registro civil porto alegre
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72-89.2012.5.04.0014)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil ... RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE PORTO ... ALEGRE ... Corte, a qual não exigia o registro fático de que o ente público tivesse agido com ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, bem ... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ... adotará providências com vistas ao registro e à divulgação, inclusive por meio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do ... de blockchain , compreendida como um registro eletrônico no qual partes desconhecidas podem ... Revista de Direito da Univille. Porto Alegre, Volume 16, n. 90, 2019, 39-64, nov-dez ...
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Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais
Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais
... )4, até situações especiais, como o registro de menor abandonado (art. 62) ou medidas ... na retificação e mudança no registro civil e cidadania italiana e outras11. Em Porto Alegre, ... -
Decisão da Presidência nº 1141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2009
... junto à Superintendência Regional em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul ... Tendo em vista ... com a máxima urgência, à identificação civil do Extraditando. 13. Pelo exposto, oficie-se, ... Juiz determinasse a inscrição no Registro Civil do suposto nascimento de Lionel na cidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014955-51.2014.4.04.7100), 02-01-2021
... ao erário e pagamento de multa, na ação civil pública de improbidade administrativa n.º ... Oficie-se ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre ...
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Decisão Monocrática nº 50020024620188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. BANCO DE DADOS DISTINTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Caso dos autos em que a parte autora se insurge quanto à inscrição divulgada pelo SERASA. Logo, a CDL Porto Alegre é parte ilegítima para estar no polo passivo da presente ação, uma vez não ter registrado os débitos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSCRIÇÃO EM ... ao autor, nem tampouco divulgado registro originário de outras entidades arquivistas ... -
Acórdão Nº 0020245-63.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... : RIVELINO LEFFA MAGNUS, ARIOSTE SCHNORR, REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 5. ZONA DE PORTO ... Intime-se ... Porto Alegre", 10 de novembro de 2021 (quarta-feira) ... Cabe\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema ... Porto Alegre, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 30 ...
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Acordão nº 0021600-76.2007.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2012
... Origem: 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Prolator da ... Decisão: JUIZ ... PARA A JUNTA COMERCIAL E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PORTO ALEGRE. Descabida a pretensão do ...
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Capital - Vara de registros públicos
... -37.2020.8.05.0001 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Salvador - Região ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, afirmando que, quando da lavratura do seu ... de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Alegre/RS, que proceda à retificação do ...
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Decisão da Presidência nº 876702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... , para responder pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona de Porto ...
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Decisões Monocráticas nº 876702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... , para responder pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona de Porto ...
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Acórdão Nº 0021127-11.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
ESTABILIDADE JUDICIAL. ESTABILIDADE LEGAL. VALIDADE DAS DISPENSAS. FUNDAÇÃO PIRATINI. Os substituídos, admitidos pela reclamada entre a Constituição Federal de 1988 e a Constituição Estadual de 1989, sem a realização de concurso público, não são beneficiários de estabilidade legal ou judicial que garanta sua permanência no emprego, ante a extinção da fundação ré. Assim sendo, não há falar em...
... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de agosto de 2021 (quarta-feira) ... vigorar a medida liminar obtida na Ação Civil Pública nº 5077248-18.2018.4.04.7100, em ... da extinção da Fundação Piratini no Registro Civil de Pessoas Jurídicas até ulterior ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia ... sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2019. p.95) ... -
Acórdão nº 50509364720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSCRIÇÃO REALIZADA PELO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SCPC). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL -POA. INICIAL QUE CONTEMPLA TODOS OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE CONFIGURANDO INEPTA. ...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... da inicial da ação de cancelamento de registro" (com a consequente extinção do feito sem resolu\xC3" ... 319 do Código de Processo Civil. Em realidade, embora a magistrada singular tenha ... -
Decisão Monocrática nº 50094140620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE NOME. PATRONÍMICO PATERNO E FILIAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA QUE SE JUSTIFICA NO CASO. É CABÍVEL DEFERIR, EXCEPCIONALMENTE, A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DA APELANTE, PARA INCLUIR O PATRONÍMICO E A FILIAÇÃO PATERNA, DANDO-SE CONFORMIDADE COM O QUE CONSTOU NA PRIMEIRA CERTIDÃO DE NASCIMENTO EXPEDIDA. EMBORA A EVIDÊNCIA DE ALGUMA DISTORÇ
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... APELAÇÃO CÍVEL. Registro civil. RETIFICAÇÃO DE nome. Patronímico ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079027-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - MARCA - SIMILITUDE. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, presentes tais requisitos, a determinação para que a agravante se abstenha de
... afirma que regularmente constituda no 1 Registro Civil das Pessoas Jurdicas de Porto Alegre e na ... -
Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
... Comarca de Porto Alegre ... J.C.A.F ... DENUNCIADO ... ... Fonte: Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... ... ilustrativo, que o artigo 50 do Código Civil, ao encampar a aplicação da ?disregard ...
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Decisão Monocrática nº 50013208220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... AGRAVO ... nos autos da ação de " abertura, registro e cumprimento do testamento particular, com ... 1.876 e seguintes do Código Civil, que assim estabelecem: ... "Seção IV Do ...
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Referências
... Porto Alegre: safE, 2004 ... AMORIM, José Roberto ... Revista Brasileira de Direito Civil , [S.L.], v. 24, n. 02, p. 101-119, 2020 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 551 ... EBOOK ...
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Segurança jurídica e racionalidade
... Civil" brasileiro: uma leitura orientada no discurso jur\xC3"ídico ... Porto Alegre: safE, 2006. 303 p ... CANARIS, ... O novo Código Civil e o registro de imóveis ... Porto Alegre: safE, 2004. p ...
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Decisão Monocrática nº 50455405520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... apelação cível. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO O. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... para, depois, receber a publicidade do registro" imobiliário, a começar pelo sistema de transcri\xC3" ... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ...