remessa para industrialização
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Acórdão Nº 5000618-32.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... 1 - 21 (5 parcela)000.115.608Evento 1 - 5Obs.: Nota de remessa para industrializao.MODAUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ...
- Acórdão nº 2015/0096942-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50003954220168210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 22-11-2022
... Remessa Necessária Cível Nº 5000395-42.2016.8.21.0144/RS ... remessa necessária. direito tributário. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ISSQN. BENEFICIAMENTO. ITEM 14.05 DA LISTA ANEXA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-38.2016.5.06.0013), 06-08-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DIRETA DO TRABALHADOR AO LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Consoante a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e...
... PROCEDÊNCIA : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL ... permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização) enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo ... -
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... os produtos entrados se destinem a comercialização, industrialização ou acondicionamento e desde que os mesmos produtos ou os que resultarem do ... notas-fiscais correspondentes, aplicando-se sôbre o valor de cada remessa a alíquota, relativa ao todo" ... Alteração 15ª - O artigo 53 passa a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à ... 20, § 2º) ... § 3 Ocorrendo remessa de lucros antes do encerramento do ano-calendário, o imposto deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... sua publicao o nmero do Registro de Ttulos e Documentos referente remessa dos documentos ao Cartrio de Imveis, sem prejuzo, todavia, da sua ...
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Acórdão nº REsp 1011235 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... industrialização de produtos tributados à alíquota zero, isentos e não tributáveis no ... 4. Em sede de remessa necessária, o Tribunal regional delimitou a lide para o período anterior ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074694-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO DIRETA EM PROCESSO SUBSEQUENTE DE CIRCULAÇÃO DE BENS - ICMS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA - EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM.1. Não incide ICMS no processo de industrialização por encomenda, na modalidade denominada marca própria,...
... material de embalagem em nome prprio; na sequncia, em item nota de remessa dos referidos itens em favor de cooperativa contratada para manufaturar o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074694-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO DIRETA EM PROCESSO SUBSEQUENTE DE CIRCULAÇÃO DE BENS - ICMS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA - EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM.1. Não incide ICMS no processo de industrialização por encomenda, na modalidade denominada marca própria,...
... material de embalagem em nome prprio; na sequncia, em item nota de remessa dos referidos itens em favor de cooperativa contratada para manufaturar o ... -
Acórdão nº 1.0079.13.083837-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - BENEFICIAMENTO EM INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CROMAGEM E USINAGEM EM PEÇAS INDUSTRIAIS DE PROPRIEDADE DO TERCEIRO CONTRATANTE - ATIVIDADE FIM DO PRESTADOR - NATUREZA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ITEM 14.05 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - ISSQN - INCIDÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA, EM REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO...
... Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REMESSA NECESSRIA, REFORMAR A SENTENA, PREJUDICADA A APELAO.DESA. SANDRA FONSECA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092253-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÃO DE REMESSA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INVIÁVEL. LIMINAR. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO.1. A concessão de liminar, em ação de mandado de segurança, pressupõe a presença do fumus boni iuris e do periculum
... do ICMS em substituio tributria relativamente s operaes de remessa de derivados de petrleo para adquirentes em Minas Gerais porque, segundo ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 50 ... A remessa da duplicata rural poderá ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus ... preparo de rações ou ao beneficiamento, armazenagem, industrialização, frigorificação, conservação, acondicionamento e transporte de ...
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Acórdão Nº 0805666-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REMESSA DE PRODUTO IN NATURA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REMESSA ... DE PRODUTO IN NATURA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador ou na data da remessa, quando esta for efetuada antes, no caso de lucro de filiais, sucursais, ... intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos produtos entrados na Área de Livre Comércio de Tabatinga ... § 2º ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... o comerciante de produtos do capítulo 22 da TIPI, cuja industrialização tenha encomendado a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de ... , produtos intermediários e material de embalagem, nos casos de remessa de produtos industrializados por encomenda, e desde que não se destinem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139700720204058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0813970-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUALIGRAF - EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: Daniel Sucupira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA. TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO DE IPI - INSUMOS TRIBUTADOS E PRODUTO FINAL
PROCESSO Nº: 0813970-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: QUALIGRAF - EDITORA E ... intermediários e material de embalagem) utilizados na industrialização de produtos tributados pela alíquota zero, condenado a União Federal à ... -
Repercussão Geral nº 665134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. DESTINATÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADES. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA LOCALIZADO EM SP. DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM SÃO PAULO. POSTERIOR REMESSA PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO EM MG PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PAULISTA. ART. 155, §2º, IX, A DA CONSTITUIÇÃO. PROPOSTA PELO RECONHECIMENTO DA...
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Repercussão Geral nº 665134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. DESTINATÁRIO JURÍDICO. PROPRIEDADES. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA LOCALIZADO EM SP. DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM SÃO PAULO. POSTERIOR REMESSA PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL LOCALIZADO EM MG PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PAULISTA. ART. 155, §2º, IX, A DA CONSTITUIÇÃO. PROPOSTA PELO RECONHECIMENTO DA...
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Acórdãos nº 8000456-15.2013.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... notas fiscais de saída de mercadorias para industrialização com declaração falsa quanto ao estabelecimento de ... 1. Industrialização ... Remessa ... A autora remetia produtos para industrialização e ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... em amostra de bebida, com a finalidade de controlar a industrialização, a exportação e a importação ... § 8o Análise pericial ou ... ção será procedida e acompanhada pela fiscalização após a remessa da notificação ao autuado, no prazo estabelecido, observadas as normas ...
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Lei nº 17855
... sadas do gs natural no processado com destino UPGN, nas NF-e de remessa do gs natural no processado:; b) o caput do inciso II: II com relao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... ão de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços referidos no art. 10, produção, reparo, ... I - do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa de valores, na condição de contribuinte, em relação à Contribuição ...
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Acórdão Nº 0305559-56.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... das empresas que receberam as mercadorias para industrialização se mostraria imprescindível para demonstração de que o recebimento ... ÔNICAS (DANFE) DE VENDA DE MERCADORIAS (FIOS DE ALGODÃO) E DE REMESSA A TERCEIRO PARA PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, POR CONTA DA ADQUIRENTE ...
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Acórdão Nº 5004139-58.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. OPERAÇÃO DE REMESSA DE FOLHAS DE FUMO, APÓS PROCESSO DE CURA, PARA SUBSEQUENTES FASES DE INDUSTRIALIZAÇÃO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA CONFIRMANDO QUE O FUMO EM FOLHA APÓS A CURA É PRODUTO INDUSTRIALIZADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 27, INCISO I, DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. EXAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA...
... destinadas a contribuintes estabelecidos em outro Estado, ou seja, remessa de fumo em folha para industrializao no Estado de Rio Grande do Sul ...