resolução 159 99
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 69 e o caput do art. 159, compensação entre as metas estabelecidas para ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013529120204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801352-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES SIQUEIRA DANTAS e outro ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva ÓRGÃO
... art. 54, da Lei nº 9.784/99. ... Objeto : aclarar a omissão apontada ... ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10 /2016 DO TRF DA 5ª REGIÃO. CABIMENTO ... a redução, nos termos do Ofício nº 159/2019/DP e Ofício nº 180/2019/DP, do valor da ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 99. O salário-maternidade não pode ser acumulado ... 157 ... Art. 159. Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 99 deste Regulamento, incidentes sobre a ... dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social – ... Art. 159. As normas deste Regulamento de natureza ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 99. No obstante lo dispuesto en el artículo ... Artículo 159. Las formalidades requeridas para aceptar la ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 159, e no § 1º do art. 239, da Constituição ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 159, inciso I, alínea “c”, e 239, § 1o, da ... classificada sob a modalidade de aplicação 99, sem prejuízo da observância, para fins de ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 99. Junto aos bordos das placas de identificação ... II - A requerimento do interessado ... Art. 159. O condutor, condenado por acidente, para que ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º, § 2º) ... Art. 99". O disposto nesta Seção poderá ser estendido, \xC3" ... Art. 159. Aplica-se o regime de importação comum aos ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Nacional de Saúde através de Resolução, estabelecerá as normas para a elaboração do ... Art. 99 Os medicamentos cuja composição contenha ... Art. 159 Não poderá ter exercício em órgãos de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 159, e no § 1º do art. 239, da Constituição ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1º, da ... e 9.506, de 30 de outubro de 1997, da Resolução nº 1-CN, de 16 de dezembro de 1997, bem com os ... IV - 99 - a ser definida ... § 1º Não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... 51, inciso IV, 52, inciso XIII, 99, § 1º, 127, § 3º, 165, § 2º, e 169, da ... 159, inciso I, alínea c, e art. 239, § 1º, da ... § 3º O Congresso Nacional, mediante resolução específica, estabelecerá, no prazo de 60 ...
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Processo nº 0123751-02.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... DO ART. 36, § 1º, DA LEI N° 3.189/99. ... do IPERJ por Resolução" da Secretaria de Administração e\xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a 102, 238 a 259, 291 a 293, 330, I, 486, §3º e ... Por fim, como lançado nos itens 159 e 163, a ideia da estabilização da lide restou ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 3º, inciso I, da ... Lei nº 9.868/99. Está caracterizada a ocorrência de ... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 159 de 255 ... ADI 5418 / DF ... estabeleceu-se um ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y423{bottom:158.240000px;}.y41c{bottom:159 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... ério Público, observados os artigos 98 e 99 da Lei nº 6.015/1973. No campo da forma e da ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 159 de 254 ... 04/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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A perda de interesse do credor em consequência da mora do devedor
... 4. A Resolução: uma leitura diversa no direito português. 4.1 ... 159 e ss ... HENRIQUE SOUSA ANTUNES ... que se ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 99, bem como as relativas às cotas de previdência ... ) dias contados da publicação da resolução dom Conselho Nacional de Previdência Social que ... Art. 159. Os prazos de prescrição de que goza a União ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ... Do Depositário e do Administrador ... Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Doutrina. Precedentes do STF (RTJ 133/159 e RTJ 161/643-644) — Privilégios diplomáticos ... 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1d90{bottom:158.993693px;}.y12a6{bottom:159 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 99. Ainda CARRAZZA, Roque An- tônio. ICMS, 5ª ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... 3.179/99, que especifica as sanções aplicáveis às ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 159 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Com respeito à ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 157600px;}._1f{width:149.064000px;}._1b{width:159 ... 9.868/99. 2. Nas informações, o ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...