recibo corretagem imóveis
-
Decisao Nº 0561719-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE CORRETAGEM. MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES NO VALOR FIXADO ... Tema 971 do STJ. ... 5. Conforme recibo de pagamento e proposta de aquisição de imóvel ... quanto ao pedido de constrição de bens imóveis de propriedade da Ré ... Dada a sucumbência ...
- Legislação
-
Acórdãos nº 1004765-42.2016.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... pagamento da comissão de corretagem" – Validade – Comprovação da ci\xC3" ... da comissão de corretagem - Recibo juntado que comprova os valores ... Promessa de Compra e Venda de imóveis, perfazendo a quantia de R$ 4.100,00. A ...
-
Acórdão Nº 0307223-43.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO POR PROGRAMA DE INCENTIVO HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL. DEMANDA EM FACE DA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA E DA CORRETORA IMOBILIÁRIA RECEBEDORAS DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS. TEMA 938 DO STJ. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA. ART.
... PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO ... não foi intermediada por corretor de imóveis, caracterizando má-fé das requeridas ... 9 recibo no valor de R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e ... -
Acórdão Nº 0307244-19.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO POR PROGRAMA DE INCENTIVO HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL. DEMANDA EM FACE DA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA E DA CORRETORA IMOBILIÁRIA RECEBEDORAS DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS. TEMA 938 DO STJ. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA. ART.
... PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO ... não foi intermediada por corretor de imóveis, caracterizando má-fé das requeridas ... 11 recibo no valor de R$ 2.176,00 (dois mil cento e setenta ... -
Acórdão Nº 0302015-80.2014.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... na lide trata-se da comisso de corretagem, que foi paga pelos autores diretamente ... pelaprescriotrienal, tendo em vista que o recibo de pagamento dacomissodecorretagemfoi emitido em ...
-
Acordao N° 1341866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação. Corretagem. Intermediação e formalização da promessa de compra e venda. Atuação com diligência e prudência. Resultado útil não alcançado. Culpa da vendedora. Honorários de corretagem. Devidos. 1. Trata-se de apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de honorários de corretagem, devidamente atualizados. 2. Nos termos do art. 725 do código civil, é devida remuneração ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA PROMESSA ... Registro de Imóveis do Distrito Federal. Com transferência através ... autora/apelada – na mesma data, conforme recibo ... acostado no ID 23905762 ... Em 04/12/2018, a ... -
Acórdão nº 0514776-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – COMISSÃO DE CORRETAGEM NA ... VENDA DE IMÓVEL DEVIDA – PROVA DOS ... da vendedora, o o corretor de imóveis apelado participou ... ativamente da ... 27), no percentual de 1.8% com Recibo de ... Pagamento Autônomo ou 3% com Nota fiscal ...
-
Acórdão nº 1.0024.96.026368-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE VENDA DE UNIDADES DE LOTEAMENTO COM OUTRAS AVENÇAS. NEGÓCIO JURÍDICO PROVADO. RECEBIMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO DIRETAMENTE PELA CORRETORA. INDÍCIOS. REPASSE INTEGRAL À COMITENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO. APURAÇÃO DA COMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. INFORMALIDADE NA CONTABILIDADE DE CRÉDITOS E...
... qual foi condenada a pagar comisso de corretagem em favor da corretora, em quantia a ser apurada ... Com a petio inicial ainda veio aos autos o recibo de fl. 15, datado de 03.05.1993, pelo qual a ... -
Acórdão nº 0022147-46.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL – DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA CONSTRUTORA – PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO – IMPOSSIBILIDADE – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – TAXA DE CORRETAGEM DEVIDA – COBRANÇA LEGÍTIMA – PRECEDENTES DO STJ – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR ADEQUADO – SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – RECURSO DA...
... CORRETAGEM DEVIDA – COBRANÇA LEGÍTIMA – PRECEDENTES DO ... e a principal interessada na venda dos imóveis. Assim, por força da responsabilidade solidária ... ão foi juntado aos autos, consta apenas o recibo de pagamento de autônomo - RPA (fls. 112) e ... -
Decisão Monocrática Nº 0300486-47.2014.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... do ônus de pagar a comissão de corretagem em compromisso de compra e venda de imóvel ... ão de corretagem nas negociações de imóveis afetos ao "Minha Casa, Minha Vida", que segue ... quantia fosse abatida do valor do imóvel (Recibo em anexo) ... O recibo em anexo deixa ...
-
Processo nº 0001168-04.2014.8.19.0079 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Vendedor. Contrato Verbal. Contexto Probatório que Demonstra que O Negócio Foi Concluído Tempos Depois Da Aproximação Das Partes (comprador e Vendedor) Pela Apelada. Intermediação Útil. Irrelevância Da Compra e Venda Ter Sido Concluída, Posteriormente, Com a Participação de Outro Corretor.
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE ... IMÓVEIS" ... NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, \xC2" ... deu na forma do recibo ... -
Processo nº 0334040-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... devolução da taxa de corretagem bem como ... quanto ao pedido ... não prospera visto que o recibo acostado não se ... de imóveis ...
