registro civil das pessoas naturais rio de janeiro
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não poderão, sob pena ... a multas ou vantagens recebidas pelas pessoas físicas, nos casos de rescisão de contratos, ... ção correspondente aos rendimentos do ano civil imediatamente anterior, ficam sujeitos à ... ção dos rendimentos do período de 1 de janeiro até a data em que fôr requerida às ... ser deduzidas da renda bruta das pessoas naturais ou jurídicas, para o efeito da cobrança do ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0219219-17.2017.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CARTÓRIO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS. TERCEIROS INTERESSADOS ADQUIRENTES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO AUTOR. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO EM QUESTÃO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ANOTAÇÃO NO 1º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS -...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... 2 - Tel.: + 55 21 ... ALEGAÇÃO ... DE IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO IMÓVEL ... EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO EM ... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS – ... INTERDIÇÕES E ... - Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
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Referências
... A (im)possibilidade da responsabilidade civil do profissional de saúde em razão do wrongful ... Direito Civil. Família. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008 ... ANDRADE DO BONFIM, Silvano ... Registro Civil das ... Pessoas Naturais: habilitação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do ... do juízo ou pelo correio, mediante registro com recibo de volta, ou por telegrama, radiograma ... Rio de Janeiro ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio ... Rio de Janeiro ... 1º Registro Civil de Pessoas Naturais - Ilha do Governador. Endereço: Praia ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio ... Rio de Janeiro ... 1º Registro Civil de Pessoas Naturais - Ilha do Governador. Endereço: Praia ...
- Carteira de motorista começa a ser emitida também por cartórios a partir desta quarta-feira
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INTERES. : QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO RIO ... DE JANEIRO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia ... érie) “mudaram os nomes de algumas das pessoas" ... envolvidas e suas imagens não foram exibidas\xE2" ... objeto das ciências naturais. E as ciências sociais não se debruçam apenas ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... II - gestão de pessoas, incluídos o recrutamento, a capacitação, a ... e procedimentos contábeis para o registro adequado dos atos e dos fatos da gestão ... , gestão e uso sustentável de recursos naturais ... Art. 46. À Subsecretaria de Integração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... de cargos efetivos do funcionalismo civil, cujo valor seja igual ou esteja mais próximo ao ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ... para tratamento de saúde própria ou de pessoas da família, bem como enquanto aguardam reforma ... de 22 de ,junho de 1962, aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais fica elevada para Cr$ ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... modo que a regularização do registro exige o necessário o procedimento ... ao reconhecimento do direito a mais pessoas do que aquelas efetivamente beneficiadas pelo ... Seus limites naturais" situam- se no âmbito da compet\xC3" ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de ... g) execução das atividades de registro do comércio; ... h) política relativa ... e) defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e promoção da sua ... ção e uso racional dos recursos naturais renováveis; ... d) implementação de ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, até quatro Secretarias; ... XI - do ...
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Acórdão Nº 08023206020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-09-2020
... ÃO DE FAZER OBJETIVANDO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO" CIVIL. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA NAS ATRIBUIÇ\xC3" ... do 5º Ofício de Notas e Registro de Pessoas Naturais de Natal/RN e da 3ª Circunscrição do ... Civil das Pessoas Naturais do Rio De Janeiro/RJ, objetivando que as demandadas procedam com a ...
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Capital - Vara de registros públicos
... - Região Metropolitana Requerente: 7º Registro De Imóveis De Salvador Interessado: Eduardo De ... Salvador,BA. 19 de janeiro de 2022 ... Gilberto Bahia de Oliveira ... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 1 - Ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 5º Registro - Rio de Janeiro - RJ, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região ... ao Cartório de Registro Civil das Pessoas" Naturais - Catu - Bahia, que proceda a retificaç\xC3" ... de Ourânio - Natividade - Rio de Janeiro, que proceda a retificação do registro de ...
- Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
- Carteira de habilitação pode ser emitida em 27 cartórios no Rio
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. LOTEAMENTO IRREGULAR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOCONTRA ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU REQUISIÇÃO MINISTERIAL DEAVERBAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E CONTRACONSULTA FEITA AO JUÍZO, PELO OFICIAL REGISTRADOR, SOBRE AREQUISIÇÃO. INDEFERIMENTO JUDICIAL DA AVERBAÇÃO REQUISITADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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Processo nº 0025545-14.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 29 de Mayo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Órgão Especial ... Mandado de Seguran\xC3" ... CIRCUNSCRIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DAS ... Registro Civil de Pessoas ... Pessoas Naturais ...
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
... papel do registro civil das pessoas naturais em suas relações com outros ramos do ... Registro de imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 219. 3. MELO, Marcelo ... -
Capital - Vara de registros p�blicos
... a descrição correta do número do Registro Geral 299.867 de Yone Guimarães Alban, ... Acordo e Compromisso TAC, datado de 30 de janeiro de 1967, arquivado no Livro-2, Folha 160, ... RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL , pleiteando a correção de informações ... : 1 - Ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - 5º Ofício - Rio de Janeiro - RJ, que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... naturais como pessoas jurídicas , ou ambas ao mesmo ...