recurso inominado adesivo
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Acórdão Nº 0306344-25.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0306344-25.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0307752-51.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
... Recurso Inominado n ... 0307752-51.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 5000089-78.2019.8.24.0049 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VALOR ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CVEL N 5000089-78.2019.8.24.0049/SC RELATOR: ... das contrarrazes como recurso adesivo no pode ser conhecido, em razo da ausncia de ... EMENTARECURSO INOMINADO. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C ... -
Acórdão Nº 0312064-70.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-05-2019
... Recurso Inominado n. 0312064-70.2017.8.24.0020 ... RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002911-70.2019.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... Autos nº. 0002911-70.2019.8.16.0204 ... Recurso Inominado Cível n° 0002911-70.2019.8.16.0204 ... ADESIVO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. ENUNCIADO 6 ...
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Acórdão Nº 5006407-13.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE SEM O DEVIDO REPASSE DOS VALORES AO CREDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PARA CONHECIMENTO DA DEMANDA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃ
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CVEL N ... , deixo de conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor vez que inadmissvel no rito ... -
Acórdão Nº 0300417-15.2017.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300417-15.2017.8.24.0041, de ... RECURSO DESPROVIDO ... RECURSO ADESIVO ... DO RÉU. DESCABIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ...
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Acórdão nº 1025232-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
RECURSO INOMINADO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – REFINANCIAMENTO – AVERBAÇÃO DE PARCELAS EM QUANTIDADE ACIMA DA CONTRATADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO RECLAMADO - DIREITO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DAS PARCELAS EXCEDENTES - RECURSO DO RECLAMADO CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE NÃO RECEBIDO PELO JUÍZO SINGULAR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DO...
... Único: 1025232-45.2022.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Empréstimo ... RECURSO ADESIVO NÃO RECEBIDO ... -
Acórdão Nº 0301909-38.2017.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-10-2018
... Recurso Inominado n. 0301909-38.2017.8.24.0010 ... RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. INCABIMENTO ...
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Acórdão nº 85168 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 29-03-2017
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DE BELÉM – IPAMB , interpôs recurso adesivo. Por sua vez a Autora interpôs recurso inominado ...
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Acórdão Nº 0300302-15.2017.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0300302-15.2017.8.24.0034, de ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... ADESIVO INCABÍVEL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
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Acórdão Nº 0301244-22.2018.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE IPTU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. FATOS NÃO FORAM CAPAZES DE GERAR ABALO À IMAGEM DA AUTORA. TESE REJEITADA. DANO MORAL ORIUNDO DE PROTESTO INDEVIDO PRESCINDE DE PROVA, CONFIGURANDO-SE IN RE IPSA, POIS DECORRE DA PRÓPRIA ILICITUDE...
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301244-22.2018.8.24.0031, de ... RECURSO ... ADESIVO NÃO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Decisao Nº 0000396-69.2014.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 08-05-2021
... RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000396-69.2014.8.05.0131 ... JUIZADO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. NÃO CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO. ENUNCIADO Nº ...
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Acórdão Nº 0306098-35.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSOS INOMINADO E ADESIVO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM NO VOO DE IDA. CHEGADA AO DESTINO FINAL APROXIMADAMENTE 7 (SETE) HORAS APÓS O HORÁRIO ORIGINAL. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 88 DO FONAJE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS...
RECURSO CVEL N 0306098-35.2017.8.24.0018/SC RELATOR: ... do seu alegado direito." (TJSC, Recurso Inominado n. 0300139-57.2016.8.24.0135, de Navegantes, rel ... EMENTARECURSOS INOMINADO E ADESIVO. TRANSPORTE AREO. ATRASO DE VOO EEXTRAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso das rés, DANDO PARCIAL ... PROVIMENTO nos termos ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão Nº 0007258-34.2013.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA EFETUADA INOBSTANTE O CANCELAMENTO UNILATERAL DO SERVIÇO PELA EMPRESA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. PRETENSO...
RECURSO CVEL N 0007258-34.2013.8.24.0011/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO ... de evento 99.Assevero que o recurso adesivo no admitido no rito dos Juizados Especiais ... -
Acórdão Nº 0301010-65.2017.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO POR ATO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PROFISSIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESTE MICROSSISTEMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO MUNICÍPIO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO....
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301010-65.2017.8.24.0034, de ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... RECURSO ADESIVO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ... LEGAL ... -
Acórdão Nº 0300632-05.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-05-2019
... Recurso Inominado n. 0300632-05.2014.8.24.0038 ... LEGITIMIDADE VERIFICADA. RECURSO ADESIVO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENUNCIADO ...
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Acórdão Nº 0303240-95.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-05-2022
RECURSO CVEL N 0303240-95.2016.8.24.0008/SC ... VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DE SANTA CATARINA em face ... Inicialmente, ressalto que o recurso adesivo apresentado pela parte autora(EV 46)no pode ser ...
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Acórdão Nº 0300732-93.2015.8.24.0047 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 10-04-2019
... Recurso Inominado n. 0300732-93.2015.8.24.0047 ... RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0308737-29.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO CVEL N 0308737-29.2018.8.24.0038/SC RELATOR: ... 9.099/1995. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pelo Estado de Santa Catarina em face ... do medicamento "Exelon Patch (adesivo)"requeridopara tratamento da doena de ...
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Acórdão Nº 0304242-21.2017.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0304242-21.2017.8.24.0023, da ... FUNDAMENTOS. RECURSO ADESIVO. NÃO CABIMENTO NO PROCEDIMENTO DO ... JUIZADO ...
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Acórdão Nº 5002446-17.2020.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO CVEL N 5002446-17.2020.8.24.0010/SC RELATOR: ... e de recurso adesivo interposto JOEL DE OLIVEIRAem ao na qual se ... TJSC, Recurso Inominado n. 0301432-13.2018.8.24.0064, de So Jos, rel ...
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Acórdão Nº 0301609-13.2016.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSOS INOMINADO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DO PRIMEIRO RÉU. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 88 DO FONAJE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INOMINADO DO SUPERMERCADO RÉU. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO...
RECURSO CVEL N 0301609-13.2016.8.24.0010/SC RELATOR: ... EMENTARECURSOS INOMINADO E ADESIVO. AO DECLARATRIA E INDENIZATRIA. SENTENA ... -
Acórdão nº 1001482-64.2022.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
EMENTARECURSO INOMINADO - PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA – SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE 2013 – RETROATIVIDADE DEVIDA A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (2016) – RECURSO ADESIVO – NÃO CONHECIDO – ENUNCIADO Nº 88 DO FONAJE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA PARTE PROMOVENTE NÃO CONHECIDO – RECURSO DA PARTE PROMOVIDA CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Recurso...
... Único: 1001482-64.2022.8.11.0049Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Pensão por Morte (Art ... ADMINISTRATIVO (2016) – RECURSO ADESIVO – NÃO CONHECIDO – ENUNCIADO Nº 88 DO FONAJE ...