-
Acórdão nº 50004900320178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DEVOLUÇÃO DE COMISSÃO PELA INTERMEDIADORA. ILEGITIMIDADE. A imobiliária que intermediou a promessa de compra e venda não detém legitimidade para responder por inadimplência da promitente-vende
... óvel e de prestação de serviços de corretagem imobiliária ajuizada em face de FOXTER ... ,00 com consectários, adimplidos conforme recibo de 31/10/2014, como modo de retornar ao status ... serviços prestados pelo corretor de imóveis que faz a aproximação entre comprador e o ... -
Acórdão Nº 0302306-28.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE TERRENO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO CONCRETIZADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ARRAS E COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. TESE DE QUE O VALOR PAGO COMO "ENTRADA" DEVE SER DEVOLVIDO PORQUE O NEGÓCIO JURÍDICO NÃO RESTOU...
... cinquentareais) se refere comisso de corretagem,in verbis: "No h reserva de lote, o que ocorre o ... RECIBO DE QUITAO ASSINADO PELO AUTOR. SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 0318670-13.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... a presente ao de cobrana de comisso de corretagem em face de Luiz Fernando Jacintho Maia, Maria ... , solicitando que considerasse anulado o recibo de arras enviado por ele via sedex,"pois em ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.071390-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A CORRÉU - POSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS RÉUS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CORRÉU - EXTINÇÃO PEDIDO COMISSÃO CORRETAGEM - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Consoante o que estabelece o art. 485, inciso VIII, do CPC/15, extingue-se o processo sem resolução de
... valores pagos a ttulo de comisso de corretagem. Afirmam que os agravados requereram a ... da deciso agravada em 04/05/2020 (fl.11 do recibo), agravo de instrumento protocolizado em ... -
Acórdãos nº 1066640-30.2016.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ção cível - comissão de corretagem ação declaratória de nulidade de ... O Recibo de Pagamento Autônomo RPA ... 8.26.0576 -Voto nº 8035 JMV 8 imóveis efetuadas de acordo com as regras estipuladas ...
-
Acórdão Nº 0001820-70.2014.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-07-2017
... JECível – COMISSÃO DE CORRETAGEM – VENDA ... IMÓVEL – ATUAÇÃO EFETIVA ... digno de registro, é o recibo (fl. 46) atestando o pagamento ... pela feitura ... imóveis, a teor da parte final do art. 726, do CC, não ...
-
Acórdão Nº 0804340-59.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... ) APELADO: LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO: KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB ... , uma vez que se referiam comisso de corretagem. Sustenta ter entrado em contato com as ... pelo apelante,planilha de clculo e recibo da imobiliria nos quais constam o recebimento do ...
-
Acórdão Nº 0303153-80.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO POR PROGRAMA DE INCENTIVO HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL. DEMANDA EM FACE DA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA E DA CORRETORA IMOBILIÁRIA RECEBEDORAS DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS. TEMA 938 DO STJ. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA. ART.
... PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM POR PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SUBSIDIADO ... , ainda, que o serviço do corretor de imóveis é prestado à construtora, e não ao possível ... recibo de fl. 15, sendo que nele consta que a última ... -
Processo nº 0043413-40.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... PRETENSÃO ... CORRETAGEM. ... PRESCRIÇÃO ... PREJUDICIALIDADE ... com contrato de locação e recibo" do alugueis, para reparar a ... adquirente\xC2" ... ão de corretagem na compra de imóveis. ...
-
Acórdão nº 1.0079.14.046804-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO PARCIAL DO RECURSO - ALTERAÇÃO DO ESTADO DA COISA - MATÉRIA NÃO VEICULADA EM PRIMEIRA INSTÃNCIA - APRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - VEDAÇÃO -
... prevista; a reteno dos honorrios de corretagem e a condenao da autora na litigncia de m-f ... 191 dos presentes autos, o Recibo firmado pela intermediadora do negcio informando ... -
Acórdão nº 1.0079.14.046804-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO PARCIAL DO RECURSO - ALTERAÇÃO DO ESTADO DA COISA - MATÉRIA NÃO VEICULADA EM PRIMEIRA INSTÃNCIA - APRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - VEDAÇÃO -
... prevista; a reteno dos honorrios de corretagem e a condenao da autora na litigncia de m-f ... 191 dos presentes autos, o Recibo firmado pela intermediadora do negcio informando ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123527-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE A "POOL HOTELEIRO". APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO TODAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS VALORES PAGOS, DANO MORAL NO VALOR DE R$10.000,00 PARA CADA AUTOR E LUCROS CESSANTES. ARGUIDAS PRELIMINARES DE NÃO APLICAÇÃO DO CDC E, PRESCRIÇÃO TRIENAL.
... 1: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ... Apelante 2: LPS RIO DE JANEIRO ... TRABALHO DE CORRETAGEM E EM RELAÇÃO AO ... MÉRITO, PELO ... alegado, não constando recibo da ora ré, bem como que os autores não ...