representação processual espólio
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Acórdão Nº 0000791-12.2020.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO OU ... SUCESSORES. ART ...
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Acórdãos nº 2118028-34.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... de inventário e devida representação processual pelo Espólio, na pessoa ...
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Decisão Monocrática N° 07121806920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Distrito Federal contra a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal nos autos de nº 0708745-38.2019.8.07.0018, que determinou a emenda à inicial para regularizar a representação processual do Espólio de Maria Antonieta Freitas Rocha (ID nº 114552052, págs. 1-2). 2. Em suas razões recursais, o...
... inicial para regularizar a representao processual do Esplio de Maria Antonieta Freitas Rocha (ID n ... -
Acórdão Nº 0002911-92.2015.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... JULGAMENTO DO MÉRITO. ADMISSÃO DO ESPÓLIO COMO ... PARTE. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 148 DO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO E DA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0010339-83.2008.8.16.0012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-03-2024
... REPRESENTAÇÃO" PROCESSUAL DO ESPÓLIO ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-010.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... ILDES BERTOTTO GIROTTO (ESPÓLIO ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Exercício: 2010 AR ... -C PROCESSUAL". ESPÓLIO. SÚMULA CARF N° 129 ... REPRESENTAÇ\xC3" ... PGirregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ... ser ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005349-53.2017.8.19.0011 (Cível), 18-09-2019
PROCESSO CIVIL - AUSENCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - NÃO REGULARIZAÇÃO ATÉ A SENTENÇA - EXTINÇÃO ACERTADA. Apelação. Ação proposta por espólio objetivando a nulidade da sentença proferida na ação de usucapião. Sentença extintiva em razão da falta de representação processual do autor. Apelo do autor pugnando pela anulação da sentença com o regular prosseguimento do feito diante da apresentaç
... ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV MARIA ... representação ... processual do autor ... Apelo do autor ... -
Acordao N° 1343884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação civil. Execução de título extrajudicial. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Indeferimento da petição inicial. Ausência de atendimento de emenda à inicial. Espólio. Capacidade de ser parte. Comprovação da abertura de inventário. Indevida. Sentença tornada sem efeito. 1. Segundo o princípio da saisine, previsto no artigo 1. 784 do cc, a morte implica na imediata transferência do...
... APELADO(S) ... ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA ... ao administrador provisório a representação processual do espólio, a teor do ... que dispõe ... -
Acórdão Nº 0063315-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR FONTANA ... RELATOR: Desembargador ... DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO" ... PROCESSUAL DO ESPÓLIO – NÃO ACOLHIMENTO \xE2\x80" ...
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Processo nº 0004494-06.2005.8.19.0008 de Primeira Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
Ementa: Direito Processual. Apelação Cível. Espólio Recorrente Sem Representação. Abertura de Prazo para Efeito de Regularização. Inércia Após Quatro Meses. Ausência de Representação Do Espólio Recorrente que Impede O Exame Do Mérito Recursal. Artigo 76, § 2°, Inciso I Do Cpc. Não Conhecimento Da Apelação.
... PROCESSUAL. ... MESES. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO ... -
Processo nº 0047057-58.2014.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação Ajuizada por Espólio. Sentença que Extingue O Feito por Suposta Irregularidade Da Representação Processual. Prova de que O Signatário Da Procuração, Passada Em Nome Do Espólio, É Não Só Testamenteiro Do Finado, como Também Inventariante Da Única Herdeira e Beneficiária Desse Mesmo Testamento. Suficiente Demonstração Da Legítima Representação Jurídica. Provimento Do Recurso.
... ESPÓLIO" DE LEONILIO ALVES, repr. por Edvaldo Trajano\xC2" ... irregularidade da representação" ... processual. Prova de que o signatário\xC2" ... -
Acórdão Nº 0031304-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Agravante(s): Espólio de Geraldo Braulino Viana da Cunha ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ... ESPÓLIO, MEDIANTE INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50957402120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SUSPENSO O PROCESSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO FALECIDO, O QUE, VALE DIZER, SE OPERA OPE LEGIS, NÃO HÁ FALAR EM REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO COMPONENTE DO ESPÓLIO, ENQUANTO NÃO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TODAVIA, INEXISTE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO DO FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO COEXECUTADO...
