registro civil porto alegre
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... para, depois, receber a publicidade do registro" imobiliário, a começar pelo sistema de transcri\xC3" ... Mundo, descobrindo a Jamaica, Honduras e Porto Belo 2 ... Entre 1492 e 1497, o navegador ... Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1984, p. 8-9) ... 14 ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... modo que a regularização do registro exige o necessário o procedimento ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... janeiro de 2006, do Município de Porto Alegre, que institui Área Especial de ...
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Acórdão nº 51210588520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. 1. HIPÓTESE QUE O ENDEREÇO PARA O QUAL FOI ENCAMINHADA A CITAÇÃO - RUA DOUTOR FLORES, Nº 240, BAIRRO CENTRO HISTÓRICO – PORTO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil,julgo PROCEDENTE a impugnação para declarar a ... Registro terem sido cumpridas as formalidades dos artigos ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de titularidade ... Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007. p. 72. O ...
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Acórdão nº 1.0338.14.012272-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. EMOLUMENTOS E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 290 DA LEI N. 6.015/73. ART. 15, §1º DA LEI ESTADUAL N. 15.424/04 REVOGADO PELO ART. 29 DA LEI ESTADUAL N. 20.824/13. AVISO N. 16 DA CGJ/MG. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... carter social dos servios notoriais e de registro, sendo os valores constantes de tabelas e ... Registro Civil das Pessoas Naturais. Porto Alegre: Srgio Antnio ... -
Decisão Monocrática nº 70084873405 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. Hipótese em que o nascimento da obrigação tributária ocorreu depois do óbito do executado, revelando a ilegitimidade do polo passivo. Sendo o fato gerador posterior ao falecimento do devedor, a ele nada pode ser imputado. Certidão de dívida ativa...
... 485, VI, do Novo Código de Processo Civil ... Em suas razões, fls. 45/49, sustentou a ... 42) e à Central de Registro Civil do Estado / Registro Civil de Porto Alegre, ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007, p. 85 ... 5 PINHEIRO, ... , estabelecendo-se, inclusive, quanto ao registro de um ato processual eletrônico que os padrões ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 153-175, 2022. 153 ... que somente outorgar um título ou registro de propriedade, sem garantir condições dignas ... AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO 535 ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 18. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) Segadas ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ... , sem deixar, porém, de fazer o registro de que este também pode levar ao exagero” (81) ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Porto Alegre: SAFE, 1992, p. 35. 213 MADALENO, Rolf ... consequência lógica o cancelamento do registro civil 222 , desde que não tenha estabelecido ...
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Decisões Monocráticas nº 598587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... , inclusive albergando o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona de Porto ...
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Decisão da Presidência nº 598587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... , inclusive albergando o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona de Porto ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ... Estaduais da Região Metropolitana de Porto Alegre, CNPJ nº 05.419.025/0001-48; PROCURAR - ... O registro do atendimento nesse sistema é pressuposto para ... -
Contestação
... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao ... Anotações ao artigo 330. Porto Alegre: OAB RS, 2015 , p. 269/270.) ... a propriedade do imóvel através de seu registro e ausente prova de fato modificativo, impeditivo ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência ...
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Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... administrativa como a averbação em registro possa se sobrepor à atividade jurisdicional. Se ... O Código de Processo Civil procurou distribuir o ônus da prova entre as ... Rev. Fac. Dir. da UFRGS, vols. 13-14. Porto Alegre-RS ... MACEDO, Silvio de. " Boa-fé II" ... -
Economia do crime
... Porto" Alegre: AGE Editora, 2006, p. 27 ... 19 A prop\xC3" ... de Guido Calabresi sobre Responsabilidade Civil e com o artigo de Ronald Coase intitulado “ The ... 125 “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... Outra concepção que merece registro é a denominada teoria dos elementos negativos do ... Porto ... Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... RE 1101937 / SP ... incentivadas. Registro que tal ideia foi abraçada pelo eminente ... : ação civil pública é julgada em Porto Alegre/RS, sendo ... o pedido julgado procedente ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... e precisas (inclusive informações de registro).” No mesmo sentido quando unilateralmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... ínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse ...
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Decisão Monocrática nº 52174146320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. TRAMITAÇÃO COM GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS DOS REGISTROS CIVIL E DE IMÓVEIS SEM ÔNUS. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL, UMA VEZ QUE EM ANTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO HOUVE O DEFERIMENTO DE IDÊNTICO PEDIDO, REPRISTINANDO-SE AQUI OS MESMOS FUNDAMENTOS. OCORRE QUE O INC. IX DO § 1º DO ART. 98 DO CPC É...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... DE obtenção de documentos dos Registros CIVIL E DE IMÓVEIS sem ônus ... IMPÕE-SE O ... em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial ... -
Acórdão nº 70083968024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ... 2) O Município de Porto Alegre detém legitimidade passiva para a causa ... da área, a finalização do processo de registro e a promoção de programa habitacional são ...