Reimportação
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DECRETO LEI Nº 2471, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988. Modifica a Legislação Referente a Contribuição de que Tratam os Decretos-leis 308, de 28 de Fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de Novembro de 1979, e do Adicional de que Trata o Decreto-lei 1.952, de 15 de Julho de 1982, e da Outras Providencias.
... I - do imposto de importação, no caso de reimportação de mercadoria nacional ou nacionalizada, de que trata o art. 93 do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966; ... II - do imposto sobre ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1501, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
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Conclusão
... 103 Não no meu quintal ... eliminação segura, ou a reimportação pelo gerador do resíduo considerado ilegal ... Dando continuidade à convenção, o Protocolo de Basileia sobre Responsabilidade e Compensação ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Aduana, drawback , direitos aduaneiros, bens de uso pessoal, exportação, importação, legislação aduaneira, reexportação, reimportação, regime aduaneiro e zona franca. Contudo, as deinições do glossário somente vinculam as partes contratantes do acordo do qual foram retiradas. 22 ... -
Memórias entrelaçadas: versões do passado na alemanha e no Japão, 1945-2001
Mesmo em nossa era da globalização, os estudos de história da memória tendem a reforçar a categoria de nação. Isso vale também para as interpretações das diferentes maneiras pelas quais a Alemanha Ocidental e o Japão lidaram com suas próprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem o engajamento crítico com o passado recente na Alemanha à recusa...
... importante, particularmente a partir da apropriação do trabalho de Max Weber pela teoria dos sistemas parsoniana e sua subsequente reimportação para a Alemanha. Ao mesmo tempo, a “Europa” emergiu como um ponto de referência complementar e, em sua encarnação particular e, ... -
Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... 50). Os países ricos, por sua vez, sofrem o efeito bumerangue dessa sistemática, com a reimportação dos riscos junto com os alimentos baratos e agora impregnados de pesticidas. São os riscos, porém, que geram as oportunidades e lucros e, ... -
Os novos direitos e garantias
... em uma conduta que se encaixava na figura de abuso de posição dominante, principalmente quando existia uma cláusula que proibia a reimportação do produto. Segundo o Supremo Tribunal, a conduta ajuizada tinha a finalidade de manter a oferta nacional contida, garantindo a manutenção de um ...
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DECRETO Nº 63433, DE 16 DE OUTUBRO DE 1968. Regulamenta a Exportação Temporaria de Produtos Nacionais e Nacionalizados.
... Art. 1º Considera-se exportação temporária a saída, do País, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação no prazo de 1 (um) ano da data do embarque, observadas as normas dêste Regulamento (Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, artigo 92) ...
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O projeto da CBS precisa ser aperfeiçoado
Opinião: O projeto da CBS precisa ser aperfeiçoado
... 5) CBS na reimportação de itens nacionais/nacionalizados ... O PL equipara bens nacionais/nacionalizados aos estrangeiros, sujeitando-os à CBS-importação quando de seu ...