remessa para industrialização
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Acórdão Nº 3201-009.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.301 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.285 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.293 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... DNo período de apuração dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... fins de realização das atividades ...
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Acórdão Nº 3201-009.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
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Acórdão Nº 3201-009.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... INDUSTRIALIZAÇÃO ... ENCOMENDA ... RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... No período de ação dos autos, a remessa de café in natura para terceiros, ... para fins de realização das ...
- Acórdão nº 89413 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1978
- Acórdão nº 87207 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1978
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... , não poderá sê-lo também como operação de industrialização – para provocar a sobreposição de incidências legítimas entre o ISS ... sa solicita a outra processo de industrialização, mediante a remessa de matéria-prima, produtos intermediários ou materiais de embalagem, ...
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nº 1997.01.00.047107-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Abril de 1998
A captura e industrialização de peixes e crustáceos não constitui atividade peculiar e específica da medicina veterinária.
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Acórdão nº 87193 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1978
... MERCADORIA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MANAUS ... MOTIVO, DECRETO LEI FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, ...
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nº 1997.01.00.033499-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Abril de 2004
... Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator ... os produtos sejam ou não decorrentes de processo de industrialização, em razão de que o beneficiamento não altera a origem e a qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... RELATÓRIO ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO ... paritários, "não fazem parte do processo de industrialização e são, na realidade insumos utilização na atividade primária de ... -
Acórdão nº 87207 de Tribunal Pleno, 3 de Julio de 1979
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE REMESSA DE ... MERCADORIA, ZONA FRANCA DE MANAUS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ...