regulamento 1101
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... âncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar 1101 , nem aos crédi- ... tos com garantia real, no limite do valor do ... São Paulo: SRS, 2007, p. 66 ... Regulamento: Decreto Federal nº 3.678/00 ... “É lícito o uso da ...
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Atos e Despachos do Governador
... JUNHO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-1967/23, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o ... Projeto de Lei nº ... base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ... nº. 35.245/1991 e alterações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-67.2016.5.06.0019), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FGTS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 709212. MODULAÇÃO. EFEITOS EX NUNC. I - Não obstante tenha o Pretório Excelso, em sessão realizada no dia 13.11.2014, quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, declarado a inconstitucionalidade das normas que previam...
... 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº. 99.684/1990, decidiu, em seguida, ... [ ... ]" (RR - 1101-75.2011.5.03.0035, Relator Desembargador Convocado: João Pedro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 182100-23.1997.5.17.0003) 04-10-2017
... seis meses contados da data de adesão, sem alegar que o " regulamento de demissão incentivada " tivesse sido negociado com o sindicato ...
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Procuradoria Geral do Estado
... tabela do Anexo XXXIII do Regulamento do ICMS que possuir em seu ... estabelecimento estoque destas mercadorias ... DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: ... PROC.1101-2790/17 do MUN DE P JACINTO = DESPACHO Nº ... 3.058/17 - Tendo em vista o ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Administrativo nº 1101-2059/2017, ... Considerando o aumento das precipitações pluviométricas ... prejuízo da renovação do requerimento com a observância do regulamento ...
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Gabinete Civil
... MAIO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-337/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0391800 ... - Considerando o disposto ... ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO ICMS DE ALAGOAS. ADEQUA- ... ÇÃO DA LEGISLAÇÃO REGULAMENTAR DO ICMS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101136-33.2019.5.01.0483)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETROBRÁS . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. PREVALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA .
... de instrumento a que se nega provimento." (AIRR - 1101-28.2014.5.09.0092, Relator ... Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ção se deu por meio do Decreto nº 2.745/98, que "aprova o Regulamento do ... Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo ... -
Natureza sancionatória do ir-fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados. Uma análise a partir do constructivismo lógico-semântico
... 61 da Lei 8.981/95, reproduzido no art. 674 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, bem como, no atual art. 730 do Decreto ... (CARF, 1ª Seção, 1ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, Acordão 1101-000.767, Processo 16095.000.724/2007-66, Relator Conselheiro Benedicto ...
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Eventos Funcionais
... 13, I, 15, 19, ... § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da ... Ativa da Polícia Militar e ... de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101- ... 2989/2020, RESOLVE conceder ao Sargento PM MAURO ... JORGE DOS SANTOS ...
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Atos e Despachos do Governador
... ALTERA O ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO ... PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO ... DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROCs.E:1101-3600/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 21389925; ... E:1101-3596/23 do GC = ...
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Atos e Despachos do Governador
... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º Fica aprovado o regulamento da Lei Estadual nº 8.748, de 28 de ... setembro de 2022, que normatiza as ... SETEMBRO DE 2023, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROCs. E:1101-1866/23, do TCE/AL; ... E:1101-2059/23, do TJ/AL; ... E:1101-2536/23, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42800-36.2006.5.04.0571)
... DE REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO PREVISTAS NO REGULAMENTO DA EMPRESA - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - ... 1101, frente), conforme revelam os excertos acima transcritos ... ...
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Gabinete Civil
... roupagem, alterando, em alguns aspectos, o regulamento ... anterior. 4. Assim, visando sanar dúvida quanto à correta ... por meio eletrônico, se for o caso ... PROC.E:1101-1267/20 da OAB/AL = DESPACHO SEI Nº ... 3470176 – Tendo em vista a ...
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Atos e Despachos do Governador
... SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-1276/23 do GC = DESPACHO SEI Nº 18226251 ... = Tendo em vista o Despacho ... instrumentos técnicos necessários: edital, regulamento, inscrição, seleção, divulgação dos resultados, comunicados e a ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Processo Administrativo nº 1101-4210/2017, ... Art. 1º Ficam designados para compor a Junta de Recursos ... INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INFRINGÊNCIA ... AO REGULAMENTO DE DISCIPLINA DA PMAL. CUMPRIMENTO DAAM- ... PLA DEFESA E DO ...
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Atos e Despachos do Governador
... qualificação adequada, na forma especificada em Regulamento ... § 3º O serviço previsto no caput deste artigo deverá ter ampla ... PROCESSOS: ... PROC.E:1101-3318/23, da ALE = Com fundamento no art. 89, § ... 1º, da Constituição ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... ção de dano ou prejuízo à função supracontratual do regulamento de interesses estabelecido plurinegocialmente. 982 Ainda, cabe defender ... 1101 1099 Martins-Costa entende que da violação dos deveres laterais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-20.2010.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DE SEIS PARA OITO HORAS DIÁRIAS. NORMA REGULAMENTAR. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tem-se firmado a jurisprudência desta Corte superior no sentido de que a não concessão de vantagem instituída pelo empregador em norma interna não corresponde a alteração do pactuado, mas a descumprimento de obrigação prevista na norma, a atrair a...
... ção total, quando o empregador não cumpre com o seu próprio regulamento, motivando a ocorrência de lesão que se renova mês a mês, não se ... Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-1101/2002-017-04-00.8, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DJU de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 13-20.2016.5.07.0001)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA. REDUÇÃO/SUPRESSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A c. Segunda Turma conheceu e proveu o recurso de revista do reclamante para afastar a
... artigo 894, § 2º, da CLT. [ ... ] (Processo: E-ED-ARR - 1101-72.2011.5.05.0018 Data de ... Julgamento: 20/09/2018, Relator ... Regulamento RARH ao contrato de trabalho, diante da opção feita pelo reclamante para ... -
Acórdão Nº 0067900-39.1999.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNCEF. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Embora o título executivo tenha autorizado o desconto pertinente às contribuições à FUNCEF, não determinou a composição da reserva matemática, sendo vedada, assim, sua apuração. Agravo não provido.
... no título executivo, que não faz referências invalidando o regulamento" do plano e do estatuto da Fundação. Argumenta que sobre a condenação n\xC3" ... 1101/ 1107do PDF - ID. 6acb338 - Pág. 24 e seguintes). Apresentada nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-03.2019.5.06.0011), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. In casu, tendo o empregado celebrado dois contratos de trabalho, os quais fluíram concomitantemente, com início em 01/03/2005 e 20/09/2012, respectivamente, bem como ingressado com a presente reclamação trabalhista em 16/10/2019, tem-se por aplicável o prazo prescricional trintenário em relação aos depósitos do FGTS, ante a modulação...
... 23, § 5º, da lei 8.036/90 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo decreto 99.684/90. Segurança jurídica. Necessidade ... -
A importância do nexo causal na Teoria da Onerosidade Excessiva
... a possibilitar a modificação ou resolução judicial do regulamento contratual estabelecido originariamente pelas partes. Vejase, no direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 108600-96.2012.5.17.0002) 11-10-2017
... utilizado pelo INSS, adota a mesma expressão utilizada no Regulamento" Básico da VALIA para reajuste da complementação de aposentadoria ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Publica e da Outras Providencias.
... bem como as atribuições de seu pessoal, serão fixadas em regulamento pelo Poder Executivo, no prazo de noventa (90) dias observado o disposto ... Série de Classe ou Classes ... Inspetor Eletrônico ... P-1101-17 ... Eletrotécnico "B" ... P-1102-15-B ... Eletrotécnico "A" ...