resolução 159 99
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Decisão Monocrática Nº 0012144-44.2012.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... ção e declarou extinto o feito com resolução" do mérito (p. 159/164) ... \xC2" ... De acordo com o art. 99, §3º, do CPC/2015, apenas a declaração de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 99 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... 159 Portanto, se a chamada economia da atenção se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... 70 a 78 do CC/2002 ... v. Arts. 127 e 159 do CTN ... v. Art. 109, I, parte final e ...
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Controle de constitucionalidade
... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... 7º, § 2º da Lei 9.868/99 – que contém a base normativa legitimadora da ... ção da Constituição de 1988, incluindo: 159 • Leis (espécies legislativas do art. 59, da ...
- Processo nº 0085630-26.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 21 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045890-87.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0045890-87.2019.8.19.0002 Recorrente: PAULO SERGIO VIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 99-114) ... Transcrevo o mencionado dispositivo: ... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso ... II, deduzidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em vista que as Leis nºs 9.613/98 e 9.807/99 (artigo 1º, § 5º e artigos 13 e 14, ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 159. Não importa que a Petrobrás seja sociedade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0259217-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2019
Recurso Inominado nº 0259217-89.2017.8.19.0001 Recorrente: Antonio de Queiroz Bueno do Prado Recorrido: DETRAN/RJ LEI SECA. RECUSA NA REALIZAÇÃO DO TESTE ETILOMETRO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CURSO DE RECICLAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PERMANECEU PARALISADO POR MAIS DE 3 ANOS. CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011652-09.2017.8.19.0068 (Cível), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011652-09.2017.8.19.0068 Recorrentes: ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA SUELI MIRANDA DAMA Recorrido: J BRASIL SEGURANÇA ELETRÔNICA - ME VOTO Fatos: Alega a parte autora que em 19/12/2013 celebrou contrato de prestação de serviços de vigilância eletrônica com a parte ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028472-05.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0028472-05.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUINA MARY MARTINS RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO APENAS SOBRE O VALOR QUE...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Nos ... termos da Lei nº 9.868/99, para a instrução da ação direta de ... 159. A repartição ... consubstancia peça-chave do ...
- Processo nº 0142949-83.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Abril de 2017
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ... Do Depositário e do Administrador ... Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1o, da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... § 3o (VETADO) ... Art. 99. São considerados incentivos ou benefícios de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0087893-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0087893-26.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ELIZABETH FERRAZ DE CARVALHO VOTO Trata-se de ação proposta por ELIZABETH FERRAZ DE CARVALHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 159 de 218 ... RE 1101937 / SP ... ação com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0091419-98.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
Processo nº 0091419-98.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ) Recorrido: SERGIO MURILO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. INTERNAÇÃO ESPONTANEA EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. TUTELA QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA PARA A REDE PUBLICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA...
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Acórdão nº 251953 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2002
... RTJ-159/1007 ... N.PP.:(06). Análise:(DMV) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 158-159 ... 92 Disponível em: Acesso em: 07 dez ... ão de deveres juridicos objectivos ao Estado." 99 ... Por outro lado, VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA, ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180142-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0180142-59.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: EVERTON LUIZ FERREIRA BOMFIN RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a ... na Constituição”. (ob. cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 99-8 – rel. Juiz Afonso Arthur Neves Baptista) ( ... Como adverte Amauri Mascaro Nascimento 159 , justifica-se a medida em parte. A ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... veiculação do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 159 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... PENAL, CIVIL E ...