Reconvindo
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Acórdãos nº 1008757-95.2016.8.26.0004 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – Sentença de improcedência dos pedidos inicial e reconvencional – APELO DO AUTOR-RECONVINDO – Inadmissibilidade – Ausente comprovação de que o réu-reconvinte tenha cometido ato ilícito. APELO DO RÉU-RECONVINTE – Admissibilidade – Requerido que foi vítima de ameaças de pornografia de vingança - Autor-reconvindo que, incontroversamente, obteve imagens íntimas, com uso de...
... proferir a seguinte decisão:DERAM PROVIMENTO ao apelo do réu-reconvinte e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do autor-reconvindo V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000972-05.2018.5.06.0015), 05-03-2020
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserção, do apelo patronal, suscitada nas contrarrazões obreiras, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada/reconvinte e dar provimento parcial ao do reclamante/reconvindo para determinar que seja acrescido à base de cálculo dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000786-51.2019.5.06.0013), 19-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSIGNANTE/ RECONVINDO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO RECORRÍVEL. CABIMENTO. A discussão a respeito da aplicação de multa e a fixação do seu valor, em sede de execução provisória, relacionada ao descumprimento de obrigação de fazer, determinada na etapa cognitiva (reintegração), deve ser guerreada
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Acórdão Nº 5067793-55.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA/RECONVINDA. ALMEJADA ALTERAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA. ASSERTIVA PELO AUTOR DE QUE NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO RAMAL MEDIDOR EFETIVADA POR TERCEIRO, LOCATÁRIO ANTERIOR DO...
... de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) desde o respectivo vencimento da obrigação, condenando o autor reconvindo ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios da ré reconvinte no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à ... -
Acórdãos nº 4029971-57.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Prestação de serviços (fabricação e instalação de quiosques de vendas em centro comercial). Ação de resolução contratual c.c. reparação de danos c.c. declaratória de inexigibilidade de débito, e reconvenção. O autor/reconvindo locou espaços em centros comerciais para instalação de quiosques de vendas. Para a execução de sua atividade empresária, contratou os serviços prestados pelo réu/reconvinte,
... REPARAÇ ÃO DE DANOS c.c. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO , E RECONVENÇÃO . O autor/reconvindo locou espaços em centros comerciais para instalação de quiosques de vendas. Para a execução de sua atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045218220114058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0004521-82.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: JULIO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos ADVOGADO: João Abílio Ferro Bisneto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO...
...ção recursal de ocorrência da decadência do direito da UFAL excluir a rubrica atinente à URP (26,05%), tendo em vista que o Demandante/Reconvindo" vem percebendo a vantagem desde 1992, quando ainda era ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da UnB, continuando a auferir a vantagem mesmo ap\xC3"... -
Acórdãos nº 0002265-34.2012.8.26.0493 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. Venda e compra de veículo usado. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente, com a procedência da reconvenção. - Recurso do autor/reconvindo pugnando pela inversão do julgamento. Impossibilidade. Vício oculto consistente no defeito de componentes do veículo (bateria, escapamento e bomba d'água) preexistente à...
... - Recurso do autor/reconvindo pugnando pela inversão do julgamento. Impossibilidade. Vício oculto consistente no defeito de componentes do veículo ... -
Acórdãos nº 0002775-08.2013.8.26.0624 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
Apelação. Prestação de serviços. Ação declaratória de obrigação de fazer c/c pedidos de indenização por danos materiais e morais. Reconvenção. 1. Documentos novos acostados à apelação que refletem fatos novos, ocorridos após a prolação da sentença, amoldando-se às hipóteses excepcionais dos arts. 397 e 462 do CPC/73. 2. Ré-reconvinte deixou de postular a produção de eventual prova pericial...
... e deram parcial provimento aos recursos da ré-reconvinte, e conheceram e deram provimento à apelação do autor-reconvindo. V.U. , de conformidade com o voto da relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos ... -
Acórdão nº 50025517520168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FATOS REPUTADOS INVERÍDICOS A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANTIDO O DEVER DO RECONVINDO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RECONVINTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL REJEITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
..., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lindenmeyer Advocacia e Associados em desfavor de Daniel Rodrigues Rodrigues para CONDENAR o reconvindo a pagar à reconvinte, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária ... -
Acórdãos nº 1025636-52.2017.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão entre automóveis em cruzamento sinalizado com placa de parada obrigatória – Ação de indenização por danos materiais – Reconvenção com pedido de indenização por danos materiais – Inclusão do condutor do veículo do autor no polo passivo da reconvenção – Reconhecimento de culpa concorrente – Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção – Apelos do autor, do
..., proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao apelo do réu e deram parcial provimento ao do autor e do reconvindo. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001269-72.2016.5.06.0341), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. I - Apesar de as conclusões do INSS, no que se refere ao reconhecimento do nexo técnico entre a profissiografia e o agravo, gozarem de presunção de veracidade, essa não é absoluta, podendo ser superada por meio de outras provas produzidas em Juízo. II - Caso em que o laudo...
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Acórdão nº 1.0000.21.191272-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RETENÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR - INADIMPLEMENTO DO GENITOR DO MENOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DO DÉBITO -...
...17): "Ante o exposto, requer o réu a V. Exa.: [..]. e) A procedência da Reconvenção condenando o autor/ Reconvindo no valor atualizado do débito de R$ 1.641,61 (um mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos)". Desse modo, os débitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10216-81.2016.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU/RECONVINTE . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)....
... entendimento disposto na Súmula nº 219, I, do TST, de modo que, não estando o autor, ora . reconvindo, assistido pelo sindicato da categoria, é indevida a condenação no pagamento . dos honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido ... -
Acordao N° 1322340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Conta de água. Hidrômetro. Regularidade do sistema de aferição de consumo. Cobranças devidas. 1. As alegações do autor, concernentes a possíveis medições incorretas, são genéricas, já que não é possível, a partir delas e em confronto com as provas dos autos, identificar, de modo minimamente seguro, uma mudança abrupta no perfil de consumo a revelar falha na prestação do serviço de
...declaratória de inexistência de dívida formulada pelo autor/reconvindo, haja vista a patente. inadimplência e a regularidade das medições e respectivas cobranças. Outra é a conclusão no tocante. ao pedido ... -
Acórdão Nº 0037095-53.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À PROPRIEDADE E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL LEGITIMAMENTE ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVEÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE O AUTOR/RECONVINDO E O FALECIDO FILHO DO RÉU/RECONVINTE, MEDIANTE SUPOSTA PROCURAÇÃO AUTORIZANDO A TRANSAÇÃO. EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO NÃO COMPROVADA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL (RÉU
...16-07-2019). Logo, a manutenção de decisão recorrida é medida imperativa, determinando-se ao autor/reconvindo a desocupação do imóvel objeto da lide no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ... -
Acórdão Nº 0624996-05.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FORMULADA PELO RÉU/RECONVINDO NOS MESMOS AUTOS DE FORMA INCIDENTAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NECESSIDADE DA CONTRACAUTELA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA PEÇA VESTIBULAR ACRESCIDA DE
...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA. PROVISÓRIA DE URGÊNCIA FORMULADA PELO RÉU/RECONVINDO NOS. MESMOS AUTOS DE FORMA INCIDENTAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA. DE. NATUREZA. DÚPLICE. DA. AÇÃO. APRESENTAÇÃO. DE. RECONVENÇÃO. ... -
Acórdão nº 50050574120188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. 1. A denúncia à autoridade policial de fatos que, em tese, configuram crime constitui exercício regular de direito. 2. Assim, a condenação do autor/reconvindo ao pagamento de indenização ao réu/reconvinte exigia a comprovação de abuso no exercício desse direito, o que não há nos autos. 3. Sentença...
...Em suas razões, alega que segundo demonstrado no inquérito policial, o autor/reconvindo distorceu os fatos com a clara intenção de obter vantagem pecuniária em face do réu/reconvinte. Refere que a violação do interesse jurídico de ... -
Acordao N° 1318014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelações. Civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Acidente de trânsito. Responsabilidade extracontratual. Colisão entre veículo e motocicleta. Manobra de retorno. Negligência da condutora configurada. Motociclista. Tetraplegia. Cadeira de rodas. Danos materiais devidos. Danos morais. Majoração. Viabilidade. Recurso do autor/reconvindo parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. Recurso da...
...MOTOCICLISTA. TETRAPLEGIA. CADEIRA DE RODAS. DANOS. MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE. RECURSO DO. AUTOR/RECONVINDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PROVIDO. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se não observada utilidade na pretensão ... -
Acórdão nº 1.0672.15.004756-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA DEVIDO VALOR ADICIONAL, ALÉM DO PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ACERTO. RECONVENÇÃO....
