Reimportação
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1359, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1401, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1453, DE 10 DE MAIO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, bens, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, bens, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1141, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, bens, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1208, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1243, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1319, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
-
DECRETO Nº 6680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 1 de Outubro de 2008.
... · Bens importados com destino ao ensino, pesquisa e saúde, Decreto Nº 732/72; ... · Regime de reimportação de mercadoria exportada para consumo, arts. 566 a 572. do Código Aduaneiro, Decreto Nº 1001/82; ... · Regime de importação ou exportação ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0017481-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INTERES. : CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX ... INTERES. : COPERTRADING-COMERCIO EXPORTAÇÃO E REIMPORTAÇÃO S/A ADVOGADO : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES ... INTERES. : COMPANHIA ENERGETICA SANTA ELISA ... INTERES. : SUCDEN DO BRASIL LTDA ... ADVOGADO : ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.000219-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
-
A aduana: conceito e funções essenciais e contingentes
... especiais (v.gr., aqueles relativos a meios de transporte, contêineres, bagagem, franquias diplomáticas, tráfico fronteiriço, reimportação, amostras, etc.), observa-se que o Direito Aduaneiro está integrado a muitos regulamentos, a maioria dos quais não tem natureza tributária, e sua ...
- Acórdão nº 9303-008.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2019
-
Acórdão nº 302-35280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cuco Antunes Data da Sessão: 17/09/2002 Hora da Sessão: 16:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-35280 Texto da Decisão: Pelo voto de qualidade, negou-se...
-
Acórdão nº 303-30853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: JOÃO HOLANDA COSTA Data da Sessão: 13/08/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30853 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos deu-se...
-
Acórdão nº 301-32578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: LUIZ ROBERTO DOMINGO Data da Sessão: 21/03/2006 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32578 Texto da Decisão: Decisão: Por maioria de votos, negou-se
-
Acórdão nº 302-35385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: HENRIQUE PRADO MEGDA Data da Sessão: 05/12/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-35385 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negou-se provimento ao...