recursos animais e vegetais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... posição 15.07 da Tipi e outros óleos vegetais classificados nas posições 15.08 a 15.14 da ... I - animais vivos classificados nas posições 01.02 e 01.04 ... VII - prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de ...
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Acórdão nº 0001268-91.2007.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... recursos vegetais e animais de forma a acarretar ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... relacionadas à sanidade das populações animais, à saúde dos rebanhos animais, à idoneidade ... à sanidade das populações vegetais, à saúde dos rebanhos animais, à idoneidade ... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS" NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... Art. 76. A Lei n\xC2" ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ... populacional das espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos endêmicas e ameaçadas ... à obtenção de matrizes animais e vegetais inclusive microrganismo, de espécies ameaçadas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ... #Incluído pela ... - Padronização e inspeção de produtos vegetais e animais ou do consumo nas atividades ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , deve-se assegurar a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a ... ção de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira; ... f) agentes na ... no tratamento de sementes e brilhos vegetais e na proteção da madeira ... 17 - SUBSTÂNCIAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e nos programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... ção e inspeção de produtos e derivados animais" e vegetais; ... h) proteção, conservaç\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas e que tenham valor ... para fins recreativos e educativos, dos recursos da Unidade de Conservação; ... X - povos e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... VIII - às sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores; ... IX - aos ... e trabalhos, mediante utilização dos recursos do Fundo ... § 3º - Até 28 (vinte e oito) de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... associadas ao manejo sustentado dos recursos naturais, com vistas ao reconhecimento da ... orgânico, de extrativismo, culturas vegetais ou criações animais, e seu reconhecimento como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... II - os animais, as maquinas, os aparelhos e os instrumentos da ... A., com os recursos provenientes dos ágios relativos à, ... ; gomas; resinas, sucos e extratos vegetais ... NOTA 21 - Classifica-se no item ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 3º As espécies vegetais e animais introduzidas no País somente serão ... diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição ...
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Acórdão Nº 3459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS NAS HIPÓTESES ... DE AÇÕES FEDERATIVAS ... animais e dos ... vegetais inseridas no SUASA são ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... das aplicações financeiras dos seus recursos; ... IV - por outras fontes definidas no ... c) as culturas vegetais e espécies animais objeto do benefício previsto ...
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Acórdão Nº 3459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS NAS HIPÓTESES ... DE AÇÕES FEDERATIVAS ... dos animais e de vegetais, e na medida em que inseridas no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos programas realizados, exigindo ... Ceras e resinas ... Fibras vegetais e descaroçamento de algodão ... Oleaginosas ... animais) ... Conservas alimentícias (carnes e ...
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Fauna
... A fauna é um dos recursos ambientais assim definidos na Lei nº 6.938/81 e ... A rigor, todas as espécies animais constituem fauna ... Todavia, a tutela jurídica ... pesqueiros consistem nos animais e vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , viúva, sem arrimo ou abandonada sem recursos pelo marido, descendente menor ou inválido sem ... ) direito de colhêr ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; ... b) direito de ... , e sem intuito de revenda a terceiros, de animais", plantas, mudas, sementes, adubos, inseticidas, m\xC3" ...
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SUSTENTABILIDADE & QUALIDADE DE VIDA: práticas sustentáveis de saúde em comunidades ribeirinhas no Amazonas
Qualidade de vida e sustentabilidade como condição de saúde representa um dos desafios no século XXI. Na Amazônia, em comunidades ribeirinhas de Caapiranga, foram realizadas atividades baseadas na Metodologia participativa Interação, através da realização de pesquisa e extensão, seguindo princípios de respeito aos saberes tradicionais orientados pelas formas de organização sociocultural local, a...
... , aceleração do esgotamento dos recursos naturais não renováveis com perda da ... ção dos recursos locais (espécies animais e vegetais) e das relações sociais reguladas ... -
Definição jurídica de atividade agrária: uma árdua tarefa
Definição jurídica de atividade agrária: uma árdua tarefa
... ógico, concernente tanto à criação de animais como de vegetais, ligado direta ou indiretamente ao desfrute das forças e dos recursos naturais, resultando na obtenção de frutos ... -
Introdução
... Mas não só isso, a caça predatória de animais, a destruição de espécies vegetais, bem como a sobre-exploração dos recursos naturais (seja de ordem biótica ou abiótica), ...
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A recuperação judicial do empresário rural
A recuperação judicial do empresário rural
... biológico, concernente à criação de animais como de vegetais, que surge ligado direta ou retamente ao desfrute das forças e dos recursos naturais, resultando na obtenção de frutos ... -
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... ão ambiental, que busca a proteção dos recursos naturais e a melhora da qualidade de vida no ... pela extinção de várias espécies de animais e vegetais, pela exaustão dos recursos hídricos ... -
DECRETO Nº 7170, DE 06 DE MAIO DE 2010. Promulga o Acordo de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentavel e a Gestão Integrada da Bacia Hidrografica do Rio Apa, Firmado em Brasilia, em 11 de Setembro de 2006.
... para a gestão das águas e demais recursos naturais superficiais e subterrâneos em bacias ... uso sustentável dos recursos minerais, vegetais e animais; ... k)o desenvolvimento de projetos ...