requerimento produção provas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093209320204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809320-93.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO QUEIROZ ADVOGADO: Paulo Roberto Tavares Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto...
... de defesa por não deferir o requerimento de produção de mais provas que ... -
Acórdão nº 1.0114.13.007081-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO TEMPORAL. Opera-se a preclusão temporal, prevista no art. 223, NCPC, que consiste na perda do direito de praticar determinado ato após o término do prazo, sendo extemporâneo o requerimento de produção de provas após o prazo concedido pelo Juiz.
... que deu vista s partes para especificao de provas foi publicado em 06 de novembro de 2014, conforme ... Ainda que haja requerimento de produo de provas na inicial, se a parte ... -
Acórdão Nº 0001114-71.2019.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE ANTE A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELA PARTE APELANTE. JUIZ QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSTRUÇÃO E SENTENCIOU COM BASE NA INVALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE
... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELA PARTE ... -
Acórdão nº 1.0105.13.032268-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - MIGRAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA CASSADA. I - Caracteriza cerceamento de defesa a ausência de manifestação acerca do pedido de prova indispensável ao deslinde do...
... que pese o Recorrente ter especificado as provas que pretendia produzir, o MM Juiz no determinou a ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0105.13.032268-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - MIGRAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA CASSADA. I - Caracteriza cerceamento de defesa a ausência de manifestação acerca do pedido de prova indispensável ao deslinde do...
... que pese o Recorrente ter especificado as provas que pretendia produzir, o MM Juiz no determinou a ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021246-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - ART. 370 DO CPC - DESPROVIMENTO DO RECURSO.O juiz é o destinatário das provas e, assim o sendo, não deve ficar adstrito ao requerimento das partes, podendo indeferir a produção de determinadas provas caso entenda pela sua desnecessidade, conforme expressamente prevê o art. 3
... Como sabido, o juiz o destinatrio das provas e, assim o sendo, entendendo ele, para o seu ... tantas, no deve ficar adstrito ao requerimento das partes. Ademais, o art. 370, pargrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... ) dias úteis, à apreciação do Requerimento Administrativo para concessão de benefício ... na via administrativa dependa da produção de provas somente admissíveis por meio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1118-59.2011.5.04.0302) 10-04-2018
... pode determinar, de ofício ou a requerimento" das partes, a produção das provas necessárias \xC3" ...
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Acórdão nº 0000369-43.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... Defende a necessidade da produção de prova ... oral e pericial para elucidação ... de provas, ocasionando cerceamento de defesa e tornando ... INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ... PROVAS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... prazo para conclusão da análise do Requerimento Administrativo, caso o cumprimento das ... na via administrativa dependa da produção de provas somente admissíveis por meio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212784-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MULTA AMBIENTAL - DÍVIDA INSCRITA EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PROTESTADA - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO PROTESTADO PELA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIDO - JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM OPORTUNIZAR AO AUTOR VISTA DOS DOCUMENTOS - SENTENÇA BASEADA NOS DOCUMENTOS ANEXADOS ÀS...
... PELA INEXISTNCIA DE DVIDA LQUIDA - REQUERIMENTO DE PRODUO DE PROVAS INDEFERIDO - JUNTADA DO ... -
Acórdão nº 0413628-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... DO MÉRITO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... PERICIAL PELO ESTADO ... constitucional a produção de provas, em virtude da necessidade de ... comprovação ...
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Acórdão Nº 0000807-76.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... 04 dos autos da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas nº ... Pontua que o requerimento exigido pelo Juízo a quo é desnecessário ...
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Acórdão nº 1.0000.21.081279-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - INÉRCIA NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE IURIS TANTUM DE LEGALIDADE - NULIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DO CONTRIBUINTE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. - Não há que se falar em nulidade da sentença devidamente fundamentada,...
... - no houver necessidade de produo de outras provas;II - o ru for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e no houver requerimento de prova, na forma do art. 349 ... No caso ... -
Acórdão Nº 0000876-96.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... íntese, que é prescindível prévio requerimento administrativo como condição da ação ... especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos ... MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0202501-63.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. ART. 373. INC. I, DO CPC. ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. COMPANHIA AÉREA FORNECEU
... REQUERIMENTO ... PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. COMPANHIA AÉREA ... -
Decisão Monocrática Nº 0623609-62.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 30-09-2019
... – PRECLUSÃO PARA REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS – ...
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Acórdão Nº 0020786-47.2020.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IMPUGNAÇÃO AO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM DEMANDA DIVERSA . No caso dos autos, todos os efeitos pretendidos pelo requerente poderão ser obtidos na reclamação trabalhista principal, razão pela qual se conclui que falta interesse de agir à parte para requerer, por meio de ação autônoma, a produção antecipada de provas.
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IMPUGNAÇÃO AO ... Além disso, o requerimento de juntada de documentos já foi deduzido na ... -
Acórdão nº 2009/0182828-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ESCLARECIMENTOS DO PERITO. POSSIBILIDADE. 1. Na produção antecipada de provas, o juiz deve ouvir o perito e os assistentes técnicos sempre que houver requerimento a esse respeito. Precedentes. 2. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1159963/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 05/11
... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ESCLARECIMENTOS DO PERITO ... técnicos sempre que houver requerimento a esse respeito. Precedentes ... 2. Agravo a que ... -
Acórdão nº 8000004-47.2016.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO DE ... PROVA PERICIAL ... Instado a ... especificar as provas a que pretendia produzir, acostou ... rol de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.09.588491-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO TEMPORAL - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... 158, CPC, que se refere à produção de efeitos imediatos com a prática dos atos ... ÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO TEMPORAL - ... -
Acórdão nº 1.0183.09.173895-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - PROVA PERICIAL - MEDIDA JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE - NECESSIDADE DA PROVA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 370 do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a produção das provas necessárias ao esclarecimento da controvérsia, e indeferir aquelas outras,
... , reiterado na fase de especificao de provas por meio da petio de f. 25/27. O pleito foi ... , que caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar a produo das provas ... -
Acórdão nº 0025336-96.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO ... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA DECLARADA ...
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Acórdão Nº 0000726-17.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , porém, mediante a apresentação de provas inequívocas dos atos ilícitos ... No ... produção de outras provas, incluindo requerimento de ...
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Acórdão nº 1.0338.17.002890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 §2º DO CPC/15 - NÃO CONFIGURADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.1. Dispõe o artigo 1.018, §2º do CPC, que não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput do referido...
... Tal requerimento trata-se com relao juntada de documentos e deve ... prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Em manifestao posterior ...