readaptação inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000059-31.2012.5.06.0145), 28-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTA MÉDICA DO INSS. RECUSA DA EMPRESA EM ACEITAR O EMPREGADO APÓS O TÉRMINO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Tendo o INSS reconhecido a capacidade do obreiro para o trabalho, cabe à empregadora, considerando-o inapto para o exercício da função anteriormente ocupada, promover a sua readaptação para um outro cargo compatível com...
... ALTA M É DICA DO INSS. RECUSA DA EMPRESA EM ACEITAR O EMPREGADO AP Ó S O T É RMINO DO BENEF Í ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001241-66.2017.5.07.0010), 2019-10-19
... problemas de insuficiência renal, passando a receber benefício do INSS até 17/03/2014, quando foi reabilitado profissionalmente pelo INSS, sendo ... Alegou também sobre a impossibilidade de readaptação em uma função diversa na qual ele foi contratado, pois as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000882-50.2020.5.06.0007), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TRATAMENTO. Em análise ao Plano de Cargos e Carreiras, verifica-se que o adicional de atividade de tratamento é devido aos empregados ocupantes do cargo de Operador de Triagem e Transbordo e Agente de Correios na Atividade de Operador de Triagem e Transbordo que atuem nas unidades operacionais. Uma vez que a reclamante deixou de exercer a...
... administrativas como Agente de Correios - Suporte, diante de readaptação funcional que ocorreu em virtude da doença ocupacional, não se justifica ... ção profissional, com a alteração de sua função por parte do INSS, conforme já todo o acima exposto, ao ser recolocado pela ré em função ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... exatamente ao nome, uma vez que, uma pessoa enquadrada pelo INSS como segurado facultativo poderia receber este benefício, sem nunca ter ... Do período de readaptação ... Entretanto, se o segurado ficar recebendo o benefício por um longo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00900428120198060133), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0090042-81.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI : Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a restabelecer o benefício de ... atividade (item 4), não possuindo possibilidade de cura ou readaptação (itens 10, 11 e 16), necessitando de cuidados permanentes de terceiros ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000863-58.2018.5.07.0016), 2020-07-11
... INSS - algo que foi completamente confundido pelo Juízo a quo. Dessa forma, ... 5 - DANOS MORAIS. NÃO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ... O tema em questão foi objeto de apreciação em sede ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-71.2017.5.06.0102), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO PRIVAÇÃO DE SALÁRIOS DO TRABALHADOR. A Empregadora deve responder pelos salários e demais vantagens pecuniárias devidas no período em que o Empregado manteve-se sem amparo do INSS ou reintegração na Reclamada, no denominado limbo previdenciário. Aplicação do Princípio da Dignidade da...
... CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO PRIVAÇÃO DE ... Diz que a readaptação/reabilitação profissional é tarefa cometida ao INSS, o que não foi ... -
Readaptação profissional
... Então, caso o servidor celetista estava cumprindo o processo de reabilitação proissional junto do INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-24.2019.5.06.0002), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. APLICAÇÃO. NULIDADE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. Tratando-se de empregada estável, o reconhecimento jurídico do pedido de demissão, em regra, só se completa com a assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente. Assim, ainda que se manifeste no sentido de não ter
... ável e pugna pela reintegração no emprego, inclusive com readaptação, e os direitos daí decorrentes. Entende que deva ser indenizada pelo ... a que se submeteu, foi obrigada a laborar como professora, embora o INSS houvesse determinado a readaptação funcional. Expõe que, em razão do ... -
Readaptação e/ou Reabilitação
... trabalhadores ditos “estatutários”, tem o mesmo sentido da REABILITAÇÃO adotada pelo regime geral de previdência social brasileiro — INSS ... Objetivo ... Os processos de Readaptação/Reabilitação profissional visam atender o ser humano (Trabalhador) com norte no tratado ...
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Acórdão, Processo nº 0004215-27.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... LIMA - SP194164-ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA RITA DA SILVA OLIVEIRAPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... ção deverá oferecer aos segurados meios de reeducação ou readaptação profissional, a fim de assegurar a sua reinserção no mercado de ...