... Na mesma data, foi apresentada reconvenção, fls. 124/134. Defende que o descumprimento do contrato por parte do reconvindo lhe causou prejuízos materiais de R$ 116.634,64 (cento e dezesseis mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); dos quais ... -
Acórdão Nº 0000686-82.2009.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECONVENÇÃO DESTA COM PLEITO REIVINDICATÓRIO E DEMOLITÓRIO. IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO INAUGURAL E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DA EXATA DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E NA INEXISTÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO, BEM COMO NA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO....
..., ainda, reconvenção (Petição 204-220, Evento 177), objetivando reaver a parte de seus imóveis apossada indevidamente pelo autor/reconvindo, bem como a demolição/desfazimento das obras (escada, rampa de acesso e porta lateral) irregularmente construídas na área em questão. O ... -
Acórdão Nº 0010744-93.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL C/C PERDAS E DANOS. LOJA INSERIDA EM CONGLOMERADO COMERCIAL (SHOPPING). SUPOSTA INVIABILIDADE DE PLENA FRUIÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, POR CULPA DA LOCADORA RÉ. RECONVENÇÃO. RÉ E RECONVINTE QUE NOTICIA O INADIMPLENTO DOS ALUGUÉIS POR PARTE DO AUTOR E RECONVINDO, PUGNANDO PELA SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DÉBITOS....
...POR CULPA DA LOCADORA RÉ. RECONVENÇÃO. RÉ E RECONVINTE. QUE NOTICIA O INADIMPLENTO DOS ALUGUÉIS POR PARTE DO. AUTOR E RECONVINDO, PUGNANDO PELA SUA CONDENAÇÃO AO. PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DÉBITOS. SENTENÇA DE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DA. ... -
Acórdão Nº 0008070-08.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTATADA FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SECUNDÁRIA. RECURSO DO AUTOR/ RECONVINDO. APURAÇÃO DO CONSUMO DEVIDO PELA CARGA INSTALADA, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRADOS...
...85, § 8.º do CPC). II) julgo procedente o pedido formulado na reconvenção e, assim, condeno o reconvindo a pagar à reconvinte o montante de R$ 70.205,09, com correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir do vencimento da respectiva ... -
Acórdão Nº 0003747-67.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RECONVENÇÃO. ARGUIÇÃO DE OFENSAS PROFERIDAS CONTRA ESCOLA E DIRETORA. DANO MORAL ARBITRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RECONVINDO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA. MÉRITO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO
...RECONVENÇÃO. ARGUIÇÃO DE. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA ESCOLA E DIRETORA. DANO MORAL. ARBITRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RECONVINDO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA. MÉRITO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO NÃO. DEMONSTRADO. TEOR DA LEI ... -
Acórdão Nº 5018983-21.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO PRODUTO. JUÍZO A QUO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA E JULGOU EXTINTA A RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. 1) RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO POTESTATIVO DE RESCINDIR O CONTRATO POR FORÇA DO VÍCIO DO PRODUTO. PRAZO DECADENCIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS. EXEGESE DO ART. 26, INCISO II, DO CDC. PRAZO OBSTADO PELA RECLAMAÇÃO (ART. 26, § 2°,...
...26, § 2°, INCISO I, DO CDC). DECADÊNCIA NÃO OPERADA. 2) RECONVENÇÃO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE OUTRO CONTRATO PELO RECONVINDO/AUTOR. AUSÊNCIA DE CONEXIDADE ENTRE O PEDIDO RECONVENCIONAL E A DEMANDA PRINCIPAL OU O FUNDAMENTO DA DEFESA. SITUAÇÕES QUE DEMANDAM ANÁLISES ... -
Acórdãos nº 1002078-46.2014.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Mandato. Reparação de danos morais, por ter o réu-reconvinte atribuído ao autor-reconvindo a prática ilícita que não cometeu, de ter se repassado ao cliente valor menor que o devido. Réu-reconvinte que ingressou com representação junto à OAB. Sentença que julgou a ação improcedente e parcialmente procedente a reconvenção, condenando o autor-reconvindo a pagar ao réu-reconvinte uma diferença de R$
... Reparação de danos morais, por ter o réu- reconvinte atribuído ao autor-reconvindo a prática ilícita que não cometeu, de ter se repassado ao cliente valor menor que o devido. Réu-reconvinte que ingressou ...