representação processual e substituição processual
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Acórdão nº 2014/0205729-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSUAL ... MAIOR DE 18 ANOS. REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... -lhe promover a devida substituio processual, no prazo de trinta dias, contados da data do seu ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IV - promover a representação para intervenção federal nos Estados e no ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... Regional da República para substituição, pelo voto da maioria do Conselho Superior ...
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Acórdão Nº 0015174-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ABRANGÊNCIA DE TODA A CATEGORIA ... que possui alcance maior do que a representação processual, própria das ações de rito comum ...
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Acórdão Nº 0015184-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ABRANGÊNCIA DE TODA A CATEGORIA ... que possui alcance maior do que a representação processual, própria das ações de rito comum ...
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Acórdão Nº 0006449-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ABRANGÊNCIA DE TODA A CATEGORIA ... que possui alcance maior do que a representação processual, própria das ações de rito comum ...
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Acórdão Nº 0006448-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ABRANGÊNCIA DE TODA A CATEGORIA ... que possui alcance maior do que a representação processual, própria das ações de rito comum ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-987026/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O art. 8º, inciso III, da Nova Carta ... , efetivamente, não cuida de representação, nem substituição processual voluntária, mas ...
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Acórdão nº 2014/0248612-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SUBSTITUIÇÃO DO FALECIDO E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. TRANSCURSO IN ALBIS. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E TRANSCORRIDO O LAPSO DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS. EXTINÇ
... SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. ART. ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... ário, cláusula que permita a substituição de área arrendada por outra equivalente no mesmo ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000046020144058205), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800004-60.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MOREIRA MARQUES ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA...
... , NCPC, ante a extinção a relação processual por inexigibilidade da obrigação, sob o ... representação no processo de conhecimento, limitada a ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8438 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ... é de substituição, e não de representação processual, razão pela qual é desnecessária a ...
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Acórdão nº 2016/0186984-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. A matéria referente à impossibilidade de regularização da representação processual do patrono ante o óbito da beneficiária da execução não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Desse modo, carece o tema do...
... PROCESSUAL ... representação ... dar-se-á a substituição" pelo seu espólio ou pelos seus\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0246513-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NÃO PODE SER OBJETO DE ANÁLISE DIRETAMENTE NESTE SUPERIOR TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. ...
... PROCESSUAL ... de substituição ... representação" ou requerimento, ante o risco de liberdade\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0105494-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SUBSTITUIÇÃO DO FALECIDO E REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. TRANSCURSO IN ALBIS. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E TRANSCORRIDO O...
... ÃO DO PROCESSO PARA SUBSTITUIÇÃO ... A REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... TRANSCORRIDO ... INTERPOSIÇÃO ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - aquisição de automóveis de representação; ... IV - ações de caráter sigiloso; ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... representação de um dos defensores. ... na manutenção da constrição processual" ... quando demonstrado, com base em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0006434-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 543-B DO CPC/1973. REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE ... ção, e não por substituição ...
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Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ
... REPRESENTAÇÃO. ... do habeas corpus em substituição ou ... processual ... -
Acórdão nº 2016/0150629-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, à míngua de representação da autoridade ... substituição por medida ... , concluir que a prisão processual está ...
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Acórdão nº 2012/0176907-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... motivação esposada na representação" ... policial, defere medida de interceptaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : L DA S R ... PROCESSUAL ... OCORRÊNCIA. ... REPRESENTAÇÃO. ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
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Acórdão nº 2012/0258230-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. FALECIMENTO DO PRETENSO FILHO. REPRESENTAÇÃO DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA Nº 283/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA...
... FALECIMENTO ... REPRESENTAÇÃO" DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO\xC2" ... MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL. FALECIMENTO DA ... AUTORA.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1003413-89.2015.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... Carvalho Mussa CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ASSOCIAÇÃO CIVIL HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E NÃO SUBSTITUIÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... decorrente comunicará o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato para ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... I - fique demonstrada a ... ções instituídas a título de substituição (Lei nº 11.457, de 2007, art. 26, parágrafo ...