Reimportação
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Decisão Monocrática nº 2006/0017481-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INTERES. : CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX ... INTERES. : COPERTRADING-COMERCIO EXPORTAÇÃO E REIMPORTAÇÃO S/A ADVOGADO : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES ... INTERES. : COMPANHIA ENERGETICA SANTA ELISA ... INTERES. : SUCDEN DO BRASIL LTDA ... ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 303-30434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: PAULO ASSIS Data da Sessão: 18/09/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30434 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao recurso...
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Acórdão nº 303-30423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Irineu Bianchi Data da Sessão: 17/09/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30423 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos deu-se provimento ao...
- Acórdão nº 3202-001.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Septiembre de 2014
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DECRETO Nº 64833, DE 17 DE JULHO DE 1969. Regulamenta os Estimulos Fiscais Previstos No Decreto-lei 491, de 5 de Março de 1969, e da Outras Providencias.
... do impôsto de importação e demais tributos, inclusive Taxa de Melhoramento de Portos e de Renovação da Marinha Mercante, a reimportação de produtos nacionais que retornem ao País nas seguintes condições: ... I - enviados em consignação e não vendidos nos prazos ...
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Medida Provisória nº 1.501-15 de 31/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
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DECRETO LEI Nº 491, DE 05 DE MARÇO DE 1969. Estimulos Fiscais a Exportação de Manufaturados.
... do impôsto de importação, e demais tributos, inclusive taxa de melhoramento de Portos e de Renovação da Marinha Mercante, a reimportação de produtos nacionais que retornem ao País nas seguintes condições: ... I - enviado em consignação e não vendido nos prazos ...
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Medida Provisória nº 1.501-14 de 02/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001731-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005407-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. : CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX ... INTERES. : COPERTRADING-COMERCIO EXPORTAÇÃO E REIMPORTAÇÃO S/A ADVOGADO : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES ... INTERES. : COMPANHIA ENERGETICA SANTA ELISA ... INTERES. : SUCDEN DO BRASIL LTDA ... ADVOGADO : ...
- Acórdão nº 3201-000.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Enero de 2015
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... – Isenção (i) sobre o pagamento de cargas que consistam em bens exportados temporariamente para outro País e condicionados à reimportação em prazo determinado; e (ii) submetidas a transbordo e baldeação em portos brasileiros quando destinadas a exportação e proveniente de outros ...
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As negociações internacionais
... ção atribui a responsabilidade a um ou mais Estados envolvidos, impondo-lhes o dever de assegurar ou a eliminação segura ou a reimportação pelo gerador do resíduo considerado ilegal ... 4.4.8.2. Desenvolvimentos posteriores (1992-2010) ... 4.4.8.2.1. Emenda sobre eliminação ...
- Acórdão nº 9303-005.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2018
- Acórdão nº 3001-000.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1280, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1359, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1401, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1453, DE 10 DE MAIO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, bens, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentícios, produtos, bens, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando ...