Rescisão do Contrato de Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-24.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15506-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses enumeradas no inciso II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração que não se enquadram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15506-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses enumeradas no inciso II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração que não se enquadram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95700-43.2009.5.01.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AFASTAMENTO DA JUSTA CAUSA. SEGURO DESEMPREGO. LIBERAÇÃO DAS GUIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial justificadora do recurso, nos termos do art. 337, I, -a-, desta c. Corte, não há como admitir o...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AFASTAMENTO DA JUSTA CAUSA. SEGURO DESEMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001248-60.2013.5.06.0193), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de atestado médico válido no curso do aviso prévio indenizado, mantém-se o reconhecimento de que nula a rescisão do contrato de trabalho havida. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de ... , mantém-se o reconhecimento de que nula a rescisão do contrato de trabalho havida. Recurso ordinário empresarial a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103500-68.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. CONTRATO SUSPENSO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INESPECÍFICA. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial aresto inespecífico, consoante o disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/cf/ad/ ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. CONTRATO SUSPENSO. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-37.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO - READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Os arestos carecem da especificidade exigida pela Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO - READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO - ... -
Acórdão nº 2006/0201330-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão Nº 1164481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO ... CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE AÇÃO ... NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... TRABALHISTAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-94.2012.5.06.0193), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Ausente o dolo ou a culpa no comportamento da empregadora, bem como inexistente o nexo de causalidade entre a doença desenvolvida e os trabalhos realizados pelo autor em favor da ré, resta inviável qualquer imputação de responsabilidade, reputando-se perfeita e acabada a rescisão do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever de...
... , reputando-se perfeita e acabada a rescis ã o do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever de indenizar. Recurso do autor a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-15.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-15.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-629-33.2010.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O objetivo da assistência sindical no pedido de demissão decorre da consagração ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, norma cogente, que condiciona o pedido de demissão e a quitação do contrato de trabalho firmado pelo empregado cuja relação...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pst RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3800-94.2009.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS - ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DURAÇÃO DO TRABALHO ... - HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135740-95.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdãos nº AIRR-108/2012-0315-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. A reclamada não apontou violação a nenhum dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte Superior, a fim de impulsionar o conhecimento do seu recurso de revista, conforme exigência do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
... SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE ... -
Acórdãos nº AIRR-71/2012-0102-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim,...
... REVISTA – RESCISÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195300-92.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1864-20.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO COLETIVO. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-58.2012.5.04.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS. Ressalvado meu entendimento pessoal em relação ao direito às férias proporcionais em hipótese de contrato de trabalho rescindido por ato culposo do empregado, a decisão proferida pelo Tribunal Regional, ao deixar de observar a ressalva contida no parágrafo único do art. 146 da...
... 4ª TURMA VMF/clc/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
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