Reimportação
- Acórdão nº 9303-001.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2015
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Acórdão Nº 3401-010.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 19/11/2007CLASSIFICAÇÃO FISCAL. COLOR INDEX.Ao ser aplicado em tecido o Color Index 73001 perde sua alcalinidade e converte-se em 73000.
...Entretanto, no caso em voga, trata-se de reimportação de tecido – o insumo veio ao Brasil, foi. aplicado em tecido, foi exportado e retornou ao Brasil com o tecido. Desta forma, a classificação. ... - Acórdão nº 9303-004.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2017
- Acórdão nº 1301-003.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2019
- Acórdão nº 3401-007.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2020
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PORTARIA Nº 120, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
... ao despacho aduaneiro de importação de mercadorias, exceto o despacho no regime aduaneiro especial de admissão temporária e de reimportação de mercadoria exportada temporariamente;...................................VII - declarar a revelia e, concomitantemente, aplicar a pena de ...
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DECRETO Nº 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020
... utilização tenha sido indispensável para verificar os seus defeitos ou qualquer outro fato justificativo da sua reexportação ou reimportação. Em vez de reexportadas ou reimportadas, as mercadorias poderão ser, mediante decisão das Administrações Aduaneiras, abandonadas em favor da ...
- Acórdão nº 9303-010.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 3301-006.130 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2021
...reimportação; ou II - exportação definitiva. § 1º Considera-se tempestiva a providência para a extinção da aplicação do regime, quando, no prazo de sua ...
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PORTARIA Nº 130, DE 30 DE JULHO DE 2020
... chefe da Didad: I- decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo, no que exceder a 2 (dois) e até o máximo de 5 (cinco) anos, para reimportação de mercadoria saída do país mediante aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária; II- proceder à seleção de operações ...
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PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... chefe da Didad: I- decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo, no que exceder a 2 (dois) e até o máximo de 5 (cinco) anos, para reimportação de mercadoria saída do país mediante aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária; II- autorizar o cancelamento de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...março de 2020:. "Artigo 12-A - Fica dispensada a exigência da GLME nas. operações de importação e de reimportação de bens realizadas. sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA. (Ajuste SINIEF 24/19). § 1º - Desde que os bens sejam ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
...março de 2020:. "Artigo 12-A - Fica dispensada a exigência da GLME nas. operações de importação e de reimportação de bens realizadas. sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA. (Ajuste SINIEF 24/19). § 1º - Desde que os bens sejam ...
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PORTARIA Nº 3.807, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
...reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020
..................................................................................................................VII - na importação ou reimportação de bens da União, destinados ao emprego militar ou ao apoio logístico, que tenham sido utilizados pelas Forças Armadas brasileiras em missões de ...
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PORTARIA Nº 103, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
...reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação ...
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PORTARIA Nº 3.642, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
...reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação ...
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PORTARIA Nº 10.070, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
...reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação ...
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Lei nº 17162
...ção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - GLME - nas hipóteses de importação e reimportação de bens realizadas, respectivamente, sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA de que trata este ajuste. Parágrafo único. Na ...
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PORTARIA Nº 6.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
...reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
...reimportação de arquivos,recalculo de bases,recálculos de pensões,processamentos individuais de servidores (retorno e início de afastamentos),entre outras ...
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Medida Provisória nº 2.084-72 de 22/02/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..................................................... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados à reimportação em prazo determinado;. d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, ficando ...