto ... -
Acórdão nº 50003235820188210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... , bem como todas as avaliações realizadas pelo Programa de Reabilitação Profissional (evento 5, RÉPLICA4, página 6) ... A autarquia ...
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Acórdão Nº 0076667-03.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL; ... E (II) APÓS O TÉRMINO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0009928-49.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, (II) DETERMINAR ... A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO E ...
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Acórdão nº 0001502-90.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... NECESSIDADE DE ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBÊNCIA ... FIXADA DE MODO RAZOÁVEL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 365-91.2011.5.05.0038) 14-03-2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. B) ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE. C) ... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0687.12.000564-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL -PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA MÉDICA - REDUÇÃO PERMANENTE E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO - PARCELAS MENSAIS - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS.- Produzida, em contraditório, Perícia Médica conclusiva no...
... e, consequentemente, inbeis para a configurao da reabilitao profissional do Requerente/Segurado, luz dos arts. 62 e 89, da Lei n 8.213/1991 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.596888-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - REQUISITOS (ART. 42 DA LEI 8.213/91) NÃO ATENDIDOS - AUXÍLIO DOENÇA - INCAPACIDADE, INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO, AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL - REABILITAÇÃO PARA OUTRA FUNÇÃO - MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 STJ. Para que faça jus ao recebimento do benefício da...
... de "acidente de qualquer natureza ou causa e de doena profissional ou do trabalho", independe de carncia, nos termos do artigo 26, inciso II ... -
Acórdão nº 51268788520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE COM POSSIBILIDADE RECUPERAÇÃO. DESCABIMENTO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APLICADO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE BENEFÍCIOS. A parte autora ingressou com a presente demanda objetivando o restabelecimento do auxílio-doença acidentário desde a data em que cessado. A prova técnica produzida evidenciou a situação...
... temporária e pode ser revertida se tratada, é descabida a reabilitação profissional ... Em relação ao nexo de causalidade, destaco que, ... -
Acórdão Nº 5000618-32.2019.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... reabilitação" (evento 35, autos de origem). A parte autora, por sua vez, sustentou ... de reabilitação para qualquer outra atividade profissional que assegure a subsistência, faz ele jus à aposentadoria por invalidez ...
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Como se preparar para o pente-fino do INSS
... no tenham data de cessao estipulada ou indicao de reabilitao profissional, esto na mira do pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão nº 0009514-30.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... requerida a proceder a reabilitação profissional da requerente, ... MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003708720188150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800370-87.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERLANGE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... , devendo ser proporcionado ao autor processo de habilitação profissional a cargo da autarquia ... Em suas razões recursais, requer a autarquia ... Requer, ainda, que seja afastada a determinação de reabilitação" profissional, uma vez que há a fixação de DCB. Por fim, demanda a adoç\xC3" ... -
Acórdão nº 50001171420178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... a determinação de submissão do autor ao processo de reabilitação profissional. Sucessivamente, pugna pela sua isenção ao pagamento das ...
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Acórdão Nº 0302214-04.2018.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA, ATÉ A RECUPERAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CARÁTER SOCIAL DA LIDE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, VEZ...
... (a), a partir de 02/10/2017, at a recuperao ou reabilitao profissional do segurado.14.1 Ainda, este Juzo condena a parte r ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 5002737-62.2021.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. FUNGIIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS. TESE RECHAÇADA. MÉRITO. SEGURADA QUE, APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ALEGA PERSISTÊNCIA DE QUADRO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA. TESE INSUBSISTENTE. LIMITAÇÕES FUNCIONAIS VERIFICADAS À ÉPOCA DA CONCLUSÃO DO PROGRAMA
... e nem mesmo as concluses lanadas no certificado de reabilitao profissional em que se reconheceu que a apelante sofreu reduo na sua capacidade ... -
Acórdão Nº 5006755-90.2020.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... a parte requerenteser encaminhada a programa de reabilitao profissional caso decida no ser submetida cirurgia ortopdica j indicada sobre o joelho ...