representação processual espólio
-
Acórdãos nº 1001924-27.2018.8.26.0704 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ELISA BETH OCSI PENTEADO (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... ção de irregularidade da representação processual. Espólio representado pela ...
-
Acórdão Nº 0002539-76.2011.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ... REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO ... POR INTERMÉDIO DO ...
-
Acórdão Nº 0902215-79.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... de regularizaoda representao processual do esplio para fins de propositura deexecuo ...
-
Acórdão Nº 5026746-04.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... de regularizaoda representao processual do esplio para fins de propositura deexecuo ...
-
Acórdão Nº 5002829-56.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... uma vez que o sujeito passivo da relao processual e tributria o esplio (Evento 13- Eproc 1 ...
-
Acórdão Nº 5001775-55.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... de "Maria Orestina de Oliveira Silva - espólio", mediante apresentação da Certidão de ... vez que o sujeito passivo da relação processual" e tributária é o espólio (Evento 18 - Eproc 1\xC2" ... 830/1980, o modo como se dá sua representação" processual é definido pelo CPC, este de aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5002543-78.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... face de "Donizete Pereira dos Santos - espólio", mediante apresentação da Certidão de ... vez que o sujeito passivo da relação processual" e tributária é o espólio (Evento 13 - Eproc 1\xC2" ... 830/1980, o modo como se dá sua representação" processual é definido pelo CPC, este de aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000859-55.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... de "Maria de Lourdes Basco Bischoff - espólio", mediante apresentação da Certidão de ... vez que o sujeito passivo da relação processual e tributária é o espólio (Evento 14 - Eproc ... 830/1980, o modo como se dá sua representação" processual é definido pelo CPC, este de aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5000191-84.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... uma vez que o sujeito passivo da relao processual e tributria o esplio (Evento 22 - Eproc 1 ...
-
Acórdão Nº 0006869-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
... Agravado(s): Espólio de VALDIR FREDERICO SONNI ... Relator: ... IRREGULARIDADE NA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. ARGUIÇÃO APÓS 19 ...
-
Acordao N° 1357862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE ERNANI ORDONES PENA ... Desembargadora VERA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1340945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPÓLIO DE DANILLO FRANK FERREIRA COELHO DE OLIVEIRA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1327563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO ... -
Acordao N° 1670615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Espólio. Representação processual. Inventariante. Petição inicial. Indeferimento. Decisão surpresa. Norma fundamental. Violação. 1. A representação processual do espólio deve ser aferida de acordo com as especificidades do caso concreto em relação à existência de inventário. 2. A extinção do processo com fundamento no art. 486, § 1º cumulado com o art. 485
... APELADO(S) ... ESPÓLIO DE JESSÉ PEREIRA CAVALCANTE e MARIA HELENA ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... -
Processo nº 0389530-75.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NAUM TRACHTEMBERG E OUTRO ... REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL" DO ESPOLIO, NÃO SE APLICANDO O\xC2" ...
-
Acordao N° 1334038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE PEDRO SICILIANO ... Desembargadora VERA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1337582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE ANTONIO TENORIO DOS SANTOS ... Desembargadora ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1336052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE MARCELO RODRIGUES DA SILVA ... Desembargadora ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1337581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS PEREIRA FILHO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... -
Acordao N° 1337580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA CASTRO ... Desembargadora VERA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... - Acórdão nº 2015/0026181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0087133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE DATIVO. ART. 12, § 1º, DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. O art. 12, § 1º, do CPC refere-se a litisconsórcio necessário. 2. No caso de inventariante dativo, o legislador entendeu que não haveria legitimidade para representação plena do espólio, razão pela qual todos os herdeiros e sucessores são chamados a compor a lide. 3. Recurso Especial não provido. (REsp 10
... :JOSÉ DE PAULA FERREIRA COSTA - ESPÓLIO E OUTROSREPR. POR :SISSI ROCHA DE MIRANDA ... PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE DATIVO. ART. 12, § 1º, DO ... não haveria legitimidade para representação plena do espólio, razão pela qual todos os ... -
Decisao Nº 0520231-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA, sob o argumento de IRREGULARIDADE na REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO espólio réu. Impossibilidade. Ausência de intimação para sanar o vício da representação, conforme dispõe o art. 76 do cpc/2015. Nulidade processual. Ocorrência. Apelação cível conhecida e provida.
-
Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.INVENTARIANTE. AUSÊNCIA. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRADORPROVISÓRIO. POSSE DOS BENS. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAN. 283/STF. DECISÃO MANTIDA.1. "Na ausência de ação de inventário ou de inventariantecompromissado, o espólio será representado judicialmente...
-
Acórdão Nº 0175620-88.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-06-2021
... Apelado: Espólio de José Aldemir Rocha ... EMENTA: CIVIL ... ESPÓLIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO ... SANÁVEL. EXTINÇÃO SEM EXAME DO ... incapacidade processual ou irregularidade da representação, a parte ...