resolução 159 99
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 159-172]. 2 – A referência a qualquer ... 99 (2010), p. 643 ss.; M. BUSCHBAUM, ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 99" do TST pacificou a questão. Dispõe a referida S\xC3" ... bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 159" : ... “O entendimento firmado na apreciaç\xC3" ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... [T]rês multiprocessadores de R$ 29,99 cada (totalizando R$ 89,00) adquiridos em ... 159 Quanto à duração do prazo de reflexão, foi ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ção, em que o interesse público na resolução dos conflitos prevalece sobre os interesses ... do modelo à Administração Tributária 99 , tanto pelo fato de o julgador administrativo ... o contribuinte no que toca aos tributos 159 ...
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Ordem social
... 157 e 159, I, “a”, e II, da CF/88, deduzidas as ... 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de ... Nacional de Justiça publicou a Resolução 175/2013, que, em seu art. 1º, dispôs que “é ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ça e extinguiu o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC/1973 ... supra, bem como já consagrado pela Súmula 99/STJ ("O Ministério Público tem legitimidade ... CF/1988, art. 5º, X ... CC/1916, arts. 159 e 1.553 ... Precedentes: REsp 129.428-RJ (4ª ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005103-28.2020.8.19.0213 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005103-28.2020.8.19.0213 Recorrente: CLEIVERSON DA SILVA SANTOS. Recorrido: FACILITY - PROTEÇÃO VEICULAR E BENEFÍCIOS MÚTUOS Origem: 2 ° Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CLEIVERSON DA SILVA SANTOS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 99. A declaração de caducidade importa para o ... Art. 159. Os bens e instalações em operação, em ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... na forma do artigo 48, mediante resolução do Conselho de Segurança Nacional ... Art. 58 ... Art. 99. O título de estabelecimento e a insígnia, ... Das oposições e dos recursos ... Art. 159. Os recursos de decisões definitivas de primeira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017742-35.2020.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017742-35.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (Autor): MANOEL PESSANHA DE SOUZA JUNIOR Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MANOEL PESSANHA DE...
... 99 TECNOLOGIA LTDA ... RECORRENTE ... : GUILHERME ... -
O presente: testamento vital
... org/paper/What-influences-patients%E2%80%99 ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... 159 As autoras afirmam ainda que: ... O que ...
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Falência e recuperação de empresas
... 51, incisos III e IV do caput , 99, inciso III do caput , ou 105, inciso II do ... as Leis nº 6.024/74 e 5.768/71 e resolução do BACEN nº 2.309/96 ... Companhias de ... 159 da LFRE), fazendo prova da existência das ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2 ... DA NOTA FISCAL 1.648KG PAGO A MENOS (R$ 1.159,00) - ATRASO NA DESCARGA DA MERCADORIA, IMPEDINDO ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y24c{bottom:95.680000px;}.y345{bottom:99 ... ;}.y148{bottom:158.240000px;}.y393{bottom:159 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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Contestação
... resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ... 99 do CPC/2015, “presume-se verdadeira a ... 159 e 869 do CPC/15; arts. 22, III, “p” e ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... 99 e 100 do Estatuto ... que seja proporcional ... p. 159 ... 6 3 3 ... processo caso tenha sido ...
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Direito Tributário
... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... De acordo com o disposto no art. 159 da CF, “A União entregará: I – do produto ... 155, § 2º, VII, e do art. 99 do ADCT. Entretanto, é muito importante saber ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... Art. 51. Salvo para ... Art. 99. Sempre que houver impugnação fundada em ... Art. 159. O relator devolverá os autos à Secretaria no ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU ... - MEI, atualmente regulamentado pela Resolução MF/CGSN n. 58/2009, sendo considerado nessa ... 135, de 16.11.1995; OS INSS/DAF n. 159, de 2.5.1997 ... O Decreto n. 2.173, publicado ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Comentários à Lei n. 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190. 12 ... de uso da ADC, cujo objeto era uma resolução" do Conselho Nacional de Justiça, que vedava a pr\xC3" ... 159 ... É de sabença geral, que a Federação ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 1º, par ... único, I, da Lei n.º 9.882/99. No mais, preceito fundamental é um ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-159 DIVULG 29-07-2016 PUBLIC 01-08-2016) A ... 1º, III, da Resolução ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... entre competidores. 99 Joseph Schumpeter já afirmava que a inovação ... p. 145‑159. 136 Ver PAULA, op. cit.; COSTA, Regina ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196210-84.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2024
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0196210-84.2021.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE RETRIBUIÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO....
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 16/99. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... Devido. Aplicação da Súmula n. 159. ( Cancelada em decorrência da redação da ...