resolução 159 99
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU ... - MEI, atualmente regulamentado pela Resolução MF/CGSN n. 58/2009, sendo considerado nessa ... 135, de 16.11.1995; OS INSS/DAF n. 159, de 2.5.1997 ... O Decreto n. 2.173, publicado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1d5{bottom:158.502857px;}.y4c1{bottom:159 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 de 294 ... Observação 31/08/2017 P LENÁRIO A ...
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Direito Tributário
... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... De acordo com o disposto no art. 159 da CF, “A União entregará: I – do produto ... 155, § 2º, VII, e do art. 99 do ADCT. Entretanto, é muito importante saber ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005103-28.2020.8.19.0213 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005103-28.2020.8.19.0213 Recorrente: CLEIVERSON DA SILVA SANTOS. Recorrido: FACILITY - PROTEÇÃO VEICULAR E BENEFÍCIOS MÚTUOS Origem: 2 ° Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CLEIVERSON DA SILVA SANTOS...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 1º, par ... único, I, da Lei n.º 9.882/99. No mais, preceito fundamental é um ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016) A ... 1º, III, da Resolução ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 158 Santiago Videla e Santiago Foucarde, 159 comentando a inovação constitucional, salientam ... 9472, 201 e o art. 7º, III, da Lei n. 9.782/99, 202 relacionados à ANATEL e à ANVISA ... ESPECIALIZAÇÃO DE VARA POR RESOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017742-35.2020.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017742-35.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (Autor): MANOEL PESSANHA DE SOUZA JUNIOR Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MANOEL PESSANHA DE...
... 99 TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : GUILHERME ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... entre competidores. 99 Joseph Schumpeter já afirmava que a inovação ... p. 145‑159. 136 Ver PAULA, op. cit.; COSTA, Regina ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... IV – resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 99) ... 314. STF, Pleno, RE nº 353.657/PR, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982, pp. 159-60 ... 368. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção do campo de atuação da Uber e da 99" no Brasil, a relação entre os algoritmos e a pr\xC3" ... (159) ... Assim, afirma, o contrato empregatício ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 16/99. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... Devido. Aplicação da Súmula n. 159. ( Cancelada em decorrência da redação da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 99 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Oportuno o ... Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... em geral), 43/98 (espelho retrovisor interno), 46/98 (bicicletas), 87/99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 (requisitos técnicos para ... 159, §§ 1º e 5º) ... A citada Resolução também considerou ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ção da República Portuguesa (1976) (99) , a Constituição da Federação Russa (1993) ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ... reconhecido na legislação do trabalho (159) ... Em Ubillos igualmente é encontrado o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... Art. 159. Os pedidos de adiamento de julgamento, se ... 99, III, “a”), o parágrafo único do art. 96 ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Nesse sentido, o enunciado 99 do FONAJE ... FONAJE, enunciado 99 ... O ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... 670) ... FONAJE, enunciado 159 ... Não existe omissão a sanar por meio de ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... University of Pennsylvania Law Review , v. 159, p. 647-749, p. 688) ... 42. Veja em: ... 24, n. 99, p. 101-123, maio/jun. 2015. p. 107) ... 61 ... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ...
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Das penas
... (HC 159.386/ SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia ... ( DJU de 19.2.99). (HC 98261/RS, rel. Min. Cezar Peluso, ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Prova Digital no Processo Penal 159 ... Essa pesquisa ou busca, assim, tem ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... 308 No Brasil, é a Lei nº 9.807/99 que estabelece regras sobre proteção a vítimas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ça e extinguiu o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC/1973 ... supra, bem como já consagrado pela Súmula 99/STJ ("O Ministério Público tem legitimidade ... CF/1988, art. 5º, X ... CC/1916, arts. 159 e 1.553 ... Precedentes: REsp 129.428-RJ (4ª ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Cabral. Rio de Janeiro: Rocco, 2000, p. 99 ... 97. GOMES, Orlando. Contratos ... 21. ed ... 31, n. 64, p. 151-172, maio/ago. 2018, p. 159. 130. Cf. McGAUGHEY, Ewan. The social role of ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... das operações políticas e jurídicas ... ” 99 ), de maneira que, num processo de compensação ... 159 ... Por sinal, Willis Santiago Guerra ... pode falar, e que o ritmo de ataque e resolução depende unicamente da lentidão, do tempo e da ...
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Princípios do processo
... ; RE 141.357, DJ 08/10/04; RE 212.066, DJ 12/03/99 ... 31. RE 140.889, Rel. Min. Maurício ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 159 07/02/2018 16:55:32 ... TEORIA GERAL DO ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...