Regulamentação de cemitérios
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Aplicação do estatuto da cidade em Salvador: o discurso e a prática / The application of the city statute in Salvador: the speech and the practice
O artigo propõe uma visão crítica sobre a aplicação do Estatuto da Cidade (EC) em Salvador, uma década após sua aprovação. O trabalho se fundamenta em pesquisa documental sobre o processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2004 e 2007, quando foram adotadas as propostas do EC, bem como em pesquisa de opinião com profissionais de diversos setores...
... nutricional e abastecimento alimentar, iluminação pública, cemitérios e serviços funerários, defesa civil, segurança pública, energia e ... também habilitados pelo PDDU 2007, ainda carecem de regulamentação por lei específica. Ou porque se considera impróprio fazer seu ... -
Atividades e operações insalubres
... o órgão legalmente competente para a Especificação e Regulamentação das atividades e operações insalubres? ... Resposta: Por ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariça, e resíduos ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... 18) Domínio público terrestre. Vias públicas. Cemitérios públicos. Portos ... 2ªfeira|27/Mar/2017 -Ediçãonº9913 ... 19) ... regulamentação e aplicação ... 12) Contrato Organizado da Ação Pública da Saúde ...
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Defensoria Pública do Estado
... 18) Domínio público terrestre ... Vias públicas. Cemitérios" públicos. Portos. 19) Orçamento público. Fases. Receita ... e despesa p\xC3" ... Nacional deAções e Serviços de Saúde - RENASES: a sua regulamentação ... e aplicação. 12) Contrato Organizado da Ação Pública da Saúde ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... bem como sua regulamentação por meio do Decreto Federal ... nº 9064, de 31 de maio de 2017; ... • ... com validade até 20/12/2028, para Cemitérios a ser implantada na Endereco:rua ... londrina s/n Bairro:vila rica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001328-73.2018.5.07.0014), 2019-11-27
... - cemitérios (exumação de corpos); ... [ ... ] (destaquei) ... Na hipótese, as ... em grau máximo, mas não é isso o que prevê a regulamentação ministerial, a qual, ressalto, resguarda tal direito àquele que atua em ...
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Acórdão Nº 0021226-73.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. É devido o intervalo de quinze minutos para a trabalhadora do sexo feminino, disposto no artigo 384 da CLT, não se cogitando contrariedade à Constituição Federal. Recurso ordinário conhecido e provido no particular.
... 5 ... De plano, esclareço que a regulamentação do curso de formação do profissional em enfermagem traz expressa ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... - resíduos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1744-36.2014.5.02.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CASA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/14 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. SÚMULA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
... ao adicional de periculosidade operam-se a partir da regulamentação do art ... 193, II, da CLT em 03.12.2013 - data da entrada em ... cemitérios, estábulos e cavalariças." ... A reclamada não se enquadra no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-11.2017.5.06.0003), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA.ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da...
... a 192, da CLT, que delega ao Ministério do Trabalho a regulamentação sobre "os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de ... · Cemitérios (exumação de corpos); Não Exposto ... · Estábulos e cavalariças; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1276-55.2015.5.02.0068)
... - cemitérios (exumação de corpos);- estábulos e cavalariças;- resíduos de animais ... técnica não decorre de raciocínio que compatibilize a regulamentação incidente e as circunstâncias do caso concreto ... Desse modo, por não ...
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Acórdão Nº 0021248-55.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 05H DA MANHÃ. As horas laboradas após 05h da manhã, ou seja, depois do horário noturno fixado no artigo 73, § 2º, da CLT, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, por estarem revestidas de igual prejudicialidade. Aplicação da Súmula nº 60, item II, do TST.
... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ... adicional de insalubridade em grau máximo, porquanto a regulamentação ministerial resguarda tal direito àquele que atua em área de isolamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 548-11.2021.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida, encontra-se em harmonia...
... pessoal técnico); ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... ão se caracteriza como insalubre, mormente considerando a regulamentação pelo ... órgão competente (NR 15, Anexo 14) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000917-95.2015.5.06.0003), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA. GRAU MÁXIMO. VARREDOR DE RUA. EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. Constatada a exposição do autor a agente insalubres, fazendo jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, não podem as partes, por meio de norma coletiva, reduzir o adicional a percentual inferior sob pena de ocorrer alteração contratual lesiva do contrato.
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ... biológico, lixo urbano, tipificado em Lei ou em sua Regulamentação dada pelo Ministério do Trabalho. O Reclamante faz jus ao adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001647-43.2015.5.06.0121), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, estabelecendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos...
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... - ... 2º, § 2º, da LICC. Com isso, a regulamentação da matéria (honorários advocatícios) pela legislação trabalhista (Lei ... -
Acórdão Nº 0021173-36.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ... nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000922-83.2017.5.07.0015), 2019-09-22
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ... ), é indispensável a classificação da atividade pela regulamentação do Ministério do Trabalho para se falar em insalubridade ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-45.2018.5.07.0038), 2020-02-19
... Toda a Regulamentação administrativa da matéria insalutífera prevista na CLT está contida na ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... por dez cidadelas amuralhadas, algumas pirâmides, canais, cemitérios, entre outras edificações. Foi a capital do reino Chimú, cultura ... ções e circulares que constituíram o embrião de uma regulamentação progressivamente afirmada, especialmente com a Lei de 30 de março de ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... regulamentação, depois fica-se mais estrangulado para poder fazer algumas coisas ” ... mento de estruturas sociais e do núcleo familiar habitual, cemitérios familiares e plantas medicinais” (artigo 1º, alínea m)) ... -
Ortotanásia e as influências da bioética na construção da compreensão jurídica
... 438-442), enquanto o culto dos cemitérios e dos túmulos é a manifestação litúrgica da nova sensibilidade que ... A discussão da regulamentação ...
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... 2 de agosto de 2018, ou seja, quase duas décadas após a regulamentação" do Estatuto da Cidade, é que foram acrescidas à Lei questões relativas \xC3" ... , de alargamentos das ruas, de localização de hospitais, cemitérios, mercados, chegando até o interior de edificações, com a condenação ... -
Estudos sobre o processo de desvalorização do trabalho humano de acordo com a lógica empresarial do Século XXI
Do estudo feito, concluiu-se que os avanços tecnológicos impuseram ao homem uma nova rotina de trabalho, mais intensa, reduzindo em demasia a possibilidade de existência de um tempo livre. A tendência é a geração de um trabalho fragmentado, precário, voltado somente à sobrevivência humana, encontrando- se em desacordo com os princípios constitucionais e por sua vez com os direitos sociais, que...
... ao lixo (ou enviados a gigantescos ferros-velhos, como os ‘cemitérios de automóveis’ etc.) muito antes de esgotada a vida útil (MÉSZÁROS, ... ões econômicas, são objetos de estudos e tentativas de regulamentação pelo Direito, o que significa que a Economia e o Direito são ... -
Acórdão nº 0804438-56.2020.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... a edição de legislação específica, responsável pela regulamentação das atividades insalubres e alíquotas a serem aplicadas, em atenção ao ... - cemitérios" (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - res\xC3" ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... sobre as normas de regulamentação da propriedade e aproveitamento dos cursos ... d’água em todo o ... espaços das cidades, disciplinando a localização de cemitérios e hospitais, arejando ... ruas e construções públicas ... O primeiro ...