... ção do patrimônio componente do espólio, enquanto não regularizada a representação ... morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ... -
Acordao N° 1327610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial atendida intempestivamente. Juízo de retratação. Primazia do julgamento de mérito. Economia e celeridade processual. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - o cumprimento da determinação de...
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE HERMES ALBINO DIAS BATISTA ... Desembargadora ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1629342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Recurso inominado. Direito processual civil. Dívida de espólio. Contribuição de condomínio. Legitimidade do espólio. Representação processual. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão executória de taxas condominiais. Recurso do autor visa à reforma da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito pela...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA DE ESPÓLIO ... CONTRIBUIÇÃO DE ... LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... 1 – Na forma do art. 46 da ... -
Acórdãos nº 2186989-85.2020.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Noviembre de 2020
... PAULO AFONSO GRANER FESSEL (ESPÓLIO), ÁUREA BEATRIZ CERQUEIRA GERALDO ...
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Acórdãos nº 0007267-58.2013.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... 75, inciso VII do Estatuto Processual. Espólio que foi citado na pessoa de ... representação processual do espólio. Mera ...
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Acórdão nº 1.0672.13.004821-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 489, DO CPC - SUMA DO PEDIDO E DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Dentre os requisitos essenciais da sentença, nos termos do art. 489, do CPC, está a elaboração do relatório, que deverá conter o nome das partes, a
... a identificao das partes, do contexto processual e a meno viabilidade de sua prpria homologao ... -
Acórdãos nº 1004358-26.2017.8.26.0606 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... é apelante TATSUO NOHARA (ESPÓLIO), é apelado BANDEIRANTE ENERGIA S/A ... com a regularização da representação processual do Espólio Autor, mesmo ...
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Decisão Monocrática Nº 0793537-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO POR ÚNICA FILHA/HERDEIRA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 383/STF. PRAZO MÍNIMO DE 5 (CINCO) ANOS. OBSERVÂNCIA. PENSÃO POR MORTE. RECEBIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE AOS PROVENTOS DO SERVIDOR, SE VIVO FOSSE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS.
... ESTADO DO CEARÁ ... ESPÓLIO DE MARIA ALMEIDA DA SILVA ... DES. ANTÔNIO RDO BENEVIDES MORAES ... PROCESSUAL CIVIL. REEXAME ... NECESSÁRIO ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO ... DO ESPÓLIO POR ÚNICA FILHA/HERDEIRA ... -
Acordao N° 1355327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Objeto. Arguição de prejuízo decorrente da extinção de ação executiva em virtude da não regularização da representação do substituído processual. Substituição processual. Representação do espólio. Integração dos sucessores à lide executiva. Inocorrência. Responsabilidade civil do sindicato exequente. Sucessores. Manejo de ação...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DA NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SUBSTITUÍDO ... PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO OCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO ... INTEGRAÇÃO DOS SUCESSORES À LIDE ... -
Acordao N° 1256778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Falecimento da requerida antes do ajuizamento da ação. Petição inicial não emendada para correção do polo passivo. Notícia de abertura de inventário extrajudicial. Indicação de inventariante ainda que provisório. Representação processual do espólio. Necessidade. 1. ?o espólio - universalidade de bens deixada pelo de cujus - assume, por...
... APELADO(S) ... ESPÓLIO DE ANA TERESA BATISTA PRADO ... Desembargadora ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. NECESSIDADE ... 1. “O ... -
Acordao N° 1396587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de execução. Falecimento da parte executada. Substituída pelo espólio. Representação processual. Não verificada. Determinação de regularização do polo passivo. Descumprida. Extinção sem resolução do mérito. 1. O falecimento da parte enseja a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo passivo, no qual deverá figurar,...
... APELADO(S) ... ESPÓLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... FALECIMENTO DA ... SUBSTITUÍDA PELO ESPÓLIO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0008513-84.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-10-2021
... REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA VIA ... do Espólio, ente despersonalizado, sendo indispensável sua representação em juízo ... pelo inventariante, nomeado ...
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Acórdãos nº 2071773-47.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... DE CASSIA MACIEL, é agravado ESPÓLIO DE DAVID SENDROVICH. ACORDAM , ... Eventual irregularidade de representação processual do espólio. Vício sanável ...