Reconhecimento dos Estados novos
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (substituição de aparelhos defeituosos por novos); ... c) cobrança, em favor de terceiros, de ... 2. Reconhecimento, no aresto embargado, de que os serviços acima ...
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Acórdão nº 2007/0180640-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNICO DO ART. 179 DO CPB). RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ... a ser apurado, mas mera suposição que novos fatos possam surgir. Tal determinação não ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4612 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ário atinente aos R$ 53.515,66, houve novos Embargos de Declaração, acolhidos como Agravo ... não se entendesse, seria mister o reconhecimento da inépcia recursal, por incidência analógica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-84.2006.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. O entendimento que prevalece nesta Corte é o de que apenas quando o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora não será devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Logo, a controvérsia acerca do vínculo de emprego não isenta o empregador do pagamento da referida multa.
... existiu de forma plena e o reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não retira os ... ção do serviço notarial e de registro aos novos titulares, não são suficientes para ... dos Tribunais de Justiça dos Estados e o Distrito Federal e Territórios, a fim de ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... ário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da ... polis, também conhecidas como cidades-estados, as quais apresentavam mecanismos de ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... o uso dos recursos por parte de Estados, Municípios ou Consórcios Públicos ... deste artigo, decorrentes de ingressos de novos servidores, empregados e dependentes, ficam ... liquidada sem que tenha havido o reconhecimento do direito adquirido pelo credor, em conformidade ...
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Acórdão nº 2007/0290333-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a autoridade policial e o seu reconhecimento pela vítimas dos delitos praticados, havendo, ao ... Habeas Corpus, somente se fundada em novos argumentos para a manutenção da restrição ...
- Acórdão nº HC 207319 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 935031 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0126576-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOVOS EMBARGOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS ... I - Os ... vez que os embargados postularam o reconhecimento da possibilidade de atuarem como responsáveis ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Consoante os novos rumos interpretativos, a par de dar-se eficácia ... da norma eficácia que propende ao reconhecimento do direito subjetivo ao mínimo existencial; ...
- Acórdão nº HC 190183 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 156343 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... suficientes para justificar o reconhecimento da transnacionalidade do delito, baseados em ... tenha agregado à decisão de primeiro grau novos fundamentos para justificar a exasperação da ... Mato Grosso do Sul, bem como nos demais Estados com que este faz divisa, e que as drogas são ...
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Acórdão nº 2003/0183133-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC, desenvolver novos argumentos na busca do conhecimento do especial ... No que diz respeito ao pedido de reconhecimento de matéria de ordem pública superveniente, qual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - A ... § 3º Somente será admitido o reconhecimento de perdas em operações de swap registradas no ... Emissores de Cupom Fiscal (ECF) novos, que vierem a ser adquiridos no período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207600-27.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I e II, do CPC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido....
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA ... , se o Réu, ao se defender, suscitar fatos novos, extintivos, modificativos ou impeditivos do ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1016289 / RR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 735287 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 832019 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-06.2011.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, obstam o reconhecimento do alegado cerceamento do direito à defesa. 2. Uma vez constatado que o Tribunal Regional, conquanto instado por meio de embargos de declaração, não adotou tese explícita sobre a matéria suscitada pela parte, relevante...
... exame dos fatos e provas, obstam o reconhecimento do alegado cerceamento do direito à defesa. 2 ... novos embargos de declaração, ou arguir a nulidade do ... -
Acórdão nº 2007/0089869-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Técnicos-Administrativos, estabelecendo novos padrões remuneratórios previstos no Anexo ... implica ofensa à coisa julgada, o reconhecimento da limitação temporal do pagamento do reajuste ...
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Acórdão nº 2006/0036137-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO À GEAD. RECONHECIMENTO ... 1. Tratando-se de ato omissivo, ... na transformação e instalação dos novos Estados de Roraima e Amapá ... 5. Nos termos ...
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Acórdão nº 2006/0079085-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser tida como válida a norma que, ao fixar novos requisitos, embaraça o levantamento dos ... 3. Deveras, o reconhecimento da constitucionalidade ou inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2006/0080551-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser tida como válida a norma que, ao fixar novos requisitos, embaraça o levantamento dos ... 3. Deveras, o reconhecimento da constitucionalidade ou inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 2006/0185662-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ser tida como válida a norma que, ao fixar novos requisitos, embaraça o levantamento dos ... 3. Deveras, o reconhecimento da constitucionalidade ou inconstitucionalidade ...