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Acórdão nº 1.0309.14.002416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E DEFINITIVA NÃO COMPROVADA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA - PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - NÃO SUBMISSÃO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, §4º, II, DO CPC/201
... DE LIMA (primeiro apelante) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (segundo apelante) contra sentena proferida pela MM. Juza Solange de Borba ... -
Acórdão nº 1.0309.14.002416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E DEFINITIVA NÃO COMPROVADA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA - PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - NÃO SUBMISSÃO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, §4º, II, DO CPC/201
... DE LIMA (primeiro apelante) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (segundo apelante) contra sentena proferida pela MM. Juza Solange de Borba ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-68.2019.5.06.0312), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). EMPREGADO REABILITADO. SUPRESSÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INCORPORAÇÃO. A readaptação do empregado em nova função não pode ensejar redução salarial, porque a reabilitação, sobretudo, visa a promoção da dignidade da pessoa humana, por meio da manutenção da capacidade laborativa daquele que sofreu reduçã
... SUPRESSÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INCORPORAÇÃO. A readaptação do empregado em nova função não pode ensejar redução salarial, porque ... INSS para preservar a sua saúde, faz jus ao recebimento de direitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1685-16.2015.5.02.0073)
... autos o laudo produzido na ação acidentária que moveu em face do INSS (Processo n. 0028528-02.2011.8.26.0053, da 1ª Vara de Acidentes do ... Passou por readaptação profissional pelo INSS e retornou em função compatível como OMIT - ...
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Reabilitação profissional
... e os seus dependentes podem ser habilitados ou reabilitados pelo INSS, e também pela iniciativa privada (particularmente pelas empresas) e ... Readaptação empresarial ... Contida no âmbito das empresas, é uma tentativa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053774220198060066), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005377-42.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO...
... era realizado pelo segurado, bem como sua possibilidade de readaptação, observando sua situação pessoal. Assim, não há como entender que a ... ça (NB 6199116015, DIB: 22/08/2017, DCB: 07/12/2017), cessado pelo INSS por ausência de incapacidade laborativa ... 4. A perícia médica ... -
Acórdão Nº 0310118-58.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... JOICE VIGNOLI (AUTOR) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... DOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA BENESSE ATÉ QUE HAJA A READAPTAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE QUE RESGUARDE A SUBSISTÊNCIA DA ...
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Contratos com características específicas
... de Arrecadação e Fiscalização e do Diretor do Seguro Social do INSS ... Obs. II: As frações de unidade deverão dar lugar a um ... b) Certificado de Homologação de Readaptação - Modelo DSS-8208 (modelo 9, p. 275) e/ou de carimbo específico na CTPS, ...
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Acórdão Nº 5000215-27.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... DE OLIVEIRA (AUTOR) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS RELATRIO Trata-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ARR - 1852-84.2016.5.21.0003)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. DECISÃO DE MÉRITO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. EXCEÇÃO À REGRA GERAL NÃO VERIFICADA .
... INSS, recebendo auxílio-doença ... ". A pensão de que trata o ... decorrente de readaptação ou de receber benefício previdenciário. Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000189-57.2017.5.06.0141), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO REABILITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA COTA PREVISTA NO ART. 93, § 1º DA LEI Nº 8.213/1991. REINTEGRAÇÃO. A dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado sem a subsequente contratação de outro trabalhador em condições semelhantes rende ensejo à reintegração no emprego, caso a empresa não tenha observado o percentual exigido
... ária e passou por programa de reabilitação profissional pelo INSS, sendo incapaz de desempenhar as atividades anteriormente executadas ... , esclareço que o reclamante não passou pelo programa de readaptação profissional do INSS, não tendo a autoridade previdenciária imposto à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1484-84.2015.5.02.0053)
... ça de dezembro/2014, 13/03/2015 e 27/04/2015 foram indeferidos pelo INSS (docs. 35 e 39) ... Como descrito na carta da reclamada (doc ... readaptação profissional no ... âmbito empresarial, a reclamada teria comunicado a ...
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Administrativo
... Readaptação ... Negativa. Encaminhamento para o INSS. Exclusão da folha de pa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000582-22.2014.5.06.0000), 26-05-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO EM RETORNO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPEDIMENTO DETERMINADO PELA RECLAMADA. RESTABELECIMENTO DOS SALÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que entendimento...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário ... ão de nova licença médica ao trabalhador ou, ainda, sua readaptação temporária para exercer outra função na empresa. Restabelecimento de ...