reintegração de posse contestação
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Acórdão nº 2013/0269980-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO NÃO REALIZADA NA FASE COGNITIVA. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não
... CONFIGURADA. ... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. EMBARGOS DE RETENÇÃO \xC2" ... , no bojo da própria contestação ... -
Acórdão nº 50514058220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... ão que, nos autos da ação de reintegração de posse do imóvel rural matriculado sob o n.º ... como o marco inicial do prazo da contestação (evento 10 - DECMONO1) ... Alegam que, (I) em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036826820184058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803682-68.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALIO DE ALMEIDA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... julgada improcedente a ação de reintegração de posse. Pugna, ainda, para que seja ... Por outro lado, o promovido, em sua contestação, alegou ainda que problemas pessoais impediram ... -
Acórdão Nº 0000896-66.2018.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.047627-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2021
... ão do prazo para apresentação de contestação, decretando a revelia do agravante, nos seguintes ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2008/0124684-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...
... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. ... REPARAÇÃO DE DANOS.\xC2" ... fatos; e contestação ... -
Acórdão nº 1.0143.17.003846-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a...
... nestes autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de AGNALDO FIDELES DOS REIS, ... -
Acórdão nº 1.0143.17.003846-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a...
... nestes autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de AGNALDO FIDELES DOS REIS, ... -
Acórdão nº 1.0109.17.000831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA DECRETADA - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 342 DO CPC/2015 - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO...
... de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por INCORPORADORA MOACYR DEMETTRIUS ... -
Acórdão nº 1.0109.17.000831-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA DECRETADA - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 342 DO CPC/2015 - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO...
... de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por INCORPORADORA MOACYR DEMETTRIUS ... -
Acórdãos nº 1050394-63.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... EM 29.3.2016 VOTO Nº 5726 REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTESTAÇÃO PEÇA FÍSICA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.088080-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO -RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a natureza dúplice da ação de reintegração de posse, os pedidos contrapostos formulados pelo réu em contestação devem se ater ao rol previsto no art. 556 do CPC.
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada por Antnio Caetano Horta, que julgou ... -
Acórdão Nº 5001678-40.2019.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... DAUFENBACH ajuizou ação de reintegração de posse contra VANDERSON OZELAME, na qual ... (evento 14), o réu apresentou contestação, na qual aduziu, em resumo, que detém ...
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Acórdão Nº 0047404-27.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PREJUÍZO AO RÉU. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INICIO DO PRAZO APÓS A JUNTADA DO ULTIMO MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 191 E 241,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
... 219/222, que, no bojo de Ao de Manuteno de Posse, que julgou a demanda nos seguintes termos:ISSO ... -
Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
... 219/222, que, no bojo de Ao de Manuteno de Posse, que julgou a demanda nos seguintes termos:ISSO ... -
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , visando a desocupação e a reintegração de posse do imóvel em litígio ... pleito não é possível na contestação", mas ... por meio de via própria, ou em\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0105.14.003297-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGAÇÃO DA MORA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO - VALOR DEPOSITADO SUPERIOR AO RECLAMADO -- RESTITUIÇÃO DO BEM AO ARRENDATÁRIO. A ação de reintegração de posse decorrente de arrendamento mercantil de bem móvel admite a purga da mora nos termos do art. 401 do CC. "A restrição introduzida no art. 3º do Decreto-lei 911, de 1969
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO ... -
Acórdão Nº 0300961-66.2018.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... ajuizou ao de reintegrao de posse contra Osnir Dirceu Alexi relatando, em resumo, ...
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Acórdão nº 50017219020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR CONTRARRECURSAL PARA NÃO CONHECER DO APELO, POR INTEMPESTIVO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. DATA DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL. PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 380/2001-CM. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, ERRO MATERIAL SANADO, PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA E APELO CONHECIDO. MÉRITO. AÇÃO DE...
... procedente o pedido da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Sociedade Rancho ... ção por advogado que apresenta contestação exige intimação para ser sanada a ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.10.062515-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA - INOVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0343.16.000138-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSTULADA PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. V.V. A denúncia, no curso do processo, de fatos que revelam...
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c obrigao de fazer com pedido de liminar" ...