reclamante confissão ficta

CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. De acordo com a Súmula 74, TST, aplica-se ao reclamante a confissão quando não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, presumindo verdadeira, por consequência, as alegações fáticas prestadas na defesa e desonerando a reclamada, inclusive, do seu encargo probatório. Recurso obreiro improvido.

RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ficta à intimação pessoal do reclamante com advertência expressa das consequências decorrentes da ausência de seu comparecimento. Essa é a ilação advinda dos termos do item I da Súmula nº 74 do TST, pela qual:

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Não tendo a reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pela parte ré e o nexo causal entre eles, mormente em face da aplicação da confissão ficta pela ausência à audiência em prosseguimento, não se faz pertinente a reparação de ordem civil por dano...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO JUNTADOS PARCIALMENTE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A desconstituição da veracidade das informações constantes dos controles de horário em razão do registro de jornada britânica, ou a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da ausência de juntada de...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão ficta do reclamante e do conjunto probatório encontrado nos autos, não se evidencia que tenha havido relação de emprego entre as partes litigantes, consoante preconiza o art. 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMANTE. Hipótese em que se acolhe a justificativa da reclamante por não se apresentar na audiência do dia 05 de abril de 2017, motivo pelo qual resta afastada a confissão ficta aplicada à autora na origem.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A confissão ficta de fato importa em presunção relativa, todavia, os elementos constantes nos autos, evidenciados na prova documental, não permitem seja afastada a presunção de veracidade da tese defendida pela reclamada. Em que pese a aplicação ao reclamado da pena da confissão ficta, em virtude de seu não...

EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Reconhecida a confissão ficta do reclamante em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação. O efeito da confissão ficta impõe conseqüências processuais desfavoráveis àquele que deu causa, não sendo a boa-fé, por lógico, argumento plausível a eximir consequências fixadas na norma legal.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. EXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO. A confissão ficta, aplicada ao reclamado pelo desconhecimento do preposto, acerca dos fatos articulados na demanda, acarreta apenas presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo obreiro na petição inicial, podendo, assim, ser ilidida por prova em sentido...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. Não se divisa violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que os dispositivos invocados tratam, genericamente, do instituto do ônus da prova, enquanto o acórdão regional resolveu a controvérsia com apoio na valoração das provas produzidas pela Reclamada. Por fim, os arestos transcritos para o cotejo de teses são inespecíficos nos

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES OBREIRAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. TESE OBREIRA NÃO PREVALECENTE. Mormente porque a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é apenas relativa em razão da confissão ficta da reclamada, não há como prevalecer a tese obreira quanto à ausência de gozo integral do intervalo...

APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. A exigência de satisfação do ônus da prova pela parte a quem aproveita a confissão ficta, implicaria em torná-la ineficaz. Imaginar que no caso em tela, o Reclamante, mesmo beneficiado pela confissão ficta do Reclamado quanto à jornada de trabalho, tivesse que satisfazer o ônus de prova dos fatos constitutivos de seu direito, seria o mesmo que desprezar a ausência...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. NULIDADE INEXISTENTE. No Processo do Trabalho, deixando a parte de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, aplica-se-lhe a confissão ficta quanto à matéria de fato, conforme Súmula 74, I, do TST, inexistindo a nulidade alegada no recurso. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. - Embora regularmente notificada para comparecer à audiência de instrução, na qual deveria comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, a reclamada não o fez. Tal fato fez com que o juízo de origem lhe aplicasse a confissão ficta. Assim, a postulação...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO MOTIVADA A alegação de contrariedade à Súmula nº 122 do TST é impertinente aos autos, por discutir a revelia da Reclamada, nada mencionando sobre confissão ficta, enquanto os autos tratam sobre o Reclamante não ter se desincumbido do ônus de comprovar a existência de vício de consentimento ao realizar

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do autor à sessão de audiência da qual estava ciente que deveria comparecer para prestar depoimento pessoal faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não havendo nos autos qualquer elemento de prova pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, é de...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. O art. 1º da Lei nº605/49 estabelece que "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÍTULOS VINCULADOS À JORNADA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA INFORMADA NA INICIAL DO ATUAL PROCESSO DIFERENTE DA INFORMADA EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. IMPROCEDÊNCIA. Da leitura da petição inicial do processo nº 0000094-89.2018.5.06.0012, deduz-se, de plano, que a reclamante não prestava serviço em horário extraordinário, isto porque ali informa que "[...]...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. APLICAÇÃO DA OJ Nº 278. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. A despeito da demandada se encontrar desativada, certo é que a perícia realizada in loco, baseando-se no LTCAT, elaborado durante o período que a planta industrial estava em funcionamento na área de trabalho do reclamante, por...

RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula 74 do TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que retire a...

RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO EXTERNO - HORAS EXTRAS - RESSARCIMENTO DE DESPESAS - QUILÔMETROS RODADOS - VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA PELA POSSE DE MÁ-FÉ - DESCONTOS FISCAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O apelo não comporta conhecimento,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL À PRESUNÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II, DO TST. O reclamante não compareceu à sessão instrutória, tendo sido, inclusive, cientificado de que na mencionada ocasião deveria prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Em sendo assim, correto o julgador de primeiro grau que declarou a ficta...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. CONFISSÃO FICTA. QUADRO FÁTICO QUE REGISTRA QUE ALEGAÇÕES SÃO INVEROSSÍMEIS E INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO. PRETENSÃO...