Reimportação
- Acórdão nº 3201-006.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
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PORTARIA Nº 32, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
...1º A admissão temporária, a exportação temporária, a reimportação, e a reexportação das unidades de carga e seus equipamentos e acessórios, bem como dos bens reutilizáveis destinados ao acondicionamento, ...
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Acórdão nº 104306 de Tribunal Pleno, 18 de Abril de 1986
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. AO CONSIDERAR ESTRANGEIRA, PARA EFEITO DE INCIDENCIA DO TRIBUTO, A MERCADORIA NACIONAL REIMPORTADA, O ART. 93 DO DECRETO-LEI N. 37-66 CRIOU FICÇÃO INCOMPATIVEL COM A CONSTITUIÇÃO DE 1946 ( EMENDA N. 18, ART.7., I), NO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE AO ART. 21, I, DA CARTA EM VIGOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA CONCESSÃO DA SEGURANÇA E PARA A DECLARAÇÃO DE...
Indexação. MERCADORIA NACIONAL, SAIDA, EXTERIOR, CARÁTER PROVISORIO. INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENCIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REIMPORTAÇÃO, RETORNO, PRODUTO NACIONAL, BRASIL. TR0679,IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. MERCADORIA NACIONAL. REIMPORTAÇÃO. CT0300,ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ... -
Acórdão nº 3301-007.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Diciembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROSData do fato gerador: 28/11/2003REGIME ADUANEIRA. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE REIMPORTAÇÃO DO PRODUTO. PENALIDADEConcedido o regime de exportação temporária para conserto de equipamentos com a definição de prazo de 01 ano para o ...
- Acórdão nº 3402-004.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
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Acórdão nº 302-36017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: LUIS ANTONIO FLORA Data da Sessão: 13/04/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-36017 Texto da Decisão: Por maioria de votos, negou-se provimento ao...
EmentaEXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO. Na reimportação de bens exportados temporariamente para aperfeiçoamento passivo, do montante dos tributos incidentes sobre o produto deve ser subtraído o valor dos ... -
PORTARIA Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
...ável pelo caso, poderá solicitar à Eqdim que verifique mercadoria no curso da conferência aduaneira do despacho de importação, reimportação, exportação e reexportação.Art. 3º A Eqdim, observado o âmbito de atuação e competências da Asdad e da Eqdex, tem as seguintes atribuições ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
...reimportação; e II - na hipótese em que tenha sido registrada declaração de exportação, deverá ser registrada declaração de importação no momento da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*)
...reimportação de mercadoria exportada temporariamente para aperfeiçoamento passivo. § 2º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica aos casos em que ...
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PORTARIA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
...ável pelo caso, poderá solicitar à Eqdad que verifique mercadoria no curso da conferência aduaneira do despacho de importação, reimportação, exportação e reexportação. Art. 19. A Eqdad, observado o âmbito de atuação e competências da Eqrae e da Asdad, tem as seguintes ...
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Medida Provisória nº 1.501-11 de 09/07/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado;. d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
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Medida Provisória nº 1.501-16 de 29/11/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado;. d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
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Medida Provisória nº 1.501-15 de 31/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado;. d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
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Medida Provisória nº 1.501-14 de 02/10/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
....................................................................... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado;. d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em cada ...
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Medida Provisória nº 1.501-13 de 05/09/1996. ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) exportados temporariamente para outro país e condicionados a reimportação em prazo determinado;. d) armamentos, produtos, bens, materiais e equipamentos importados pelos Ministérios militares, ficando condicionados, em ...
- Acórdão nº 3002-000.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Resolução nº 3301-001.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2019