resolução 159 99
- Processo nº 0165154-72.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
- Processo nº 0006423-75.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 159 médicos do Programa "Mais ... Médicos" para ... 2º, I e IV da Lei nº 9.784/99) e da lealdade ... processual (CPC, art. 5º e ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2 ... DA NOTA FISCAL 1.648KG PAGO A MENOS (R$ 1.159,00) - ATRASO NA DESCARGA DA MERCADORIA, IMPEDINDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031875-79.2020.8.19.0002 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0031875-79.2020.8.19.0002 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001602-54.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001602-54.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: JORGIANE SOARES PACHECO Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão PRETENSÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ATS DEVE INCIDIR SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE...
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Direito constitucional do trabalho
... 159) ... 2.6. CONSTITUIÇÃO DE 1967 ... Em ... teve sua importância destacada em resolução aprovada em 2011, pela Assembleia Geral das ... apenas o valor da compensação pelo abandono (99) ... A ONU, pela Resolução n. 281(LXVI), ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... á condicionada aos algoritmos para resolução de problemas e tomada de decisões mais precisas ... Nova Iorque: Basic Book, 2015, p. 159-179. 7. O big data in healthcare (“ big ... 99 Para Stefano Rodotà, na sociedade pós-moderna, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000285-22.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000285-22.2021.8.19.9000 IMPETRANTES: ÉLBER FERREIRA PORTUGAL PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Litisconsorte: FABRINI COSTA ALVES Processo origem nº 0007199-77.2019.8.19.0
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143765-89.2021.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Recurso Inominado nº 0143765-89.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
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Acordao N° 1774445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de seguro de veículo. Adimplemento substancial. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. Concedo à recorrente a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5. º, inciso lxxiv, da cf, e art. 99, § 3º, do cpc). 2. Trata-se de recurso inominado interposto pela...
... 5.º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC) ... 2. Trata-se de recurso ... resolução do contrato de seguro" ... 5. No caso, a ... 8. Segundo o Enunciado 159, das Jornadas de Direito Civil: "O dano moral, ... -
Hermenêutica constitucional
... âneo, ligam-se, especialmente, à resolução de conflitos normativos constitucionais e à ... 28, p.u., da Lei 9.868/99), cabendo Reclamação Constitucional para o STF, ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 159 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 99. 34. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Para a ... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... do ponto de vista da liberdade de imprensa 159 e da liberdade de expressão nesse amplíssimo ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 99 — TST — descabimento — texto legal de ... 154 a 159 — CLT ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131506-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131506-33.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Recorrido: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA VOTO Trata-se de ação proposta por ALEXANDRE SILVA DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que no dia 20/11
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... 159/166, Doc. 4), ... foram rejeitados (fls. 176/177, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 de 177 ... RE 1070522 / PE ... como essa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 5º, 93, IX e 102, §2º. Lei nº 9.868/99. Lei nº 9.882/99. Lei nº 11.417/06 ... Remissão: - - -Referência: RISTF, art. 159. RISTJ, art. 189 ... Art. 991. Na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 99 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Oportuno o ... Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Antes da lei n. 9.882/99, o STF tinha o entendimento de que o dispositivo ... é imprescindível à resolução" do mérito da ação ... Observe, com atenç\xC3" ... 159 ... 157 "Em hipóteses semelhantes à espécie, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 99" do TST pacificou a questão. Dispõe a referida S\xC3" ... bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 159" : ... “O entendimento firmado na apreciaç\xC3" ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 159-172]. 2 – A referência a qualquer ... 99 (2010), p. 643 ss.; M. BUSCHBAUM, ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Da defesa contra a autuação
... é então era regulamentada por esta resolução (812/96). Sobre esse assunto abordaremos adiante ... 37 e 38 da Lei Federal nº 9.784/99 de Processo Administrativo). Obs: no Est. de SP, ... De acordo com o art. 159 do CTB, a CNH por si só, pode fazer a prova da ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ção, em que o interesse público na resolução dos conflitos prevalece sobre os interesses ... do modelo à Administração Tributária 99 , tanto pelo fato de o julgador administrativo ... o contribuinte no que toca aos tributos 159 ...
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Sanção Penal
... 159, § 2º, LEP), não existe óbice para este ... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... 99/472, 106/451, 110/513, 113/548, 120/544, ...